#BiroscaNews

Falo sobre notícia recente em que o agressor da Maria da Penha, condenado 2 vezes por 2 tentativas de homicídio, violou ordem judicial que o proibia de dar entrevistas sobre o caso. Aproveito para contar o que foi o caso que deu origem à Lei Maria de Penha que, em 2026, completa 20 anos.
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Falo sobre recente decisão do CNJ que puniu a juíza Gabriela Hardt por atuações na 13a Vara Federal de Curitiba envolvendo a Lava Jato e uma "fundação privada" bilionária que ela aprovou a criação.
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Falo sobre decisão recente do CNJ que alterou a Res. 135/11 para acabar com a "pena" de aposentadoria compulsória quando um juiz comete falta grave e a substitui por possibilidade de perda do cargo. Explico a origem/fundamentos e também que a nova modalidade já está valendo para o processo disciplina contra um Min. do STJ.
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Falo sobre decisão do TRF4 que confirmou a condenação de Sikêra Jr. e da RedeTV! em razão de comentários LGBTfóbicos cometidos pelo apresentador, que associou ser LGBT+ à prática de crimes.
Para saber mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/460924/sikera-jr-e-redetv-pagarao-r-300-mil-por-associar-gays-a-pedofilia
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Falo sobre decisão recente da Justiça do Trabalho de Minas que condenou uma empresa por não ter coibido/punido ações de discriminação contra empregada trans. Discuto as implicações jurídicas da transfobia e os fundamentos da decisão.
Para saber mais: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-condena-empresa-a-indenizar-mulher-trans-por-restricao-do-uso-de-banheiro-feminino-e-praticas-discriminatorias
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MUDANÇA NA ESCALA 6X1
A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os fundamentos constitucionais, comenta experiências internacionais e discute os possíveis impactos para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira. O episódio também aborda produtividade, saúde mental, qualidade de vida e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.


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Falo sobre a importância do "Formulário Rogéria", uma iniciativa do CNJ em conjunto com o CNMP e os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania. Trata-se de uma política pública nacional que visa possibilitar o registro de casos de LGBT+fobia, hoje massivamente subnotificados no país.
Para saber mais: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/formulario-rogeria/
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Falo sobre emenda aprovada na Câmara no PL. 896/23 (sobre equiparar misoginia ao racismo) que, na prática, esvazia a possibilidade de responsabilização por injúria racial.

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O que é o #BiroscaNews? Qual a razão do nome?
O que pretendemos com o #BiroscaNews?
Por que entender melhor as notícias sobre questões que falam de Direito e Política é fundamental?
Nesse vídeo busco explicar essas e outras questões.
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Falo sobre decisão do TJSP que confirmou condenação da Prefeitura de SP em quase R$25 milhões por descumprir ordem judicial que ordenava a oferta de unidades de saúde para a realização da interrupção de gravidez nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940.

A notíticia pode ser lida aqui.

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