Ao contrário do que houve em 2019, quando a criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) causou muito barulho e virou uma novela, a aprovação de 778 vagas para servidores efetivos na instituição – para compensar o inchaço de comissionados – foi um capítulo curto. A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (26), dois projetos enviados pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Os textos haviam sido protocolados no mesmo dia, horas antes. O governador Renato Casagrande (PSB) já sancionou as leis. A agilidade se deu, justamente, para evitar debates como os que ocorreram na Assembleia e na imprensa quatro anos atrás.

Na manhã desta segunda-feira (26), a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, esteve na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. O objetivo era detalhar aos deputados dois projetos, um de lei e outro de lei complementar, que em algumas horas seriam protocolados na Casa. E convencer os parlamentares a votarem favoravelmente a eles. O tema é sensível. Envolve a criação de 778 cargos efetivos; 55 funções gratificadas, a serem desempenhadas por efetivos, e 8 vagas para comissionados. Todos na estrutura do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Os textos não tratam apenas disso. Tem a instituição de um programa de residência jurídica; a previsão de novas fontes de recursos para o fundo do MPES; a inclusão de um nível no plano de carreira dos servidores; alterações em nomenclaturas de cargos; ampliação de licença-paternidade e outros tópicos. O Projeto de Lei 555/2023 e o Projeto de Lei Complementar 32/2023, de autoria da procuradora-geral de Justiça, têm muita informação, números e menções a leis. O primeiro foi protocolado às 12h22. O segundo, às 12h44. Foram aprovados em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que começou às 15h25 desta segunda-feira. A votação durou poucos minutos. Não houve discussão em plenário. Ouça detalhes na participação da colunista Letícia Gonçalves. 

O senador Marcos do Val (Podemos), anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai tirar uma licença médica. Em "comunicado à imprensa e aos capixabas", o parlamentar não especificou por quanto tempo ficará afastado do mandato. Mas, em resposta à produção da TV Gazeta, a assessoria dele informou que a licença vai durar "o tempo necessário para que a saúde do senador seja restabelecida" e que "a suplente não assumirá". Se a licença do senador, desta vez, se confirmar e for inferior a 120 dias, a 1ª suplente dele, Rosana Foerst (Cidadania), que ocupa um cargo comissionado na Secretaria Estadual de Educação, não vai ficar com a cadeira. Do Val integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro. No colegiado, ele vai ser substituído pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Tema para Letícia Gonçalves nesta edição do CBN e a Política. Ouça a conversa completa!

O deputado estadual Lucas Polese (PL) foi alvo de duas representações na Assembleia e de dois procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual (MPES), após ter recusado o teste do bafômetro ao dirigir o carro oficial do Poder Legislativo. O flagrante ocorreu em blitz realizada na madrugada de um sábado, 6 de maio. Mais de 40 dias depois, Polese segue exercendo o mandato, sem nenhuma punição – exceto a multa de R$ 2,9 mil. Ele ainda nem passou a ser investigado pela Corregedoria. Ouça detalhes na participação da comentarista Letícia Gonçalves. 

Nesta edição do CBN e a Política, a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a notícia de que, no último dia 18 de maio, o ex-deputado estadual Torino Marques (PTB) foi nomeado no cargo de supervisor de Redação Integrada/Jornalismo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O petebista havia disputado, em 2022, uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas, após o desempenho tímido nas urnas, ficou sem mandato. O ex-parlamentar já atuou como apresentador de TV, radialista, produtor e redator. Mas, apesar da experiência no ofício, ao contrário do que informa o site da Assembleia, não é formado em Jornalismo. E aí residia o empecilho para que Torino assumisse o cargo. A Resolução 4.238/2015 exigia que o supervisor de Redação Integrada/Jornalismo tivesse formação superior em "Comunicação Social, Jornalismo ou congênere". Então o projeto de Marcelo Santos entrou em cena. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do CBN e a Política, a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a informação de que foi adiada a votação do veto sobre o projeto dos salários na Câmara de Vitória. Na sessão desta quarta-feira (07), explica a comentarista, "os vereadores revelaram que Aridelmo Teixeira, secretário de Governo, pediu para os vereadores da base votarem a favor do aumento. Por isso ficaram chocados quando chegou o veto do prefeito". Ouça a conversa completa!

Em novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo ingressou com uma ação de reintegração/manutenção de posse para que uma instituição coirmã, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), desocupasse o térreo do Edifício Ricamar, no Centro de Vitória. No mesmo prédio, está localizada a sede da própria OAB-ES. A Caixa não pagava aluguel à seccional e o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, planejava abrigar no espaço serviços ligados às comissões temáticas da entidade que representa a advocacia estadual. A CAAES, por sua vez, recusava-se a efetuar os pagamentos, uma vez que funciona no Ricamar há cerca de 20 anos por meio de contrato de comodato, sem custos. O contrato, entretanto, prevê que a Ordem pode pedir as salas de volta a qualquer tempo, basta conceder 90 dias para a desocupação. A CAAES não queria sair. Poderia ser apenas um enfrentamento burocrático, ou administrativo. Como pano de fundo, porém, estão as eleições para o comando da OAB-ES, a serem realizadas no ano que vem. Ouça detalhes na participação da comentarista Letícia Gonçalves. 

Nesta edição do CBN e a Política, a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a notícia de que o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), barrou reajuste aos salários dos parlamentares da Câmara. "A coluna apostou que o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), optaria por não vetar nem sancionar o Projeto de Lei 62/2023, que reajusta os salários dos vereadores, a partir de 2025, de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil. Isso seria coerente com o discurso frequente do chefe do Executivo, de não se intrometer em assuntos do Legislativo". Os parlamentares, em especial os aliados do prefeito, esperavam que fosse essa a decisão. O problema é que o silêncio de Pazolini configuraria sanção tácita, o famoso "quem cala consente". Politicamente, isso poderia ser usado contra ele. Afinal, o reajuste aprovado pelos vereadores no dia 2 de maio, com placar de 8 votos favoráveis e cinco contrários, é absolutamente impopular. Assim, quase no fim do prazo para se manifestar, o prefeito enviou à Câmara o veto à proposta.