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Videoconferência em 2021, LGPD no STJ, honorários e mediação digital
# Prevenção estendida
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas.
As sessões ordinárias e extraordinárias em ambiente virtual foram implementadas em abril, como uma das medidas para combater a pandemia da Covid-19.
# STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta semana uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras.
A página da LGPD desenvolvida pelo STJ também apresenta as ações promovidas pelo tribunal para a proteção dos dados pessoais.
# OAB se organiza em defesa do pagamento de honorários conforme prevê CPC
A Ordem dos Advogados do Brasil deve lançar no próximo ano uma campanha em defesa dos honorários conforme prevê o Código de Processo Civil.
Os advogados querem evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo 85 do CPC só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório.
A campanha deverá ser tratada como prioridade pela gestão em 2021, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
# CNJ estabelece normas para conciliação e mediação digital
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regulamentação para a resolução digital de conflitos por meio de conciliação e mediação. Os tribunais deverão apresentar soluções tecnológicas com esse objetivo.
O sistema eletrônico de conciliação deverá seguir os moldes da Plataforma Digital do Poder Judiciário, bem como se integrar ao sistema processual eletrônico do tribunal. Também deve seguir os requisitos de segurança da Lei Geral de Proteção de Dados.
O CNJ já regulamenta questões de conciliação e mediação desde 2010. A adaptação tecnológica é motivada pelo uso intenso e crescente das plataformas digitais devido à crise da Covid-19.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/tiagofachini/message
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By Destaque Jurídico# Prevenção estendida
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas.
As sessões ordinárias e extraordinárias em ambiente virtual foram implementadas em abril, como uma das medidas para combater a pandemia da Covid-19.
# STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta semana uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras.
A página da LGPD desenvolvida pelo STJ também apresenta as ações promovidas pelo tribunal para a proteção dos dados pessoais.
# OAB se organiza em defesa do pagamento de honorários conforme prevê CPC
A Ordem dos Advogados do Brasil deve lançar no próximo ano uma campanha em defesa dos honorários conforme prevê o Código de Processo Civil.
Os advogados querem evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo 85 do CPC só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório.
A campanha deverá ser tratada como prioridade pela gestão em 2021, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
# CNJ estabelece normas para conciliação e mediação digital
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regulamentação para a resolução digital de conflitos por meio de conciliação e mediação. Os tribunais deverão apresentar soluções tecnológicas com esse objetivo.
O sistema eletrônico de conciliação deverá seguir os moldes da Plataforma Digital do Poder Judiciário, bem como se integrar ao sistema processual eletrônico do tribunal. Também deve seguir os requisitos de segurança da Lei Geral de Proteção de Dados.
O CNJ já regulamenta questões de conciliação e mediação desde 2010. A adaptação tecnológica é motivada pelo uso intenso e crescente das plataformas digitais devido à crise da Covid-19.
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