Kellen Severo Podcast

279. Marco Temporal Indígena: STF ou Congresso, qual decisão vale?


Listen Later

O Senado aprovou nesta semana o PL do Marco temporal, que estabelece que terras só podem ser demarcadas como indígenas se esses povos estiverem na área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação no Congresso vai contra a decisão do STF na última semana que acabou com o Marco Temporal. Advogados e especialistas divergem sobre qual decisão vale: se a do Congresso, caso o projeto vire realmente uma lei, ou a do STF.

...more
View all episodesView all episodes
Download on the App Store

Kellen Severo PodcastBy Kellen Severo

  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5

5

1 ratings


More shows like Kellen Severo Podcast

View all
CBN Primeiras Notícias - Frederico Goulart by CBN

CBN Primeiras Notícias - Frederico Goulart

3 Listeners

Jota Jota Podcast by Joel Jota

Jota Jota Podcast

56 Listeners