#BiroscaNews

Falo sobre um dado recente que mostra que Minas foi o 3o Estado com mais denúncias de intolerância religiosa em 2025. Tento explicar algumas razões para isso e o enquadramento criminal.

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Num momento em que se discute tanto o fim da escala 6x1 lembro que, em dezembro de 1925, portanto, há 100 anos, era aprovada a 1a lei de férias remuneradas no Brasil. Falo sobre o contexto e as razões de aprovação dessa lei, assim como as críticas de quem achava que ela iria destruir a economia e comparo com as discussões que fazemos hoje sobre o fim da escala 6x1.

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Falo sobre Relatórios recém publicados da Rede Trans Br e da ANTRA que colocam Minas como o Estado mais violento contra pessoas trans e travestis no país. Discuto os dados e as razões.

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Falo sobre as chamadas "Emendas PIX", uma invenção do Congresso em 2019 que tem permitido esvaziar parte do Orçamento com transferências para Estados/Prefeituras sem o devido controle (nem prévio e nem posterior). Falo da ação que tramita atualmente no STF que denuncia esses problemas.

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Faço um pequeno episódio relembrando o que foram os atos golpistas de 8 de janeiro e a resposta das instituições, particularmente do Judiciário.

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Falo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo - Cláusula Miranda.

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Falo de sentença dada em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas contra a Vereadora Roberta Rodrigues (Avante/MG), condenada por dano moral coletivo por associar LGBT+ com a tragédia de inundações no Rio Grande do Sul em maio/2025.

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Falo sobre recente decisão do STJ (REsp. 2.133602 - decisão com arguição de relevância) em que ficou assentado que as Forças Armadas (FFAA) não podem determinar a aposentadoria compulsória, expulsão ou mesmo afastamento por doença de militares transgênero.

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Falo de um Projeto de Lei aprovado em 1a votação na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte que quer que seja aplicada multa a quem for pego consumindo substâncias ilícitas em via pública. Discuto a inconstitucionalidade e outros problemas da lei e também o abuso no processo legislativo.

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Falo sobre a ação de um pai (PM) e 4 outros PM's de SP que invadiram uma escola infantil porque a filha do primeiro fez uma atividade pedagógica relacionada à história e cultura africana (lei federal 10.639/03) - no caso, um desenho de um orixá. Discuto laicidade, mal uso de tempo/dinheiro públicos, fundamentalismo, racismo religioso, etc.

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