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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou em decisão nesta segunda-feira, 2, o pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto deste ano por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores.
O magistrado impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda, sendo obrigatória a adoção de regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos públicos. Dino disponibilizou a decisão para ser analisada em plenário pelos demais ministros da Corte.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na pauta de julgamentos do plenário virtual. A sessão extraordinária terá início às 18h desta segunda-feira e termina às 23h59 desta terça-feira, 3.
Beatriz Bulla analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
By Rádio EldoradoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou em decisão nesta segunda-feira, 2, o pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto deste ano por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores.
O magistrado impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda, sendo obrigatória a adoção de regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos públicos. Dino disponibilizou a decisão para ser analisada em plenário pelos demais ministros da Corte.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na pauta de julgamentos do plenário virtual. A sessão extraordinária terá início às 18h desta segunda-feira e termina às 23h59 desta terça-feira, 3.
Beatriz Bulla analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.
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