A advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados fala sobre a importância da confecção de um pacto antenupcial para a proteção da atividade empresarial dos cônjuges. Para ter validade, este documento precisa ser feito por escritura pública, e vale para casamentos e uniões civis estáveis. Para o empresário ou empresária, o pacto antenupcial é uma ferramenta importante para a proteção do seu negócio após o divórcio ou dissolução de união estável, pois ele cria regras específicas sobre o patrimônio, oferecendo segurança jurídica para o casal e também para suas atividades empresariais. Ouça o BVKCast e entenda a importância deste tipo de contrato.

Neste BVKCast a advogada Daniela Foiato Michel, do departamento Cível do BVK Advogados, explica que a marca é a identidade de um produto ou serviço de uma empresa. É por meio dela que se mede a procedência e qualidade de um produto, tornando-se um dos ativos mais valiosos de uma organização.

E se hoje sua empresa perdesse o direito de utilizar uma marca, por causa da concorrência? A única forma de garantir o uso exclusivo da marca em todo o território nacional ocorre por meio do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Saiba mais ouvindo mais este episódio do BVKCast, ou seu podcast jurídico.

A proximidade com a Black Friday 2020 inspira o tema deste BVKCast. A advogada, que atua na área do Direito do Consumidor, explica os principais direitos e deveres previstos para esse período. Entenda a diferença entre garantia legal e contratual e os limites dessa proteção, o que é vício do produto, as formas como se manifesta e quais são os direitos do consumidor quando o identifica. Este BVKCast esclarece sobre direito de arrependimento e troca, e os direitos do fornecedor de e-commerce, que também existem. Antes de fazer suas compras na Black Friday, ouça este episódio.

O assunto deste episódio do BVKCast é Direito Tributário, com os especialistas na área, Sandro Eduardo Grooders e Cesar Konzen Júnior. As contribuições de terceiros, que oneram a folha salarial em até 5,8%, são destinadas ao financiamento de entidades como as vinculadas ao Sistema S, devidas por todas as empresas que não optam pelo Simples Nacional. O volume de discussões sobre estas cobranças, pois elas oneram a folha de pagamento das empresas, motivaram uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou causando dúvidas no empresariado. Ouça a explicação dos especialistas do Departamento Tributário BVK Advogados.

O sócio BVK Advogados Guilheme Valentini é o convidado de hoje do BVKCast, para falar sobre a sociedade limitada e a sociedade anônima, você sabe identificar as diferenças? A sociedade limitada é aquela na qual importa mais a contribuição individual de cada sócio do que o capital empregado. Já na sociedade anônima, o valor material e a contribuição financeira dos acionistas é o mais importante. Neste episódio, entenda quais as principais diferenças e como funcionam estes dois modelos, e ainda, quais as implicações no dia a dia da empresa, decorrentes da escolha de um ou de outro formado de sociedade empresarial.

Neste BVKCAST a sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, porque é importante que o Contrato Social da empresa deve ser elaborado por advogado. A especialista em Direito Empresarial e Societário refere porque é um grande erro é utilizar contratos padrões para formatar uma sociedade. Conforme ela, o advogado especialista na área presta o auxílio necessário para fazer com que o contrato reflita exatamente os objetivos dos sócios ao constituírem a sociedade. Ouça a explicação.

O episódio de hoje do BVKCAST apresenta os advogados Antonio Kraide Kretzmann e Guilherme Klafke, do Departamento de Licitações do BVK Advogados. Os especialistas na área de licitações explicam sobre duas modalidades de licitação, dispositivo utilizado para concretizar a compra e venda, realizadas por órgãos públicos e governos, por meio deste instrumento legal. Saiba sobre os dois tipos de pregões que são regulamentados pela Lei 10.520 de 2002 e a atualização que o Decreto nº 10.024/2019 trouxe aos Pregões Eletrônicos. Ouça este episódio e entenda como funcionam estes dois instrumentos legais de certames públicos.

Neste episódio, o sócio do BVK Advogados fala diretamente aos empresários, que estão preocupados com os efeitos e as punições previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o último 18 de setembro. Segundo o especialista, a complexidade de adaptação à lei, dada a necessidade de criação de rotinas, treinamentos e proteção dos dados pessoais de clientes, está preocupando os empresários. Borba diz que o importante é dar início a implementação das regras exigidas pela LGPD, mediante um diagnóstico inicial. Ouça o BVKCAST e tire suas dúvidas iniciais sobre o processo de adaptação à nova lei.

Neste podcast, o advogado Marco Antônio Borba, sócio do BVK Advogados fala sobre planejamento tributário. Especialista em Direito Tributário, o advogado explica que o planejamento na área tributária pode ser usado como uma estratégia de negócios nas empresas e organizações. A escolha do regime  tributário adequado, a cada novo ano, mostra-se como uma oportunidade. 

Neste episódio, o advogado Guilherme Valentini, sócio do BVK Advogados, explica sobre a criação da Sucessão Patrimonial. Segundo ele, muitas pessoas denominam esta ferramenta de Holding, mas na verdade, a Sucessão Patrimonial é uma empresa, na qual são alocados bens. O uso desta ferramenta jurídica pode servir para planejar uma sucessão empresarial.