Falo sobre decisão recente da Justiça do Trabalho de Minas que condenou uma empresa por não ter coibido/punido ações de discriminação contra empregada trans. Discuto as implicações jurídicas da transfobia e os fundamentos da decisão.
Para saber mais: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-condena-empresa-a-indenizar-mulher-trans-por-restricao-do-uso-de-banheiro-feminino-e-praticas-discriminatorias
Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia

MUDANÇA NA ESCALA 6X1
A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os fundamentos constitucionais, comenta experiências internacionais e discute os possíveis impactos para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira. O episódio também aborda produtividade, saúde mental, qualidade de vida e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.

Falo sobre a importância do "Formulário Rogéria", uma iniciativa do CNJ em conjunto com o CNMP e os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania. Trata-se de uma política pública nacional que visa possibilitar o registro de casos de LGBT+fobia, hoje massivamente subnotificados no país.
Para saber mais: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/formulario-rogeria/
Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Falo sobre emenda aprovada na Câmara no PL. 896/23 (sobre equiparar misoginia ao racismo) que, na prática, esvazia a possibilidade de responsabilização por injúria racial.

O que é o #BiroscaNews? Qual a razão do nome?
O que pretendemos com o #BiroscaNews?
Por que entender melhor as notícias sobre questões que falam de Direito e Política é fundamental?
Nesse vídeo busco explicar essas e outras questões.
Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.

Falo sobre decisão do TJSP que confirmou condenação da Prefeitura de SP em quase R$25 milhões por descumprir ordem judicial que ordenava a oferta de unidades de saúde para a realização da interrupção de gravidez nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940.

A notíticia pode ser lida aqui.

Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.

Um Professor teve a absolvição revertida para condenação no STF por ter falado para uma aluna que não iria beber café para não ficar da cor dela. Falo sobre o caso desde a 1a instância até chegar ao STF. Menciono a condenação do Brasil perante a Corte-IDH em situação similar (de racismo institucional).

Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.

Falo do caso absolutamente surreal da invasão de uma escola pública municipal de SP por 12 Policiais Militares porque a diretora e os professores estão cumprindo a lei 10.639/2003 que manda que a escola ensine sobre história e cultura africana. Discuto os fundamentos da Diretora, as "razões" dadas pela PM e como a Constituição e o Direito veem o caso.

Falo sobre a recente decisão do STF no ARE. 1.541.125 (Tema 1451/ RG), em que o STF anulou o julgamento do caso envolvendo Mariana Ferrer (vítima) e André de Camargo Aranha (réu) e isso em razão do que aconteceu numa Audiência de Instrução: violações à dignidade humana e outros direitos fundamentais da vítima. Discuto os fundamentos da decisão do STF e faço algumas críticas.

Falo sobre a Extradição n. 1.882, na qual o STF discutiu pedido do Irã para que fosse deportada uma mulher por um crime sem violência. No caso, a mulher é mãe de um filho menor brasileiro. A discussão girou em torno da Súmula n. 421 do STF - que permitiria a extradição - e, de outro lado, o art. 227 da Constituição e a Convenção da ONU sobre direitos das crianças.