O deputado Sargento Lima (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Alesc, um projeto de lei que prevê a responsabilização do Estado em casos de crimes praticados por apenados durante as conhecidas como ‘saidinhas’. Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta quinta-feira (24), o deputado explica que a situação tem acontecido com frequência em Santa Catarina. “Durante o período que esta pessoa está fora do presídio, ela continua sendo de responsabilidade do Estado. Então os prejuízos causados por ela devem ser ressarcidos por aquele que a colocou em liberdade”, ressalta.

O parlamentar detalha que o ressarcimento à vítima aconteceria em 30 dias após a comprovação de que foi o apenado que cometeu o crime. O PL agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça. “Acredito que passe pois é completamente constitucional. Trata-se de direito civil adquirido, não havendo intervenção nenhuma no código de execuções penais “, argumenta

Após a identificação de um erro no projeto, o edital de licitação da pavimentação da rodovia Ageu Medeiros precisará ser relançado. Em entrevista a Milton Alves, no Notícias da Cidade desta quinta-feira (24), o diretor-executivo da Amurel, Celson Heidemann, explica que a empresa Setep, que participou do processo, apontou uma falha no projeto durante o prazo de recurso após a homologação da empresa vencedora, a Confer. “A partir da avaliação jurídica do erro, o presidente (do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amurel (CIM/Amurel), Ibaneis Lembeck), tomou a decisão de relançar”, conta. Celso afirma que o projeto já foi alterado e os engenheiros responsáveis já emitiram o parecer técnico sobre a falha. 

Pensando no fluxo do feriado de carnaval na BR-101, a CCR ViaCosteira reforçará o efetivo dos colaboradores da área de atendimento, a partir de sexta-feira (25). São 35% a mais de pessoas atuando no atendimento a ocorrências na rodovia, e nas praças de pedágio entre os dias 25 e 2. Em entrevista a Matheus Aguiar, no Jornal da Rádio Cidade desta quarta-feira (23), o coordenador de atendimento da CCR, Paulo Link, comenta que o primeiro ano que a concessionária está ativa com as praças de pedágio no carnaval. “Esperamos movimento muito semelhante ao que ocorreu no final do ano passado, no réveillon", avalia.

Paulo comenta que desde a semana passada a concessionária está se preparando para estes dias de maior fluxo.  “Estamos reforçando serviços de atendimento ao usuário, socorro mecânico,  também estamos com as nossas bases de atendimento ao longo da rodovia, que ficarão abertas 24 horas”, detalha.

O coordenador comenta que na ida do feriadão, o fluxo deve ser maior na sexta-feira (25) e no sábado (26). “Quem tem condições de planejar sua viagem, o ideal é ir até às 14 horas de sexta”, diz. Até às 22 horas o movimento deve ser intenso neste dia, no sábado o grande fluxo é esperado entre às 8h e 12h e 14h e 17h. Já na volta do feriado, o fluxo deve ser mais concentrado na terça-feira (1). “Geralmente a ida é um pouco mais diluída. Na terça temos expectativa de um volume constante ao longo do dia, dando uma diminuída só por volta das 20 horas”, ressalta.

Há algum tempo os moradores da rua José Alves dos Santos Passos, uma das mais importantes do bairro São Martinho, vem solicitando a revitalização da via. Nesta semana os vereadores Jairo Cascaes e Nilton de Campos encaminharam o pedido ao prefeito Joares Ponticelli. A moradora Ingrid Nascimento relata o quanto isso era esperado. “Vai ser ótimo para o bairro, o asfalto já foi feito há muito e os asfalto está em situação bem crítica. É uma via bem ampla e muito utilizada, com muitos comércios. Quanto antes for feito, melhor para nós”, ressalta.

A parte da via que será revitalizada tem cerca de dois quilômetros de extensão e liga dois trechos da SC-370 entre as imediações do supermercado e a rotatória da Rodovia Ivane Fretta. A rua José Alves dos Santos Passos é utilizada diariamente por milhares de moradores, comerciantes e empresários da região, sendo uma rota de acesso à estrada geral do Caruru.

Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta quarta-feira (23), o vereador Nilton de Campos comenta sobre o assunto.  O pleito foi aceito pelo prefeito, que prometeu encaminhar uma solução para o pedido a partir do mês de abril, já que pelos próximos dois meses o município vai priorizar diversas obras conveniadas com o Governo do Estado. Em razão do ano eleitoral e das regras da Justiça Eleitoral, essas demandas precisam ter encaminhamentos até o final do mês de abril. Feito isso, a prefeitura irá preparar os trâmites para a revitalização da pavimentação asfáltica da rua.

“Já aproveitamos para adiantar as conversas sobre a revitalização de toda a via, iniciando  no Morrotes, passando pelo bairro São João, São Bernardo, até o São Martinho. O prefeito se mostrou sensível a isso”, conta Nilton. Ele destaca a necessidade de revitalização no local, que está com o asfalto muito deteriorado e não tem nem calçada, colocando em risco quem transita por ali.  "A região está crescendo muito e precisamos fazer esta melhoria na via”, completa.

Através de denúncias pelo programa FiscalizaSC, o deputado Bruno Souza (Novo), constatou diversas falhas na gestão da Secretaria de Estado de Saúde, o que o levou a encaminhar uma Representação ao Procurador de Contas do Ministério Público de Santa Catarina solicitando a abertura de um inquérito para a apuração dos erros.

Em entrevista a Matheus Aguiar para o Jornal da Rádio Cidade desta terça-feira (22), o deputado fala sobre a situação. “Muitos catarinenses estão sofrendo porque não conseguem fazer procedimentos, operações, serem atendidos de forma adequada e que pesam o esforço das equipes locais porque não tem insumos, as máquinas estão quebradas, os aparelhos não funcionam e infelizmente isso não é eventual. Quando eu comecei a fiscalizar a saúde pública em Santa Catarina, eu acreditava que era pontual, mas hoje eu começo a pensar que é sistemático, que é um método de trabalho, que é algo constante, o que me deixa preocupado”, afirma.

O deputado destaca que, diante dessas situações frequentes, pede ao Ministério Público que faça alguma coisa para preservar a saúde da população. “Precisamos que o Ministério Público preste atenção à saúde do catarinense. São vidas que podem literalmente estar sendo perdidas, porque a falta de um exame ou de um procedimento cirúrgico pode custar a vida de uma pessoa”, ressalta.

Em entrevista a Matheus Aguiar, no Jornal da Rádio Cidade desta terça-feira (22), o capitão do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, Fábio Jerônimo do Carmo, faz um balanço das mortes por afogamento na região. Neste final de semana, uma jovem foi resgatada na praia do Gravatá, em Laguna, o local não possui posto de guarda-vidas. O bombeiro conta que desde o início da operação veraneio, em 15 de dezembro do ano passado, foram registradas 10 mortes por afogamento na região que compreende os arredores de Tubarão, Jaguaruna, Garopaba e Braço do Nortes. “A grande maioria foram em locais não guarnecidos”, ressalta. Ele alerta a população que o mais adequado é procurar locais que tenham guarda-vidas. 

“Acontece muito em locais de pedras, costões, as pessoas procuram piscinas naturais, mas tem esse perigo de pegar uma condição de mar que talvez não seja favorável ou até um local que seja de difícil acesso, inclusive para o resgate”, detalha sobre os casos de afogamento. O capitão conta que a iniciativa da instalação de um novo posto de guarda-vidas geralmente parte de prefeituras e associações de moradores, que percebem a necessidade de guarnição e procuram os bombeiros para tratar do assunto. “A partir do momento que um posto já está montado, o Corpo de Bombeiros, através do Estado, fornece todo o serviço, o guarda-vidas e os equipamentos, fazendo o serviço funcionar naquela localidade”, esclarece. 

No Consultório Psicológico desta semana, a psicóloga Marcele Bressane fala sobre TPM. “O manual diagnóstico de doenças mentais colocou o transtorno da TPM, que é o período pré-menstrual onde as mulheres ficam extremamente sensíveis”, comenta. Ela destaca que é importante entender que é um processo hormonal do corpo, em que o corpo passa por várias alterações hormonais e precisa de descanso.

Em entrevista a Isadora Zarbato para o Estúdio Cidade desta terça-feira (22), a escritora e professora, Rose Rabelo, fala sobre o projeto “Capitu Conta”. “Acontece através da minha página literária @capitumecontou, sempre as quintas-feiras, às 19h. Nós fazemos a leitura de uma poesia e um conto de um autor clássico e contemporâneo. Quando lemos o autor contemporâneo, nós aproveitamos para convidar o autor para participar do encontro e ao final da leitura a gente deixa aberto para os leitores fazerem perguntas e conversarem com o escritor”, conta.

A escritora ainda explica que o “Capitu Conta”, que começou nesse ano, recebe escritores de todo o Brasil e destaca que enxerga o projeto como um espaço para disseminar a leitura e o conhecimento de diversos autores. “O projeto vem para sanar essa curiosidade também do leitor, de ele ter esse espaço para sentir a obra e ter essa oportunidade de ver o que gosta mais e procurar mais sobre aquele autor”, acrescenta Rose.

Em visita a Imbituba, o secretário Estadual de Infraestrutura, Thiago Vieira, anunciou a liberação de recursos do governo do Estado para a construção de uma nova sede para o 34º Batalhão de Polícia Militar, nesta segunda-feira (21). Avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões, a construção faz parte de obras, em vias públicas, consideradas estruturantes, disponibilizadas pelo governo estadual ao município.

Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta terça-feira (22), o comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-coronel Luís Carlos Cruz dos Santos, explica que o projeto da edificação já foi concluído e deverá ser submetido à análise da Secretaria de Infraestrutura do Estado nos próximos dias. “Vencida essa etapa, ele parte para a etapa de licitação”, afirma. A estimativa é que o prédio fique pronto até o início de 2023. O novo prédio deve ser construído no bairro Village, em um terreno doado pela prefeitura. “Hoje estamos instalados em uma casa de aluguel, o Estado gasta R$ 8,5 mil mensalmente. O local foi adaptado para o quartel mas não tem a estrutura necessária”, esclarece. O comandante ressalta que o novo local vai melhorar a estrutura para os policiais e o atendimento ao público.

A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, se reúne nesta terça-feira (22) para analisar e votar o veto do governador Carlos Moisés (sem partido) aos artigos do Projeto de Lei 0449/2021, proposta em relação a equiparação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentos e bebidas em Santa Catarina, com carga efetiva de 7%, com o do Paraná (3,2%).

Em entrevista a Milton Alves, no Notícias da Cidade desta terça-feira (22), o deputado estadual e relator do projeto, João Amin (PP), comenta sobre a situação. “Há um certo grupo, que maldosamente, querendo dizer que se aprovasse a derrubada do veto, vai beneficiar só quem consome bebida alcoólica em algum estabelecimento. Isto é mentira”, ressalta. Ele completa dizendo que o tributo não afeta só as bebidas alcoólicas mas também itens de alimentação.

Amin destaca que o setor sofreu muito durante a pandemia e acredita que o Estado deve conceder essa equiparação. “Para que a gente possa dar mais tranquilidade para esses empreendedores que passaram por um momento tão difícil. É um gesto que o governo tem que fazer para o catarinense ”, avalia.

Em nota, o Governo do Estado declarou que ICMS de 7% só seria aplicado a bares e restaurantes de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hotéis, resorts e grandes empresas que atendem a um público de poder aquisitivo alto, o que representaria apenas 1% do segmento. Os outros 99% dos membros deste setor são enquadrados como Simples Nacional, ou seja, as pequenas empresas. O parlamentar argumenta que este grupo representa 5% do PIB de Santa Catarina, com cerca de 100 mil empregados diretos.  “Eu tenho esperança que os deputados se sensibilizem e que a gente possa derrubar esse veto'', diz.