2023.09.09-3 A Desapropriação por Função Social, com Albenir Querubini
O advogado e professor Albenir Querubini, analisa a decisão do STF, que permite a desapropriação de áreas para a Reforma Agrária, mesmo sendo produtivas, mas que não cumpram a “Função Social”.
2023.09.09-3 A Desapropriação por Função Social, com Albenir Querubini
O advogado e professor Albenir Querubini, analisa a decisão do STF, que permite a desapropriação de áreas para a Reforma Agrária, mesmo sendo produtivas, mas que não cumpram a “Função Social”.