Neste episódio conversamos com Antônio Suxberger, promotor de Justiça do MPDFT, sobre a Política institucional de proteção e apoio às vítimas, elaborada pelo CNMP. A partir da Resolução 243/2021, o Conselho Nacional do Ministério Público estabelece as diretrizes para a implementação gradual, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da chamada Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações e violações de direitos, garantindo suporte, apoio e tratamento adequado perante a injustiça sofrida. É possível que um ato nacional, como este, consiga atender às diferentes conformações nos Estados e municípios? Como o Ministério Público deve abordar esse tema, conciliando-o com suas atribuições? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:56) - Diretrizes e normativas sobre proteção à vítima

(10:54) - Resolução 243/2021 e as diversidades regionais

(13:41) - Tipologia das vítimas

(18:23) - Reparação dos danos em prol da vítima

(23:06) - Justiça Consensual

(25:48) - Redução da litigiosidade e proteção à vítima

(31:23) - Vulnerabilidade da vítima

(38:09) - Atuação estratégica do Ministério Público

(43:20) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions