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O que está em jogo com a reforma tributária?

A responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da empresa é um assunto de grande importância e que requer compreensão por parte de todos os envolvidos em uma sociedade empresarial. Muitas vezes, os sócios podem se deparar com a situação em que as obrigações financeiras da empresa ultrapassam seus recursos e a empresa não consegue arcar com suas dívidas. Nesses casos, é fundamental entender como a dívida da empresa pode atingir os sócios pessoalmente.

Com a carga tributária altíssima e a variedade imensa de impostos, uma situação cada vez mais comum é o acúmulo de dívidas fiscais pelos empresários brasileiros.

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Os negócios com enfoque jurídico, societário, tributário e M&A, distinguem a atuação no mercado, porque aliamos modernas estruturas à experiência de 4 décadas incontidas.

O Código de Defesa do Contribuinte abre seu texto reconhecendo a assimetria entre contribuinte e Fazenda Pública e dispõe sobre normas fundamentais, como a proteção dos direitos do contribuinte, sobretudo ao contraditório e à ampla defesa, além da presunção da boa-fé do contribuinte na sua interação com a Fazenda.

A tendência é que decisões favoráveis à penhora de salários sejam cada vez mais comuns.