A importância da delação premiada, como instrumento de investigação, para atuação do Ministério Público é o tema deste episódio. O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF-SP, comenta como são elaborados os acordos de delação premiada tendo como pano de fundo o balizamento produzido pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do HC 127.483. De Grandis comenta como a noção de “negócio jurídico”, utilizada por Dias Toffoli, fundamenta a validade contratual para o instituto da delação premiada, mesmo nos casos de colaborador que já se encontre preso.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:29) - O que é a colaboração premiada?

(05:12) - Colaboração premiada na legislação brasileira

(09:35) - Garantia de benefícios e direito premial

(12:59) - Procedimentalização da colaboração premiada

(15:23) - Negócio jurídico processual e o entendimento do STF

(18:49) - Colaboração premiada como estratégia de defesa

(21:34) - Homologação judicial

(24:10) - Meio de produção de prova

(26:39) - Direito a ampla defesa dos delatados

(28:46) - Combate à corrupção

(32:00) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License