O STF parece querer rediscutir as condicionantes da Raposa Serra do Sol, que viraram jurisprudência ainda em 2009.

Um precedente perigoso para a insegurança jurídica.

Um Projeto do saudoso Deputado Homero Pereira, que será votado em plenário, pode salvar a situação.

O Dr. Rodrigo Kaufmann, membro do Departamento Jurídico da CNA, analisa a questão.