A Câmara Municipal de São Paulo está analisando um projeto de lei que, na prática, preconiza a abstinência sexual como método contraceptivo para adolescentes. O texto de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) já foi aprovado em primeira discussão e aguarda segunda e definitiva votação no plenário da Câmara.

O projeto pretende incluir no calendário de eventos da capital paulista a “Semana Escolhi Esperar”, sobre prevenção e conscientização sobre gravidez precoce. O título do projeto é o mesmo de um movimento cristão nacional, com milhões de seguidores nas redes sociais, que prega a abstinência sexual.

O autor do projeto justifica a medida dizendo que a mulher grávida precocemente pode apresentar sérios problemas durante a gestação, inclusive com risco de morte.

Para falar sobre esse assunto, o programa 'Oito em Ponto' conversou com a médica ginecologista e obstetra Dra. Roberta Grabert, membro do Movimento Livres e gestora na área de saúde com MBA pelo Insper. Para ela, abstinência sexual é algo de cunho pessoal. "Estamos falando de adolescentes, quando os hormônios estão pululando. É importante eles discutirem sobre sexo seguro", opina a médica.

Roberta Grabert avalia que o projeto de lei não tem efetividade e só representa gasto público. "A maneira de nós contornamos isso não está presente no projeto de lei. O que a gente espera é educação sexual nas escolas, planejamento familiar, métodos anticoncepcionais. Era só pegar um desses modelos e aplicar em grande escala".

A médica ginecologista e obstetra acredita que o projeto de lei "Resolvi Esperar" é demagogo e apenas dá voz a um eleitorado mais conservador. "Foge totalmente do foco de quem vai ser beneficiado com aquela regra, custa dinheiro do erário público, não vai ter nenhuma eficiência e vai para o lixo. Eu gostaria que houvesse responsabilização para quem fez o projeto de lei". Confira a entrevista completa.

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.​

O Senado aprovou em março deste ano o projeto de lei que prevê igualdade salarial nas empresas. O tema já existe na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, mas estabelece uma multa à empresa de 5 vezes o valor da diferença salarial, com pagamento destinado à funcionária afetada. O projeto aguarda análise do presidente Jair Bolsonaro.

Para falar sobre esse assunto, o ‘Oito em Ponto’ entrevistou nesta quarta-feira (23) Olívia Pasqualeto, professora de Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade de Direito da FGV, e pesquisadora no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação na mesma instituição. “A multa é uma garantia estratégica para que a empresa que pratica essa diferenciação se sinta inibida a fazer”, disse Pasqualeto.

Ela acredita que a igualdade salarial deve vir acompanhada de boas práticas, aumento da transparência, e outras estratégias para acabar com qualquer discriminação no ambiente de trabalho. “Existem alguns estudos que apontam que quanto mais diversa a empresa, mais produtiva, criativa e inovadora ela é. Essa diversidade tem sido muito bem avaliada no mercado. E a discriminação não está só na questão salarial, mas também na ocupação de cargos, que também merece ser enfrentada com vista à igualdade”, disse a professora e pesquisadora Olívia Pasqualeto. Confira a entrevista completa.

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A atuação da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo durante a pandemia de Covid-19 foi tema da entrevista desta terça-feira (22), no programa “Oito em Ponto”, com o secretário Fernando José da Costa.

Ele falou sobre o trabalho da secretaria no combate às festas clandestinas e o controle dos chamados “fura fila” da vacinação contra o coronavírus. Além disso, Fernando José da Costa também falou sobre a modernização dos canais de comunicação da pasta.

“O grande papel que eu tenho à frente da secretaria é o de dar publicidade aos serviços que o estado já oferece e que grande parte da sociedade não conhece”, disse o secretário. Confira a entrevista completa.

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A pandemia da Covid-19, que deixou até agora mais de 500 mil mortos no país, também provocou efeitos devastadores no sistema prisional brasileiro. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam até 59 mil casos de coronavírus entre os detentos. Como resposta a essa realidade, muitas unidades prisionais suspenderam ou restringiram as visitas íntimas.

Em entrevista nesta segunda-feira (21) ao "Oito em Ponto", a socióloga Thandara Santos, Membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, falou sobre os efeitos da pandemia no sistema prisional e as medidas tomadas pelo Estado para lidar com o problema. Para ela, restringir a visita prisional coloca o preso em situação de maior de vulnerabilidade ao coronavírus, uma vez que tira do detendo o acesso, por exemplo, a itens de higiene pessoal.

"As visitam garantem segurança, saúde e alimentação dos presos. Quando você limita as visitas, você coloca o preso em uma situação de maior vulnerabilidade", disse Thandara Santos.

A socióloga também falou sobre os problemas de superlotação das unidades prisionais e sobre as violações aos direitos básicos. "A politica mais inteligente é tentar racionalizar essa porta de entrada no sistema [prisional], e fazer as pessoas entenderam o que é esse sistema para que elas possam defender sua racionalização", disse Thadara Santos. Confira a entrevista completa.

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O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Samer Agi é, também, professor de escrita criativa no curso “Ser mais criativo”. Agi participou do programa Oito em Ponto nesta sexta-feira (18) para falar sobre o amor pela literatura, e como este hobby impacta a sua carreira no direito.

Segundo o professor, os autores que o inspiram são Machado de Assis, Shakespeare e Fernando Pessoa. “Eu acho que é importante que as pessoas tenham noção da relevância do hábito da leitura, e como pode mudar a nossa forma de ver o mundo e agir no mundo”, diz.

A leitura impactou a sua carreira porque, segundo Agir, o bom profissional de direito é aquele que conhece as pessoas e reconhece a sua pluralidade. “Quem só conhece o direito, não conhece o direito, é preciso entender o ser humano”, completa.

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A presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, participou do programa Oito em Ponto nesta quinta-feira (17) para discutir o sistema tributário brasileiro, e como este pode reforçar as desigualdades, ao cobrar proporcionalmente mais impostos dos pobres do que dos ricos.

Piscitelli explicou também a descriminação tributária de gêneros que existe no Brasil. “Quando a gente pensa em descriminação tributária em relações às mulheres, existem dois tipos de descriminação possíveis, as implícitas e explícitas”, explica.

Segundo ela, as explícitas — como a impossibilidade de mulheres de realizarem algo relacionado aos próprios bens sem a presença de um homem — não existem no Brasil. Mas as implícitas são muito frequentes, como a disparidade de salários entre homens e mulheres.

“Se a gente faz uma comparação entre mulher negra e um homem branco a disparidade é ainda maior, existe uma disparidade de 44% da remuneração atribuída à uma mulher negra em relação à um homem branco”, completa.

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Nesta terça-feira (15), o professor da FGV e sócio da UNE Consultoria, Rogério Faé Rodrigues, participou do programa Oito em Ponto. O especialista em sucessão, governança de empresas familiares e gestão de mudanças organizacionais, discorreu sobre os reflexos da pandemia de Covid-19 nos processos de sucessão familiar.

“A pandemia acelerou os processos de sucessão. As gerações com mais idade, que estavam no comando, acabaram se afastando por conta da pandemia, o que gerou um espaço para que as gerações mais novas pudessem tomar a liderança das empresas de suas famílias”, explica.

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O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado, pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP, participou do programa Oito em Ponto nesta terça-feira (15). O especialista analisou o andamento do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

Até esta segunda-feira (14), cerca de 55 milhões de pessoas receberam a primeira dose do imunizante. O número representa 26,32% da população brasileira. Levando em consideração as pessoas que receberam as duas doses, a quantidade é de apenas 11,21% dos habitantes.

Segundo o especialista, o ritmo da vacinação brasileira está avançando, mas ainda está bastante atrasado quando comparado aos outros países. “Nós temos países que já tem uma população razoavelmente imunizada, o Reino Unido já tem 60% da população imunizada com, pelo menos, uma dose. No mundo, já temos 20% da população vacinada com a primeira dose”, diz.

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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o voto impresso junto com a urna eletrônica avança na Câmara dos Deputados. Segundo levantamento do Estadão, a proposta impulsionada pelo presidente Jair Bolsonaro deve ser aprovada na comissão, com aval não apenas de governistas.

Na sexta-feira (11), o psicanalista Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP, participou do programa Oito em Ponto. Ele lançou recentemente o livro “Uma biografia da Depressão”, publicado pelo selo Paidós da Editora Planeta.

Na publicação, o autor escreve uma biografia da depressão, e retrata a doença como uma entidade real, com documentos que comprovam a sua existência e testemunham seus feitos e suas razões de ser.

Segundo o psicanalista, a depressão é uma doença, mas mesmo aqueles que não possuem essa condição pode sofrer com episódios pontuais. “Os sintomas [depressivos] se tornam cada vez mais intolerantes a partir do momento em que esperamos uma vida com apenas sentimentos felizes”, diz.