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🗓️ Publicado pelo STF no dia 02/08/2024

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🗓️ Publicado pelo STF no dia 28/06/2024

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🗓️ Publicado pelo STF no dia 21/06/2024

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🚀Tira 10 Petição Inicial por Marcelo Fortuna🚀

🌟 Tutela Provisória no Processo Civil! 🌟

👋 E aí, pessoal! Prontos para um aprendizado rápido e eficiente sobre tutela provisória? Vamos nessa! 🚀

📚 Tipos de Tutela Provisória:

Tutela Antecipada 🏥

Natureza: Antecipação dos efeitos da tutela final.

Fundamento: Urgência ou evidência.

Exemplo: Vaga imediata na UTI.

Tutela Cautelar 💼

Natureza: Garantia da efetividade da decisão final.

Fundamento: Apenas urgência.

Exemplo: Bloqueio de bens de um devedor.

🕒 Quando Pode Ser Concedida:

Antecedente:

Antes do pedido principal.

Requerimento da parte 📑

Probabilidade do direito 📚

Perigo da demora ⏳

Ausência de irreversibilidade 🔄

Incidente:

Durante o processo.

Requerimento da parte 📑

Probabilidade do direito 📚

Perigo da demora ⏳

Ausência de irreversibilidade 🔄

🌟 Tutela da Evidência:

Baseada apenas na probabilidade do direito. 📜

Casos: Abuso de defesa, prova documental, contrato de depósito, entre outros.📝

⚠️ Dica Final:

Responsabilidade Objetiva: Quem obtiver tutela provisória e tiver sentença desfavorável poderá ser responsabilizado objetivamente! ⚠️

Vamos com tudo e até a próxima! 💪✨

🎯 Foco nas provas e sucesso garantido! 🚀

#processocivil #direitocivil #direitoprocessualcivil #cpc #marcelofortuna #ENAM #advogado #advogada #enam #mpt #oab #oabsp #oabfgv #oabmg #oabrj #cpcemtiras #postit #concursopublico #scrapbooking #mpsp

🚀Tira 09 Tutela Provisória por Marcelo Fortuna🚀

🌟 Tutela Provisória no Processo Civil! 🌟

👋 E aí, pessoal! Prontos para um aprendizado rápido e eficiente sobre tutela provisória? Vamos nessa! 🚀

📚 Tipos de Tutela Provisória:

Tutela Antecipada 🏥

Natureza: Antecipação dos efeitos da tutela final.

Fundamento: Urgência ou evidência.

Exemplo: Vaga imediata na UTI.

Tutela Cautelar 💼

Natureza: Garantia da efetividade da decisão final.

Fundamento: Apenas urgência.

Exemplo: Bloqueio de bens de um devedor.

🕒 Quando Pode Ser Concedida:

Antecedente:

Antes do pedido principal.

Requerimento da parte 📑

Probabilidade do direito 📚

Perigo da demora ⏳

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Incidente:

Durante o processo.

Requerimento da parte 📑

Probabilidade do direito 📚

Perigo da demora ⏳

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🌟 Tutela da Evidência:

Baseada apenas na probabilidade do direito. 📜

Casos: Abuso de defesa, prova documental, contrato de depósito, entre outros.📝

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🚀 Tira 08 Intervenção de Terceiro Parte 02 🚀

🌟 Intervenção de Terceiros no Processo Civil! 🌟

👋 Fala, pessoal! Tudo bem?

Denunciação da Lide ⚖️

O que é: Intervenção de terceiros forçada pelo autor ou réu, antecipando uma ação regressiva. 🔄

Quem pode usar: Autor ou réu. 👥

Hipóteses: Evicção e obrigações contratuais (ex: seguradora). 📜

Facultativa: Não obrigatória. ✏️

Regra Importante: Se o denunciante vencer, a denunciação perde efeito. ❌

Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) 🔍

O que é: Remove a proteção da pessoa jurídica em casos de abuso. 🚫🏢

Tipos:

Tradicional: Alcança bens do sócio. 🏠

Inversa: Alcança bens da sociedade por obrigações do sócio. 💼

Expansiva: Alcança sócios ocultos. 👥

Positiva: Protege patrimônio usado para moradia. 🏡

Regras:

Legitimidade: MP ou partes, não o juiz. 📜

Fases: Utilizável em todas as fases do processo. 🔄

Recursos: Cabe agravo de instrumento. ⚖️

Amicus Curiae 🤝

O que é: Participação de entidades ou indivíduos com interesse relevante no processo. 🌟

Requisitos:

Objetivo: Relevância da matéria, especificidade do tema ou repercussão social. 🌐

Subjetivo: Representatividade adequada. 🏛️

Poderes: Definidos pelo juiz. 👨‍⚖️

Recursos: Pode embargar de declaração e interpor recurso especial ou extraordinário, exceto em decisões de repercussão geral. 📜

🎯 Prepare-se para arrasar nas provas! 🚀

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🚀 Tira 07 Intervenção de Terceiro Parte 01 🚀

🌟 Intervenção de Terceiros no Processo Civil: Essencial para Concursos! 🌟

👋 Olá, pessoal!

📚 Intervenção de Terceiros: Entrada de terceiros em um processo em curso. ⚖️

Principais Tipos:

Assistência:

Simples: Relação jurídica diversa. Ex: Sublocatário ajuda locatário. 🔗

Litisconsorcial: Interesse direto. Titular da relação jurídica. 👥

Denunciação da Lide: Autor ou réu chama terceiro para garantir direitos futuros. 🚨

Chamamento ao Processo: Réu chama devedores solidários ou fiadores. 🔄

IDPJ: Desconsideração da personalidade jurídica em diversas fases. 🔍

Amicus Curiae: Participação relevante na causa. 🤝

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Código Civil Lei 10.406 em Audiobook Parte 02🎧📚

No Episódio 02 vamos dos artigos Art. 1.747 até 2.046.

Atualizado até a Lei 14.905 de 2024

Acesse o Código Civil (lei 10.406) no Planalto https://bit.ly/3ML51Yw

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Código Civil Lei 10.406 em Audiobook Parte 01 🎧📚

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