IBCCRIM

O juiz deveria ser um limite ao poder punitivo. Mas o que acontece quando o próprio Judiciário passa a ampliá-lo? Neste episódio do Vire a Chave, podcast do IBCCRIM, o desembargador Marcelo Semer e o juiz Rubens Casara analisam, de dentro da instituição, o papel da magistratura em um cenário de retração de garantias.

A conversa passa pela tradição autoritária brasileira e pelo que Casara chama de “justiça paranoica”, pela pressão das redes sociais e da opinião pública sobre as decisões judiciais e pelos riscos de restringir o acesso ao STJ em matéria penal. Os convidados também discutem a fronteira entre jornalismo, escrutínio público e espetacularização, e apontam caminhos institucionais para conter o punitivismo, do sistema acusatório ao perfil da magistratura.

Em celebração aos 34 anos do IBCCRIM, Semer e Casara contam ainda o que o Instituto significa para eles.

Convidados:

Marcelo Semer: desembargador do TJSP, escritor, doutor e mestre pela USP.

Rubens Casara: juiz de direito, doutor em Direito com estudos pós-doutorais em Ciência Política.

Podcast Vire a Chave: uma produção do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

ibccrim.org.br | @ibccrim

Roteiro: Harumi Visconti e Carlos Kosloff

Edição: Isabela Bergo

Que processo penal estamos construindo — e quais garantias estão em risco diante das transformações legislativas e das novas pressões sobre o sistema de Justiça?

Neste episódio do Vire a Chave, podcast do IBCCRIM, Aury Lopes Jr. analisa alguns dos principais desafios contemporâneos do processo penal brasileiro. A conversa aborda mudanças legislativas e possíveis movimentos de retração de garantias, os dez anos das audiências de custódia, encarceramento e relatos de tortura e maus-tratos, além da crescente espetacularização de investigações e julgamentos.

O episódio também discute a tensão entre a velocidade exigida pela opinião pública e o tempo necessário para o devido processo legal — e o risco de que garantias e formas processuais sejam tratadas como obstáculos à realização da Justiça.

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Sobre o convidado

Aury Lopes Jr. é doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid, professor titular de Direito Processual Penal e advogado criminalista.

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Podcast Vire a Chave: uma produção do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

ibccrim.org.br | @ibccrim

Roteiro: Harumi Visconti e Carlos Kosloff

Edição: Isabela Bergo

A eleição do IBCCRIM acontecerá entre os dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2020 e duas chapas disputam o pleito este ano. Para discutir as propostas de cada uma das candidaturas, o podcast Vire a Chave entrevistou cada um dos candidatos à presidência do Instituto, Marina Pinhão Coelho Araújo, representando a Chapa 1, e Yuri Felix, da Chapa 2.

Na entrevista, os dois candidatos responderam questões sobre o Instituto, sobre a trajetória deles no IBCCRIM e, sobretudo, as propostas e as diferenças entre cada uma das chapas.

Confira a entrevista com Yuri Felix:

A eleição do IBCCRIM acontecerá entre os dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2020 e duas chapas disputam o pleito este ano. Para discutir as propostas de cada uma das candidaturas, o podcast Vire a Chave entrevistou cada um dos candidatos à presidência do Instituto, Marina Pinhão Coelho Araújo, representando a Chapa 1, e Yuri Felix, da Chapa 2.

Na entrevista, os dois candidatos responderam questões sobre o Instituto, sobre a trajetória deles no IBCCRIM e, sobretudo, as propostas e as diferenças entre cada uma das chapas.

Confira a entrevista com Marina Pinhão Coelho Araújo:

Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e condições degradantes. Essas são algumas características que definem o trabalho escravo nos dias de hoje. Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil trabalhadores nessas condições foram resgatados. Tanto no meio rural quanto no meio urbano, o trabalho escravo é uma realidade no Brasil.

Mas qual o perfil desses trabalhadores? O que a Justiça tem feito para fiscalizar e punir empregadores que fazem uso da mão de obra escrava? E depois de resgatadas, qual o destino dessas pessoas? O Estado as ampara? 

Para conversar sobre isso, o Vire a Chave recebe Natalia Suzuki, coordenadora do "Escravo, nem pensar!", programa de educação da ONG Repórter Brasil, e Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

[ATENÇÃO] Este episódio contém relatos de violência sexual.

Em outubro de 2020, o STF começou a julgar um recurso que questiona a validade de uma prova obtida por meio de um procedimento conhecido como revista íntima vexatória. Ela acontece na entrada de unidades prisionais e também em abordagens policiais. Na rua, por exemplo.

A revista é considerada vexatória, humilhante, porque submete as pessoas -- normalmente mulheres -- a procedimentos absolutamente invasivos e há anos entidades de direitos humanos denunciam essa prática.

O IBCCRIM acompanha o caso no STF e enviou um parecer técnico sobre o caso para o Supremo. Neste episódio, a gente recebe a advogada criminalista Débora Nachmanowicz, que representou o IBCCRIM no Supremo durante uma sustentação oral no plenário virtual da Corte.

Acesse o parecer completo do IBCCRIM: bit.ly/3mxEAZB

Assista ao webinário sobre Revista Vexatória: bit.ly/34YDZdJ

Em novembro, milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas escolher os próximos ocupantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de suas cidades.

Mas há uma parcela considerável da população brasileira que é impedida, pela própria Constituição Federal, de votar. São as pessoas com condenação criminal transitada em julgado, isto é, quando não se cabe mais recursos na Justiça para reverter aquela decisão.

Apesar de proibir que pessoas condenadas possam ir às urnas, o Brasil permite que presos provisórios possam participar das eleições no país. No entanto, dos quase 237 mil presos sem condenação definitiva, apenas 3,4% deles votaram na última eleição de 2018.

Se pessoas condenadas pudessem votar ou se o direito de voto para presos provisórios fosse realmente efetivado no Brasil haveria mudanças significativas para a população encarcerada? Quais argumentos impedem que essas pessoas façam parte de um dos processos mais importantes em uma democracia?

Para responder a essas perguntas, recebemos Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora da AJD e ABJD, e Luigi Barbieri Ferrarini, doutorando e mestre em Criminologia e Direito Penal pela USP e autor do livro “Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado”. Editor-chefe do Boletim IBCCRIM.

Imagine passar por uma situação conflituosa -- uma briga, uma ameaça, uma agressão, por exemplo -- e poder se encontrar com a pessoa que te ofendeu e dizer a ela o que você sentiu.

Nessa sala não há juízes, não há advogados nem promotores.

Nessa sala há facilitadores, que possibilitam que vítima e ofensor conversem sobre o que aconteceu, e há também a comunidade envolvida: mães, pais, vizinhos, professores, amigos, colegas.

Esse pode ser um retrato da Justiça Restaurativa, o tema deste episódio do Vire a Chave Explica.

A convidada de hoje é a advogada Marina Dias, idealizadora e produtora executiva do documentário Sem Pena. Formada em Justiça Restaurativa pelo CDHEP, tem especialização em Mediação de Conflitos. É mestranda em Paz, Desenvolvimento, Segurança e Transformação Internacional de Conflitos pela Cátedra de Estudos de Paz da UNESCO da Universidade de Innsbruck, na Áustria. Atualmente está na diretoria executiva do IDDD, onde também já foi presidente e conselheira.

Esse episódio contou com áudios da TV Globo.

Em agosto, por decisão de um único ministro do STJ, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, eleito com mais de 4 milhões de votos, foi obrigado a se afastar do cargo pelo período de 180 dias -- medida baseada em dispositivos do Código de Processo Penal.

Este é só um exemplo das inúmeras questões controversas envolvendo o direito e o exercício da soberania popular pelo voto. Afinal, temos incompatibilidade na aplicação do direito penal em casos envolvendo agentes públicos democraticamente eleitos?

Para discutir o tema, o Vire a Chave recebe os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Priscila Pâmela dos Santos, presidenta da Comissão de Política Criminal da OAB-SP.

O Vire a Chave discute a resistência de varas e câmaras criminais do país em aplicar entendimentos do STF e do STJ em suas decisões. Os participantes do episódio são autores da "Pesquisa empírica e dados estatísticos sobre os habeas corpus concedidos pelo Supremo", que nos ajuda a fazer um raio-x das decisões da Corte e entender, enfim, os impactos dessa resistência de magistrados(as) na vida de milhares de pessoas que respondem a processos criminais no Brasil. Discutimos o papel das súmulas vinculantes, do CNJ e as decisões recentes do STF que não vêm sendo aplicadas sobretudo pelos Tribunais de Justiça do país.

O episódio contou com a participação de Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina(doutorando em Direito Penal pela USP e assessor de ministro no STF), Vinícius Gomes de Vasconcellos (Doutor em direito pela USP, editor-chefe da IBRASP, assessor de ministro no STF e professor do IDP e da UEG) e Mariana Madera Nunes (mestranda em direito no IDP, ex-assessora de ministro do STF e advogada).

Apresentação: Gabriel Queiroz e Harumi Visconti

Roteiro: Harumi Visconti

Edição: Rodrigo Pastore

Coordenação: Douglas Calixto