May 14, 2021

#40 - Constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos Direitos Humanos

52 minutes

No episódio de hoje conversamos com Rafael Machado Moura, promotor de Justiça do MPPR e integrante do CAOP de Direitos Humanos, sobre o tema do constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos direitos humanos. Abordamos o constitucionalismo multinível no âmbito da América Latina, a partir do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil. Em tese de doutoramento, o convidado apresenta a existência de duas esferas judiciais (nacional e interamericana) atuando sobre os países latino-americanos, como consequência do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, qual é o papel do MP na concretização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:45) - O caso Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus

(10:48) - Corte Interamericana e o sistema estadual de Justiça

(14:50) - Adesão do Brasil as decisões da Corte Interamericana

(22:20) - Jurisprudência brasileira e os tratados de direitos humanos

(35:40) - Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos

(42:44) - Ajuizamento da Corte Interamericana pelo MP

(51:39) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0

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