September 09, 2022

#73 - Direitos reprodutivos e interrupção da gravidez

43 minutes

Neste episódio, conversamos com Silvia Chakian, Promotora de Justiça do MPSP, sobre o direito das mulheres no acesso ao aborto legal. Apresentamos as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil. Como a legislação trata o tema do aborto no Brasil? Por que muitas mulheres ainda enfrentam resistência para acesso ao procedimento, mesmo após serem vítimas de violências? O que é a portaria 2561 do Ministério da Saúde e como ela afeta o acesso a esses serviços? Qual tem sido a atuação do sistema de Justiça para a garantia no cumprimento destes direitos? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(02:55) - Violência sexual, direito das mulheres e cultura machista

(11:55) - Legislação sobre as possibilidades de aborto legal no Brasil

(15:40) - Atendimento pelo sistema de saúde às possibilidades de aborto legal

(23:48) - Lei do Minuto Seguinte

(26:24) - Negativas de acesso ao aborto legal pelo judiciário

(32:50) - Moralismo, machismo estrutural e misoginia

(38:45) - Política de proteção às vítimas e aplicação do protocolo de gênero

(41:45) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

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