Arete Jus

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🗓️ Publicado pelo STF no dia 13/08/2024

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🗓️ Informativo Publicado dia 30/07/2024

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👋 Ei, pessoal! Sabia que no exame em Manaus caiu o princípio da dialeticidade? 🤔

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🚀 Tira 13 Contestação e Reconvenção por Marcelo Fortuna 🚀

🌟 Trilha de Processo Civil: Contestação e Reconvenção! 🌟

👋 E aí, galera! Hoje é dia de entender melhor a contestação e a reconvenção! Vamos juntos? 🚀

📌 Contestação: A Defesa do Réu

Regra da Concentração: O réu deve alegar todas as suas defesas na contestação. Se não fizer, preclusão! ⚠️

Defesas:

Preliminares: Como nulidade de citação e incompetência. 📜

De Mérito: Negam os fatos ou argumentos do autor. ⚔️

Impugnação Especificada: Réu deve contestar cada fato alegado; se não, eles são presumidos verdadeiros! ✅

🔄 Reconvenção: O Contra-Ataque do Réu

O que é: Uma ação do réu contra o autor, julgada junto com a ação principal. 💥

Natureza Jurídica: É uma ação independente; mesmo que o processo principal seja extinto, a reconvenção continua! 🏛️

Possibilidades: Ampliar o pedido para incluir terceiros e novos fatos. 👥

⚠️ Fique Atento:

Agravo de Instrumento: Se o juiz extinguir a reconvenção, cabe agravo, não apelação! 🔍

Vamos dominar esses conceitos e seguir rumo ao sucesso! 💪✨ Até a próxima trilha!

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🚀 Tira 12 Audiência de Conciliação e Mediação por Marcelo Fortuna 🚀

🌟 Audiência de Conciliação e Mediação: O Coração do Processo Civil! 🌟

👋 E aí, pessoal! Hoje é dia de falar sobre um momento super importante no processo civil: a audiência de conciliação e mediação. Vamos juntos entender? 🚀

🤝 O que você precisa saber:

É obrigatória? Quase sempre! Mas se as partes não quiserem ou se o direito não permitir, ela pode ser dispensada. ⚖️

Mediação: Um terceiro imparcial ajuda as partes a encontrar uma solução juntas, perfeito para casos de família. 👨‍👩‍👧‍👦

Conciliação: Aqui, um terceiro sugere soluções para aproximar as partes, ideal quando elas não se conhecem. 💬

Cuidado com a Multa: Faltar sem justificativa? Isso pode custar até 2% do valor da causa, e essa grana vai para a Fazenda Pública, não para a outra parte! 💸

E o Ministério Público? Não precisa estar na audiência, mas se houver acordo, ele dá uma olhada antes do juiz homologar. 👀

✨ O que pode acontecer:

Conciliação Total: Acordo fechado, e o juiz resolve tudo de uma vez. 🙌

Conciliação Parcial: Acordo em parte, e o resto vai para contestação. ⚖️

Nada de Acordo? Sem problemas, o processo segue para a contestação. ⏳

Vamos com tudo, pessoal! Até a próxima! 💪✨

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🚀 Tira 11 Posturas do juiz diante da inicial por Marcelo Fortuna 🚀

🌟 Petição Inicial e a Postura do Juiz no Procedimento Comum! 🌟

👋 Salve, pessoal! Hoje vamos direto ao ponto: o que o juiz faz após receber a petição inicial? Vamos nessa! 🚀

📌 Principais Pontos:

Indeferimento da Inicial: Sempre antes da citação do réu. Se acontecer, o recurso é apelação, não agravo! ⚖️

Hipóteses de Indeferimento: Inépcia da inicial, legitimidade ou interesse processual, entre outros. 📜

Correção de Defeitos: Autor tem 15 dias para corrigir, senão, processo extinto. ⏳

Custas Processuais: Se não pagas, o processo pode ser extinto. 💰

Improcedência Liminar: Juiz pode julgar improcedente de imediato se não for necessária instrução ou se houver precedente vinculante. 📝

⚠️ Atenção: Sentença de improcedência liminar também cabe apelação. O juiz pode se retratar em 5 dias, senão, o réu é citado para contrarrazões. 📅

Vamos com tudo! 💪✨ Até a próxima trilha!

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⛲️ Atualizado até a Lei 14.939 https://tinyurl.com/4r77vwa6

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