Julgados e Comentados

#22 - A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do vínculo comunitário


Listen Later

Neste episódio conversamos com Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), sobre a Justiça Restaurativa e sua importância para o restabelecimento do vínculo comunitário. Em tese de doutoramento em Ciências Jurídicas defendida recentemente na UENP, nossa convidada aborda detalhadamente o assunto.  Como opção à ênfase punitivista vigente em nosso sistema de justiça, debatemos as principais vertentes de atuação da prática restaurativa para a resolução de conflitos, apresentando resoluções (CNJ 225/2016 e 288/2019) e jurisprudências em que sua aplicação se efetiva. Abordamos questões como a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em crimes de menor ou maior potencial ofensivo, as principais diferenças entre a justiça retributiva e a restaurativa e seus possíveis resultados. Também apresentamos as vantagens da Justiça Restaurativa como meio de recuperação do infrator, em especial nos casos de infância e juventude. O debate sobre a aplicação de acordos de não persecução penal ou acordos restaurativos são elucidados perante a legislação do Pacote Anticrime. Por fim,  a  necessidade de mudanças normativas e culturais para uma efetiva aplicação da Justiça Restaurativa encerram as reflexões deste episódio.


Capítulos

(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(05:21) - Justiça restaurativa na jurisprudência brasileira
(17:55) - Gravidade das infrações penais e práticas restaurativas
(27:56) - Diferenças entre justiça retributiva e justiça restaurativa
(39:46) - Justiça restaurativa na área da infância e juventude
(45:45) - ANPP, justiça restaurativa e a atuação do MP
(56:49) - Desafios para a implantação da justiça restaurativa
(01:03:47) - Encerramento


Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠

Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Cardeal Oganauskas || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0

...more
View all episodesView all episodes
Download on the App Store

Julgados e ComentadosBy Ministério Público do Paraná


More shows like Julgados e Comentados

View all
Braincast by B9

Braincast

105 Listeners

Xadrez Verbal by Central 3 Podcasts

Xadrez Verbal

170 Listeners

Petit Journal by Petit Journal

Petit Journal

76 Listeners

Foro de Teresina by piauí

Foro de Teresina

217 Listeners

O Assunto by G1

O Assunto

167 Listeners

Que História É Essa, Porchat? by GNT

Que História É Essa, Porchat?

45 Listeners

História em Meia Hora by Agência de Podcast

História em Meia Hora

34 Listeners

Não Inviabilize by Déia Freitas

Não Inviabilize

210 Listeners

Medo e Delírio em Brasília by Central 3 Podcasts

Medo e Delírio em Brasília

58 Listeners

O É da Coisa by BandNews FM

O É da Coisa

12 Listeners

BBC Lê by BBC Brasil

BBC Lê

15 Listeners

Rádio Novelo Apresenta by Rádio Novelo

Rádio Novelo Apresenta

102 Listeners

A Hora by UOL

A Hora

17 Listeners

Só no Brasil by Pipoca Sound

Só no Brasil

11 Listeners

Fio da Meada by Rádio Novelo

Fio da Meada

22 Listeners