HeadCast - o podcast da Head Energia

#82 Afinal, ICMS é ou não aplicável a operações de autoprodução de energia?


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Rafaela Canito, Counsel do Lefosse na área de tributos indiretos, fala sobre a incidência de ICMS sobre as operações de autoprodução de energia, se o entendimento do STJ e STF impactam essas incidências e como a reforma tributária pode afetar essas operações.


LinkedIn da Rafaela Canito: https://www.linkedin.com/in/rafacanito/


INSCRIÇÕES ABERTAS: ⁠Curso ICMS no Setor Elétrico: Regras gerais e incidência na comercialização, MCP, APE e GD

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Não deixe de ouvir os outros 2 episódios relacionados:

  • Headcast #42 Tudo sobre ICMS em energia:  Lei 194, decisão do STF, essencialidade, incidência sobre tarifas de uso e muito mais!            
  • Headcast #57 Afinal, quais os impactos da reforma tributária sobre o setor elétrico?
  • ► Conheça a MC #74 Tributos em Energia na Assinatura da Head Energia https://www.headenergia.net/assinatura-anual

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