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  • Diferenças entre DEPUTADOS e SENADORES do Congresso Nacional
    No Brasil, o Congresso Nacional é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Por isso, dizemos que o nosso sistema é bicameral (porque nós temos duas casas). 
    A Câmara dos Deputados e o Senado Federal desempenham papéis cruciais no processo legislativo, mas possuem diferenças em suas estruturas, em suas funções e na forma como seus membros são eleitos. 
    Hoje vou trazer as diferenças entre Deputados e Senadores, de maneira simples, pra você entender. 
    Vou começar falando sobre a Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados representa o povo. Os Deputados Federais são eleitos para representar os interesses da população de cada estado do país. 
    A quantidade de deputados por estado varia de acordo com a população: estados mais populosos têm mais deputados, enquanto os menos populosos têm menos.
    O Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal, garantindo que todas as unidades da federação tenham o mesmo peso na tomada de decisões. 
    Cada Estado e o Distrito Federal elegem 3 senadores cada, independentemente de seu tamanho ou população. Isso assegura um equilíbrio, de modo que os interesses dos estados menores não sejam eclipsados pelos dos estados maiores. 
    Os senadores têm a função de revisar as propostas de leis iniciadas na Câmara dos Deputados. Além disso, o Senado tem algumas atribuições exclusivas, como a aprovação de indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (o Presidente da República faz a nomeação dos ministros do STF, e o Senado precisa aprovar essa nomeação). 
    Existem também algumas diferenças na Eleição de Deputados e Senadores. 
    Os Deputados são eleitos pelo sistema proporcional. No sistema proporcional, os lugares na câmara são distribuídos de acordo com a porcentagem de votos que cada partido ou coligação recebe. 
    Já os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário. No sistema majoritário, o candidato que recebe a maioria dos votos é o que ganha o assento. 
    Outra diferença importante entre deputados e senadores é a duração do mandato. Os deputados federais são eleitos para um mandato de 4 anos. Os senadores, por sua vez, têm mandatos de 8 anos. 
    A cada eleição, 1/3 ou 2/3 dos senadores são renovados. 

    Diferenças entre DEPUTADOS e SENADORES do Congresso Nacional

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    10 min
  • Estatuto da OAB LEI Número 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
    Estatuto da OAB. LEI Número 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
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  • Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022. Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio
    Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022. Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação.
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