CBN Vitória - Entrevistas

Com o Estado em quarentena, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), notificou a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) destacando que os prefeitos capixabas devem adotar todas as providências administrativas que se fizerem necessárias - fiscalizar, orientar, notificar, e estabelecer/aplicar sanção - para que a população dos municípios efetivem a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, em virtude da crise sanitária do coronavírus.

Os prefeitos, informa o MP, também devem providenciar a implementação efetiva de todas as medidas previstas no decreto estadual que trata da quarentena, até o dia 31 de março, como explica em entrevista à CBN Vitória, a promotora de Justiça Inês Thomé Poldi, coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.

O que diz a Notificação Recomendatória?

Os serviços públicos municipais considerados essenciais devem ter o funcionamento regulamentado, devendo ser priorizado, sempre que possível, o trabalho remoto (home office). Os prefeitos devem adotar as providências necessárias para o funcionamento, com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas.

Em outro ponto, a notificação recomenda que os municípios providenciem as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia pelos munícipes. Os estacionamentos de toda a extensão das orlas e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pelos municípios.

Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que os municípios mobilizem as Guardas Municipais, fiscais de postura e a vigilância sanitária municipal, além da Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos.

A notificação também tratou, entre outros pontos, da manutenção da fiscalização por parte dos municípios em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos para esses próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.

Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e distanciamento social devem ser coibidas nos próximos 14 dias.

Os Decretos Estaduais e Municipais destinados a conter a disseminação do SARS-CoV-2 devem ser devidamente observados pelos municípios, com especial atenção às medidas voltadas a proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, contando com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que os municípios se abstenham de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021.

A prefeitura de Vitória iniciou, na última semana, a instalação de novos controladores semafóricos, numa chamada primeira etapa de modernização do parque semafórico da cidade. Segundo a administração municipal, os novos equipamentos instalados são interligados à central semafórica da capital por sinal 4G, não necessitando de fios. Treze equipamentos estão substituindo antigos controladores instalados na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, entre o Instituto Braile e a Curva do Saldanha, como explicou em entrevista à CBN Vitória, Alex Mariano, secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória.

“Temos três tipos de controladores instalados nos 235 conjuntos semafóricos da cidade. Um destes três tipos não se comunica com a central semafórica e alguns são obsoletos, não existindo mais peças de reposição. Os investimentos serão feitos de acordo com a disponibilidade financeira. O sincronismo de toda a rede será resultado dessa padronização”, explica.

Nesta sexta-feira, 19 de março, foi comemorado o Dia Mundial do Sono. De acordo com a Associação Brasileira do Sono, 15% da população mundial sofria com insônia antes da pandemia. Um ano depois, esse número saltou para 34%. Já segundo o Ministério da Saúde, 41,7% dos brasileiros relataram alguma alteração do sono. Mas garantir uma boa noite de sono é essencial para o equilíbrio da saúde e prevenir doenças cardiovasculares, metabólicas e neurocognitivas. É por isso que, neste ano, a campanha da Sociedade Mundial do Sono tem como tema "Sono Regular, Futuro Saudável”. Como é possível ter um sono regular? Quem nos ajuda a responder essa pergunta é a médica neurologista Sandra Martinez, vice-coordenadora e secretária do Departamento Científico de Sono da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e médica do sono pela USP e Universidade de Stanford (EUA). Acompanhe!

Fiscalização nas feiras livres e praias da Grande Vitória neste final de semana para orientar a população sobre o que pode e o que não pode durante o período de quarentena. De acordo com o Comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Scharlyston Martins de Paiva, estão proibidas aglomerações e atividades coletivas, assim como o funcionamento de bares, restaurantes e quiosques. O uso de máscara é obrigatório. Nas praias, pode ocorrer uma atividade individual, como uma caminhada ou um banho de mar. As feiras podem funcionar somente onde há decreto municipal de autorização.

Os prefeitos das 78 cidades do Espírito Santo que afrouxarem ou descumprirem medidas determinadas pelo decreto estadual da quarentena vão precisar se adequar sob pena de pagamento de multa e até de se tornarem inelegíveis. O alerta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, em entrevista nesta sexta-feira (19) à rádio CBN Vitória. Ele explicou que foi montada uma força-tarefa de auditores que ficará responsável por verificar se os decretos municipais estão de acordo com as novas regras anunciadas pelo governador Renato Casagrande. O caso de cada município vai ser julgado pela Corte e, caso não haja embasamento para a decisão, os gestores serão penalizados.

O governo do Estado já estuda a possibilidade de abordagem de pessoas nas ruas e até aplicação de multa para quem estiver circulando pelas ruas e vias públicas, sem máscara, ou que não faça parte de atividade essencial prevista em decreto da quarentena.

A partir do meio-dia desta sexta-feira (19), o Espírito Santo também passará a disponibilizar um telefone para esclarecer dúvidas das pessoas sobre a quarentena. O número é (27) 3194 3730 e irá funcionar todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, de 8 às 18h, como explicou em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Há 600 pessoas entre policiais civis e militares, bombeiros, além de equipes do Procon Estadual e Vigilância Sanitária nas ruas de 8 da manhã às 02 da madrugada para fiscalizar o cumprimento do decreto estadual que estabelece o que pode funcionar durante o período de 14 dias de quarentena.

A partir desta sexta-feira (19) também a orientação é para que os estabelecimentos que descumprirem o decreto sejam multados. Se houver reincidência, o mesmo poderá ser interditado e ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado. Álvaro Duboc destacou que se não houver adesão da população à quarentena, medidas mais restritivas serão anunciadas, inclusive com suspensão de mais atividades no Espírito Santo.

Com o início do período da quarentena, nos próximos 14 dias, as prefeituras da Grande Vitória vão adotar medidas visando aumentar ao isolamento social e o impedimento de aglomerações. Na Serra, segundo informou o prefeito Sérgio Vidigal, em entrevista nesta quinta-feira (18) à CBN Vitória, a prefeitura montou uma central de comando na sala de videomonitoramento e mantém fiscais nas ruas. A cidade também instalou barreira sanitária. No final de semana o trabalho será de orientação da população nas praias da cidade.

Em Cariacica, segundo Messias Donato, secretário municipal de Governo de Cariacica, a ação de fiscalização no município é para orientar os comerciantes e prestadores de serviços não essenciais da necessidade de manter o atendimento ao público presencial suspenso. A fiscalização visa também coibir festas clandestinas.

Desde a zero hora desta quinta-feira (18), todo o Espírito Santo iniciou uma quarentena decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço da pandemia da covid-19. As restrições vão desde o fechamento de setores do comércio, classificados como não essenciais, assim como a suspensão de atividades sociais e de aulas presenciais. Inicialmente as medidas restritivas devem durar 14 dias, como explica em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel. O objetivo é reduzir a pressão no sistema de saúde. O sucesso desse período depende tanto de ações governamentais tanto da colaboração da população, destacou Gilson Daniel. E uma prorrogação da quarentena, caso a ocupação de leitos não diminuir, não está descartada.

A partir desta quinta-feira (18), todas as atividades consideradas não essenciais no Espírito Santo devem ficar fechadas pelos próximos 14 dias. Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Alexandre Cerqueira, a fiscalização ocorrerá de forma conjunta com os municípios, envolvendo equipes das polícias civil e militar, guarda municipal, procons e vigilâncias sanitárias. A primeira ação do dia aconteceu no início da manhã (18) no Polo de Confecções da Glória, em Vila Velha.

Cerqueira, contudo, apelou ao bom senso dos empresários e do restante da população para que não desrespeitem as determinações e contribuam para a redução da transmissão do novo coronavírus. Para quem não cumprir os decretos há previsão de interdição e fechamento do estabelecimento.

O Ministério Público Estadual já está preparando uma Notificação Recomendatória que será encaminhada aos prefeitos capixabas para que cumpram todas as medidas previstas no Decreto Estadual que estabelece a quarentena de 14 dias, no Estado, a partir desta quinta-feira (18). Há também uma outra mobilização para que os prefeitos das cidades litorâneas do Espírito Santo criem barreiras para evitar aglomerações nas praias nos finais de semana, como explica em entrevista à CBN VItória a Procurador-Geral de Justiça, Luciana Andrade.