CBN Vitória - Entrevistas

Já está disponível um novo meio de comunicação para o consumidor pedir orientações sobre os seus direitos. O Procon Estadual agora recebe, através do WhatsApp Tira-Dúvidas Procon-ES, pedidos de orientações sobre direitos do consumidor. A nova modalidade de atendimento surgiu devido à alta demanda do órgão e para facilitar a comunicação durante a pandemia. Além de pedir orientações, o consumidor pode também enviar denúncias, consultar o andamento de reclamações abertas e esclarecer dúvidas sobre produtos adquiridos e serviços contratados. Para ser atendido, o consumidor deve ter instalado o aplicativo WhatsApp no seu aparelho celular e salvar o número telefônico do Procon-ES (27) 3323-6237 na sua agenda de contatos. Os atendimentos serão realizados de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17 horas, exceto feriados. Acompanhe os detalhes na entrevista com Rogério Athayde, Diretor-presidente do Procon-ES.

A Caixa realiza nesta terça-feira (20/04) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em julho irão receber os recursos nas contas Poupanças Sociais Digitais referentes à primeira parcela do programa.

Pelas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. O beneficiário recebe o maior valor, seja a parcela paga no programa, seja a do Auxílio Emergencial.

O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família, como explica em entrevista à CBN Vitória o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo, Denis Matias.

O número de óbitos de gestantes e puérperas causados pela Covid-19 mais do que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020. Os dados são do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19. No ano passado, a média semanal era de 10,5 mortes. Neste ano, considerando até 7 de abril, a média semanal saltou para 22,2 mortes.

De um ano para outro, é um aumento de 145,5% - muito acima do aumento da taxa de morte semanal da população em geral, que foi de 61,6%. Mas o que as mulheres devem fazer? O momento pede o adiamento da gravidez? Mas e quem já está grávida? Quem nos ajuda a responder essas e outras perguntas é a professora Márcia Machado, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela é pesquisadora em Saúde da Mulher e da Criança e doutora em Saúde Pública pela UFC, com pós-doutoramento pela Universidade Harvard (EUA). Acompanhe!

A morte está entre nós todos os dias. Pela Covid-19, já são mais de 370 mil vidas perdidas, sendo mais de 8 mil somente no Espírito Santo. São milhares de famílias que perderam entes queridos e, agora, precisam lidar com o luto. E é o luto um de nossos assuntos desta edição do CBN Vitória. A entrevistada é a psicóloga Daniela Reis e Silva, especialista em Luto e doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP. Como o luto impacta na sociedade e como lidar com ele na pandemia? Ela responde. Acompanhe!

Na pandemia, ela alerta para o luto não-reconhecido, que é aquele que não acontece em nossas próprias famílias. Existem dois pontos a se considerar, aponta a psicóloga: as pessoas que se degladiam para saber qual perda é a pior, e aquelas que mesmo presenciando a Covid-19 no dia a dia vive como se não fosse morrer. "Me espanta a fala de que a morte não choca mais, e mais ainda as pessoas não acreditando na morte das outras pessoas e no luto alheio".

Daniela Reis também fala sobre o momento de vivência do luto, que foi afetado pela pandemia: "as mortes estão acontecendo e as pessoas não estão podendo se despedir. Isso traz uma série de consequências que impactam no momento do luto, que podem se desdobrar para outras coisas", explica. Ela alerta também para a falta de políticas públicas voltadas para tratar do luto e falta capacitação dos profissionais para isso.

O ato de piratear sinal de canais pagos de televisão está mais moderno e agora utiliza internet. A prática, que é ilegal, está na mira da Receita Federal. As chamados "TV Box" não homologadas pela Anatel usam a internet para oferecer acesso a sinais de filmes e de canais de TV por assinatura.

A tentativa de importação ilegal desses aparelhos é frequente e, somente na última quinta-feira (15), a Alfândega apreendeu 124 mil aparelhos de TV Box no Porto do Rio de Janeiro. Segundo a Receita Federal, no Espírito Santo também houve tentativas de entrada de aparelhos pelos portos no Estado.

Em entrevista à CBN Vitória nesta segunda-feira (19), o auditor-fiscal e delegado-adjunto da Alfândega da Receita Federal em Vitória, Jaques Mauro de Moraes, explica a ilegalidade deste processo: desde a exibição de filmes e produções audiovisuais, sem pagamento de direitos autorais, ao contrabando do decodificador, do tipo TV Box, passando pela instalação do software pirata, que capta irregularmente o sinal das operadoras de TV por assinatura.

O 51º Mapa de Risco Covid-19 entrou em vigor nesta segunda-feira (19) com 30 cidades classificados em Risco Extremo, 39 em Risco Alto e outras nove em Risco Moderado.

Os postos de combustível passarão a ser considerados como atividade essencial, podendo funcionar todos os dias da semana, de acordo com as medidas qualificadas para cada grau de risco. Além disso, as escolas localizadas nos municípios classificados em Risco Alto poderão realizar atendimentos presenciais de forma individual, conforme os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria da Educação (Sedu).

Uma outra mudança, como explica Lenise Loureiro, secretária estadual de Turismo, será nos dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais nesta semana, em virtude do feriado de Tiradentes, nesta quarta-feira (21). Por conta disso, esses estabelecimentos poderão funcionar, excepcionalmente, nesta terça-feira (20), além de quinta e sexta-feira, como previsto atualmente nas medidas qualificadas.

A Receita Federal do Brasil afirmou que "famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos". Lançado na semana passada, o documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apresenta esse dado para justificar a possibilidade de fim da isenção tributária para livros. Hoje, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. A equipe econômica do governo quer substituir as duas contribuições federais pela CBS - um imposto unificado proposto na reforma tributária, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial. Mas, afinal, somente ricos leem no Brasil? Quem traz sua análise é o jornalista e escritor Romulo Felippe, membro da Academia Espírito-santense de Letras (AEL).

Segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, do IBGE) de 2017-2018, o consumo de livros não didáticos é dividido 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de 10 salários mínimos. Especialistas destacam que o Brasil, de fato, consome muito poucos livros, com um mercado editorial pequeno e concentrado nos mais ricos. Mas, por outro lado, a taxação de livros vai dificultar ainda mais o acesso da população à leitura. "Infelizmente, esse projeto seria uma pá de cal no mercado literário. Hoje, no Brasil, 53% dos brasileiros lê uma média uma média de cinco livros por ano", explica. Confira a entrevista completa!

Uma coisa é inegável: a máscara se tornou um item essencial no nosso dia a dia. O motivo é claro: proteger-se contra o coronavírus. Mas o uso da máscara afeta outro ponto também importante na vida cotidiana, que é a comunicação. A máscara tampa nossa boca, escondendo as expressões, e abafa nossa voz. Mas como estamos longe de abandonar o uso delas, é necessário adaptar-se a nova realidade.

Então, como se comunicar melhor utilizando máscaras? Para responder essa pergunta, no Dia Mundial da Voz, convidamos a fonoaudióloga Carolina Anhoque, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do Núcleo de Voz do Espírito Santo - VozES (Hucam-CCS-Ufes). Acompanhe!

No Espírito Santo, mais de 25 mil pessoas estão aptas para retornar aos postos de saúde e tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 - seja Coronavac/Butantan, cujo intervalo entre doses é de até 28 dias, ou Astrazeneca/Fiocruz, cujo intervalo entre doses é de até 90 dias. A nível Brasil, a quantidade supera 1,5 milhão de pessoas. Mas por que é necessário tomar a segunda dose do imunizante? Quem nos ajuda a explicar é a epidemiologista Carla Domingues, que por oito anos coordenou o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Acompanhe!

Ao não tomar a segunda dose, a aquisição de imunidade pelo organismo pode ficar prejudicada, explica Domingues. Somente uma dose não é capaz de formar toda a memória imunológica necessária. Com isso, há a possibilidade de infecção, já que após somente uma dose, o organismo não possui todos os anticorpos necessários para combater o vírus.

Domingues também afirma que não há campanha efetiva do ministério, Estados e municípios para orientar sobre a aplicação da segunda dose. "Falta uma grande campanha de mobilização explicando sobre a exigência de duas doses. Poderíamos ter feito cadastramento, enviado e-mail, mensagem até por SMS, como todos os países estão fazendo, para as pessoas voltarem aos locais de vacinação".

Um projeto de lei enviado pela prefeitura de Viana para a Câmara de Vereadores, nesta semana, foi aprovado em regime de urgência e prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de localização para comerciantes enquadrados em atividades não essenciais. Também haverá isenção de IPTU para as famílias na linha de extrema pobreza e pobreza cadastradas no CadÚnico da cidade. Em entrevista à CBN Vitória, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, explicou que a medida ja está valendo e detalhou que o contribuinte precisará requisitar a isenção.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa irá beneficiar aproximadamente três mil famílias da cidade inscritas no CadÚnico, além de 150 comerciantes. A isenção poderá ser solicitada até o dia 12 de julho deste ano, no Protocolo Geral no prédio da Prefeitura, em Viana Sede. Confira as explicações completas!

CONDIÇÕES PARA SOLICITAR A ISENÇÃO:

- Os comerciantes que tenham interesse em pedir a isenção de IPTU e taxa de localização, devem atender aos seguintes requisitos:

- Ser optante pelo Simples Nacional;

- O imóvel precisa estar devidamente cadastrado como Comercial junto ao Cadastro Imobiliário Municipal e com uso destinado às atividades econômicas que não foram classificadas como essenciais pelo Decreto Estadual;

- Imóveis próprios de propriedade, posse ou domínio útil do beneficiário da isenção ou que ele tenha, mediante contrato escrito assinado anteriormente à entrada em vigor desta Lei, assumido o ônus financeiro de pagar o IPTU;

- A atividade exercida no imóvel precisa estar regular junto ao Cadastro Econômico do Município, ou dispensada desse cadastramento, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações;

- Nos casos em que exigida inscrição estadual, as atividades exercidas pelos beneficiários devem estar devidamente cadastradas, ativas e em situação de funcionamento ativo e regular junto à Fazenda Estadual e à Receita Federal;

- Não possuir débitos junto à municipalidade;

- Já para as famílias que se enquadram em situação de pobreza, a isenção do pagamento de IPTU poderá ser solicitada por aquelas que estão inscritas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos e com renda per capita de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

Telefones e e-mail para fazer o requerimento para isenção do IPTU em Viana

[email protected]

2124-6786

2124-6732

[Fonte: Prefeitura de Viana]