CBN Vitória - Entrevistas

Uma notificação recomendatória, expedida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em 03 de agosto, traz a orientações sobre a necessidade de suspensão temporária da expedição de alvarás de obras em prédios e condomínios multifamiliares que não sejam caracterizados como emergenciais, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus e os riscos de contaminação pela doença. Quem explica detalhes desta notificação, em entrevista à CBN Vitória, é a promotora Inês Thomé Poldi Taddei, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde.

A nota técnica aponta para "orientar para não realização de obras que não sejam emergenciais, nas áreas comuns e nas unidades autônomas (apartamentos). Considera-se como exemplo de obras emergenciais: vazamentos de água, extravasamento de esgoto, muros de contenção (quando houver perigo de deslizamentos), entre outros. Caso seja necessária a realização de obras e mudanças, que o uso de máscara e a higienização das mãos sejam constantes. Caso possua elevador de serviço, sugere-se que este seja exclusivo para uso de obras e mudanças quando na ocasião das mesmas", explica.

Liane Destefani, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), entende que tal decisão tem impacto direto sobre a atuação do arquiteto e urbanista, entretanto, esta é uma situação transitória para segurança de toda a sociedade. "Recomendamos que todos os profissionais, síndicos e administradoras de condomínio sigam a recomendação, lembrando que a decisão não impede a realização de projetos para obras e reformas futuras, configurando uma possibilidade de atuação do arquiteto e urbanista enquanto durar a decisão", conforme ela explica em entrevista à CBN Vitória.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou testes para entrega de produtos utilizando drones. Essa medida permite que o equipamento possa ser usado nos serviços de delivery, por exemplo. A autorização foi dada em caráter experimental para o emprego de aeronaves não tripuladas.

O certificado para os teste das operações de entrega foi fornecido com validade até agosto de 2021. A licença permite o controle dos drones em distâncias maiores, sem a necessidade de que o responsável esteja na linha visual do aparelho, como explica em entrevista à CBN Vitória nesta sexta-feira (27), Roberto Honorato, superintendente de Aeronavegabilidade da Anac.

O drone desenvolvido e autorizado para operações de transporte de carga é o de modelo DLV-1. A aeronave pesa aproximadamente 9 kg e pode transportar produtos de até 2kg, com velocidade de 32km/h. Inicialmente, estão autorizadas operações somente durante o dia e a uma distância máxima de 2,5 km do ponto de decolagem. Essa autorização possibilita que o voo possa ser realizado além da linha de visada visual, ou seja, o piloto remoto do drone não precisará ter contato visual com a aeronave durante todo o percurso. Qualquer empresa no Brasil poderá solicitar autorização junto à Anac.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) têm firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com instituições de ensino da rede privada no ES para ajustar a relação na prestação de serviço durante o período de pandemia. O objetivo do termo é, justamente, adequar as práticas comerciais e cláusulas contratuais da prestação de serviços educacionais relativos à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nesse período. O acordo, além de estabelecer a redução no valor da anuidade, por exemplo, também apresenta critérios pedagógicos que precisarão ser cumpridos pelas instituições. Em entrevista à CBN Vitória nesta quinta-feira (26), a promotora Sandra Lengruber, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Vitória, explica que a instituição de ensino Darwin, por exemplo, já aderiu ao TAC.

O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito - SINEPE-ES esclarece que esse termo de ajuste de conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, é uma particularidade de cada Instituição de Ensino.

O Pleno do Tribunal de Justiça deve apreciar na tarde desta quinta-feira (27) a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Estado do Espírito Santo protocolou contra a lei promulgada na última terça-feira (25) pela Câmara de Vereadores de Vitória, que autoriza a abertura de bares na capital.

A lei foi aprovada pelos vereadores em julho e enviada à Prefeitura, mas, como não houve sanção ou veto do prefeito, retornou à Câmara e foi promulgada. O texto contraria o decreto do Governo do Estado, que proíbe o funcionamento de bares nos municípios de risco moderado, que é o caso de Vitória.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Rodrigo Francisco de Paula, a lei é claramente inconstitucional, porque o município não tem competência para estabelecer medidas que contrariem o que está estabelecido na legislação estadual e federal. Segundo ele este também é um entendimento do Supremo Tribunal Federal, em que o município tem competência suplementar, ou seja, para completar a legislação federal ou estadual, mas jamais contrariar.

A pandemia do novo coronavírus completou seis meses no país desde o primeiro caso oficialmente confirmado em fevereiro deste ano. De acordo com o Ministério da Saúde, a doença está presente em 98,4% dos municípios brasileiros. Atualmente, o Espírito Santo possui mais de 107 mil casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus e 3.068 óbitos pela doença. Em entrevista nesta quarta-feira (26), o médico Eduardo Castro, cardiologista e intensivista, chefe de uma unidade de UTI de Covid-19 na Grande Vitória, fala sobre o erros e acertos na luta contra o coronavírus. Uma das constatações é de que a hidroxicloroquina não melhorou a condição dos pacientes com Covid-19. Eduardo Castro também alerta que sem uma vacina ou um medicamento eficaz, a única forma de se evitar a contaminação é colocando em prática todas as medidas já conhecidas de proteção, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.  O médico alerta que o afrouxadamente das medidas no Dia dos Pai, por exemplo, levou a uma explosão de casos novos na UTI que ele coordena.

No prazo de até dois anos, o município da Serra pretende finalizar a obra de um corredor exclusivo para ônibus entre os terminais de Laranjeiras e Jacaraípe. A faixa exclusiva terá extensão de 2,2 km e tem o objetivo, por exemplo, de reduzir os engarrafamentos na região. A distância entre os terminais de forma geral é de cerca de 9 quilômetros. Em entrevista à CBN Vitória nesta quarta-feira (26), Mirian Soprani, secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, explica o projeto.

"Trata-se da obra da nova rotatória do Hospital Dório Silva, conhecida como "Rotatória do Ó", que terá três faixas em sentido único para veículos em geral e duas faixas de mão e contramão exclusivas para o transporte coletivo. A faixa exclusiva de ônibus terá extensão de 2,2 km, sendo 1,2 km do Terminal de Laranjeiras até a rotatória e 1 km da Rotatória do Ó à rotatória em frente à empresa Viminas. A obra já começou. A nova via vai agilizar a vida de quatro mil motoristas que circulam por hora na região de Parque Residencial Laranjeiras", detalha.

Uma pesquisa internacional sobre o uso de medicamentos para proteger os órgãos das sequelas deixadas pelo novo coronavírus em pessoas infectadas passa a contar com a participação do Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra. De acordo com pesquisas realizadas pelo National Institutes of Health (NIH) – conglomerado de institutos de pesquisa ligados ao governo dos Estados Unidos –, vários pacientes graves de Covid-19 tiveram alterações importantes da taxa de glicemia.

Em entrevista à CBN Vitória nesta terça-feira (25), Vinicius Nunes, coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves e pós-doutor em Biologia Molecular, explica a pesquisa.

Segundo Vinicius Nunes, na primeira semana de infecção, a Covid-19 é caracterizada pelos sintomas gripais e a resposta do corpo à replicação do vírus. Depois, há uma luta do organismo contra a inflamação provocada pelo vírus, que causa o desbalanceamento de todo o equilíbrio de funções do corpo, entre elas o aumento da glicemia. Pacientes da instituição incluídos no estudo irão receber medicamentos para tentar interromper a evolução da gravidade da doença. Os nomes dos fármacos não serão divulgados por cláusulas de confidencialidade que envolve a pesquisa. Confira as explicações completas!

Voltar ou não às aulas presenciais em setembro no Espírito Santo? Este dilema tomou conta de várias famílias que ora sentem receio de contaminação e outras que defendem a volta em prol da saúde mental dos estudantes. Mas quais seriam os riscos? Para este debate a CBN Vitória convidou nesta terça-feira (25) o médico Rodrigo Aboudib, coordenador da Região Sudeste da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da professora do Departamento de Enfermagem da UFES e pós-doutora em Epidemiologia, Ethel Maciel. As atividades presenciais em escolas permanecem suspensas até o dia 31 de agosto em todo o Espírito Santo. Confira!

A pergunta que todos se fazem em meio à pandemia é: quando teremos a vacina contra o coronavírus? O Brasil tem, até o momento, quatro estudos para vacinas contra Covid-19. Os testes estão sendo conduzidos em voluntários, principalmente em profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. Em entrevista à CBN Vitória nesta segunda-feira (24), o gerente-geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Mendes, explica o que é necessário para que se tenha a aprovação de uma vacina. Segundo a Agência, antes de chegar à população, as vacinas precisam passar por estudos realizados pelas empresas que desenvolvem o produto para a comprovação de sua qualidade, segurança e eficácia. "A pesquisa clínica é super importante, ainda mais, nesse momento de pandemia. A pesquisa tem o objetivo de mostrar que aquele medicamento ou produto é seguro e, realmente, funciona para aquele propósito. É a chamada segurança e eficácia.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) mudou a regra para a realização dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão informou que passou a distribuir de forma mais equilibrada todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica para a  renovação da carteira de motorista entre as clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran em todo o Estado. Em entrevista à CBN Vitória nesta segunda (24), o direto geral do Detran, Givaldo Vieira, explicou que as mudanças seguem uma determinação nacional e que o objetivo é, além de proporcionar a distribuição dos exames de forma mais equilibrada entre as empresas credenciadas, "tornar o exame mais imparcial, seguro e transparente, já que as perícias passarão a ser feitas nas Clínicas indicadas pelo órgão de acordo com o município de residência do condutor", explica.