✅ A Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais contempla com o destaque e a atenção necessários os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA).

✅ O documento, construído a milhares de mãos, é firme ao evidenciar a exigência de “reparação e melhoria de iniciativas, políticas e programas para viabilizar e fortalecer as atividades dos PCTRAMA”.

✅ A proteção garantida a eles/as possui uma ampla reserva de ferramentas jurídicas, leis acerca da violação ao território, da violação dos direitos culturais, garantia do livre exercício dos cultos religiosos e seus locais sagrados.

✅ Ao longo da Bacia do Paraopeba, a população convive com a experiência traumática de um desastre sociotecnológico que contaminou as águas, o ar, o solo e os peixes do Rio Paraopeba com metais pesados.

✅ Uma das inúmeras violações de direitos humanos é na área de saúde, que necessita com urgência de medidas que garantam a dignidade das pessoas atingidas. 

✅ As consequências estão sendo percebidas pela população que sofre com impactos à saúde física (doenças de pele e no trato digestivo, principalmente) e saúde mental (angústia, insônia, medo, ansiedade e depressão), e não contam com sistema público de qualidade para atender o aumento da demanda.

✅ São gravíssimos os impactos ambientais do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão da empresa Vale. 

✅ Um dos exemplos é a devastação na cobertura vegetal, que se soma ao impacto decorrente da poluição da água, do solo e do ar por rejeitos dispersos em regiões urbanas e rurais, culminando em um grande prejuízo para a natureza e sua biodiversidade.

✅ Além disso, foram seriamente danificadas as áreas de cultivo agrícola, indivíduos da flora, do banco de sementes nativas, entre outros, com destaque para o impacto em hábitos socioculturais, de lazer e culturais religiosos de povos e comunidades tradicionais. 

✅ Mais de 9000 pessoas atingidas participaram da construção da Matriz de Medidas Emergenciais Reparatórias da R1 e da R2 que aponta propostas para mitigar os danos relacionados ao meio ambiente.

Dois anos do desastre | Reconstrução de laços sociais e culturais é medida emergencial de reparação

✅ A Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais reúne 219 medidas emergenciais levantadas pela população atingida para reparar danos ao patrimônio.

✅ Os danos socioculturais estão relacionados desde à privação de acesso a áreas de lazer historicamente utilizadas, como as águas do Rio Paraopeba e suas margens, até a alteração das vivências culturais, como encontros e festejos tradicionais.

✅ O acesso à informação e à livre comunicação está garantido na Constituição Federal de 1988 e é fundamental para o exercício de outros direitos. 

✅ Sem informação, não há como existir participação social efetiva e muitos grupos podem acabar impedidos de contribuir com discussões que definirão os rumos das suas vidas. 

✅ Isso tem sido sentido por parte da população das regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que tem encontrado diversas limitações nesse âmbito.

No programa desta semana, você vai conferir:

🗣️ Depoimento | Irmãos de vítima de deslizamento lutam por reparação 

‼️ Urgente | Atingidos propõem medidas para Saúde Mental

No programa desta semana, você vai conferir:

🗣️ Entrevista | Conheça sobre o projeto da Aedas Itatiaiuçu 

🌳 Urgente | Medidas para reparação aos danos socioambientais

✍️ Acordo | Confira termos gerais do que foi negociado

No programa desta semana, você vai conferir:                                                        

⚖️ Cidadania Aedinhas | Protagonista: descubra como cobrar seus direitos de criança.

📣 Me manda um recado | Olha só quem vai recitar a poesia "O direito das Crianças" de Ruth Rocha.

🧕🏼 Cantinho da Cultura | História: "Malala - a menina que queria ir para a escola."

💧 Falta de água | Moradores de Betim protestam 

📋 Consultoria | Identificando os danos à saúde 

‼️ Acordo | Nova audiência acontece nesta quinta (04) 

No programa desta semana, você vai conferir:

‼️ 2 anos do rompimento | Acompanhamos as manifestações por justiça 

🏘️ Urgente | Propostas para reparar os danos à moradia