Disciplina: Direito Constitucional: Estado e Processo Legislativo

Professor Especialista: Isabelle Dias Carneiro Santos

Nome do convidado: Maria Angélica Biroli

Minibio: Professora de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Campus do Pantanal. Mestre em Estudos Fronteiriços na UFMS e Doutora em Desenvolvimento Local, pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. 

Resumo: Os direitos fundamentais estão intimamente relacionados à dignidade da pessoa humana, uma vez que sem a proteção deste fundamento da República Federativa do Brasil, não há que se falar em direitos e garantias fundamentais. Desse modo, dentre os fundamentos constantes no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, iremos tratar esse, que é considerado um princípio basilar dentro do ordenamento pátrio, no que tange a proteção de nossos direitos