#BiroscaNews

Falo sobre uma reportagem que mostra o caso de um homem negro e pobre condenado a 170 anos de prisão com base apenas em uma foto. Mostro como isso contraria não só jurisprudência do STJ, como também a Constituição e a lei e também critico a omissão de Polícia, MP e juiz de não terem pedido a realização do exame de DNA que, quando requerido pelo Inocence Project Brasil mostrou que o réu ficou 12 anos preso injustamente.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre os crimes de "fake news" e racismo contra pessoas de religião africana e LGBT.  Sobre a responsabilidade penal por "notícias falsas" lembro o texto do Prof. Juarez Tavares (https://www.conjur.com.br/2024-mai-16/fake-news-e-a-responsabilidade-na-omissao/). Sobre o racismo contra praticantes de religião de matriz africana falo de um caso de Minas em que há denúncia do MP contra uma "influencer" e sobre a homofobia lembro que ela também é punível como racismo pela lei 7716/89.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre pesquisa feita pelo Instituto Pólis, que mostra um aumento de 970% dos casos de LGBT+ que procuraram serviços de saúde em razão de violência em SP, entre 2015 e 2023.
Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre a Res. 2378/24, do CFM, que proíbe médicos de fazerem o procedimento de aborto legal em gravidez de mais de 22 semanas. Discuto ações que questionam a constitucionalidade/legalidade dessa norma.
Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre para que(m) o Sistema Penal foi feito e como as garantias penais, normalmente, são aplicadas de forma seletiva.
Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade de uma empresa que se recusou a fazer o convite de casamento de um casal gay. Lembro disposições da Constituição, Código de Defesa do Consumidor e outras normas para mostrar que os donos da empresa não podem alegar razões religiosas para se recusar a prestar o serviço.
Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai. Em uma das ações ele já foi condenado em 1o grau e na outra ainda se aguarda sentença.  Discuto os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para falar sobre a proteção constitucional e do ECA às crianças/adolescentes, inclusive sobre o uso de imagem.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai. Em uma das ações ele já foi condenado em 1o grau e na outra ainda se aguarda sentença.  Discuto os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para falar sobre a proteção constitucional e do ECA às crianças/adolescentes, inclusive sobre o uso de imagem.

Falo sobre sentença dada em ação por dano moral coletivo movida contra a Pastora Ana P. Valadão que, em 2016, associou gays à AIDS. Discuto os limites da liberdade de expressão/religiosa a partir da decisão do STF na ADO. 26/MI. 4733

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.

Falo sobre sentença de um juiz do trabalho de Muriaé (MG) que condenou uma empresa varejista por danos morais em razão da conivência da mesma sobre episódios de homofobia de funcionários contra um colega. Lembro que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no mercado de trabalho (art. 7o, XXX) - vale citar também a lei 9.029/1995.

Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/biroscanews--4475563/support.