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Share #09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas
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#09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas
Neste episódio conversamos com Marco Antonio de Almeida, Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF - 4ª Região) e Thimotie Heemann, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema “A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas”, tendo como referência a decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil . No caso em questão, foi determinado que o Brasil conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados pela demora em demarcar terras. Esta foi a primeira vez que o Brasil é condenado em uma corte internacional por violações de direitos indígenas.
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:39) - População indígena no Brasil
(08:05) - Questões indígenas brasileiras na Corte Interamericana
(10:15) - Demarcação de terras indígenas no Brasil
(13:25) - Teoria do Indigenato e do Fato Indígena
(16:40) - Direito à propriedade das terras indígenas
(21:13) - Paradigma do integracionismo e do interculturalismo
(22:57) - Processo de invisibilização dos povos indígenas
(26:35) - Povos tradicionais no Paraná
(32:01) - Provimento 70/18 - CNJ - Registro de terras indígenas
(37:44) - Propostas de mudanças legislativas
(41:23) - Atrocidades Massivas e Responsabilidade de Proteger
(43:40) - Encerramento
Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License
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By Ministério Público do ParanáNeste episódio conversamos com Marco Antonio de Almeida, Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF - 4ª Região) e Thimotie Heemann, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema “A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas”, tendo como referência a decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil . No caso em questão, foi determinado que o Brasil conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados pela demora em demarcar terras. Esta foi a primeira vez que o Brasil é condenado em uma corte internacional por violações de direitos indígenas.
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:39) - População indígena no Brasil
(08:05) - Questões indígenas brasileiras na Corte Interamericana
(10:15) - Demarcação de terras indígenas no Brasil
(13:25) - Teoria do Indigenato e do Fato Indígena
(16:40) - Direito à propriedade das terras indígenas
(21:13) - Paradigma do integracionismo e do interculturalismo
(22:57) - Processo de invisibilização dos povos indígenas
(26:35) - Povos tradicionais no Paraná
(32:01) - Provimento 70/18 - CNJ - Registro de terras indígenas
(37:44) - Propostas de mudanças legislativas
(41:23) - Atrocidades Massivas e Responsabilidade de Proteger
(43:40) - Encerramento
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