Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de diversos livros jurídicos publicados, com destaque para as áreas do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, sendo referência constante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O caso Gelman vs. Uruguai, referente a uma brutal e trágica violação dos Direitos Humanos ocorrida na América Latina, é trazido ao debate. A construção histórica do controle de convencionalidade diante a atuação da Corte Interamericana e seu funcionamento frente às nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos são abordados no decorrer deste episódio. A harmonização entre os tratados internacionais e as constituições nacionais, seus decorrentes conflitos (a Lei de Anistia no Brasil e a lei de caducidade do Uruguai, no caso Gelman) e o cumprimento ou não das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos complementam o debate. Por fim, são avaliadas as possibilidades de atuação do Ministério Público em favor do exercício do controle de convencionalidade e os avanços e retrocessos recentes das nações parte nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ligados à OEA.

Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠

Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Cardeal Oganauskas || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0