Em agosto, por decisão de um único ministro do STJ, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, eleito com mais de 4 milhões de votos, foi obrigado a se afastar do cargo pelo período de 180 dias -- medida baseada em dispositivos do Código de Processo Penal.

Este é só um exemplo das inúmeras questões controversas envolvendo o direito e o exercício da soberania popular pelo voto. Afinal, temos incompatibilidade na aplicação do direito penal em casos envolvendo agentes públicos democraticamente eleitos?

Para discutir o tema, o Vire a Chave recebe os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Priscila Pâmela dos Santos, presidenta da Comissão de Política Criminal da OAB-SP.