Depois de mais um corte nas taxas de juro anunciado pelo Banco Central Europeu, os empréstimos que estejam indexados à Euribor a 6 e a 12 meses deverão ter uma diminuição mensal. Foi o quarto corte do ano nas taxas de juros e antevê-se que o BCE continue a mesma política no próximo ano. Analisamos o impacto na prestação da casa. A prestação da casa pode baixar entre 5 e 19€ em janeiro. As descidas adicionais que os mercados projetam para o próximo ano poderão fazer a Euribor recuar para um patamar próximo dos 2%.

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A alteração à lei dos solos aprovada pelo governo que permite aos municípios utilizar terrenos rústicos para construção de habitação, está a dividir os autarcas. O vice presidente da Câmara de Alenquer, Tiago Pedro, sublinha o potencial da medida para atenuar o problema da habitação, mas deixa alertas. O governo anunciou a flexibilização da lei do uso dos solos, para que os municípios possam converter terrenos classificados como rústicos, em habitação. Os concelhos do interior do país têm reservas e lançam críticas a medida. Já os municípios mais próximos das grandes cidades, veem a proposta com bons olhos.

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O parlamento chumbou o mecanismo que permitia a descida no IVA da construção para os 6%. O recuo de uma das medidas mais reivindicadas pelo setor, mereceu muitas críticas dos vários intervenientes. A Ordem dos Arquitetos diz que seria um instrumento importante de combate à evasão fiscal. Em relação aos preços, Avelino Oliveira diz que os valores dos projetos de arquitectura em Portugal já são muito baixos, em comparação com os restantes países europeus, o que pode afetar a qualidade.

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A conversão de uso de espaços como lojas ou escritórios é uma tendência que está a ganhar cada vez mais forca em Portugal. Poderá estar nesta solução uma forma de garantir mais oferta no mercado e com isso melhorar o acesso à habitação? A Vice-presidente da APEMIP e responsável pela área residencial da Dils Portugal explica as vantagens e analisa o impacto no mercado.

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Donald Trump venceu as eleições nos Estados Unidos e, por isso, espera-se que vários norte-americanos escolham Portugal como a sua morada para os próximos quatro Anos. Alfredo Valente, CEO da imobiliária iad, analisa o tema no episódio desta semana. Depois da vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, os termos "Portugal Property" e "Portugal Golden Visa" estão a registar o maior número de pesquisas nesse país dos últimos 5 anos, segundo a consultora Athena Advisers, que analisou dados do Google. Alfredo Valente, CEO da imobiliária iad, reconhece que, provavelmente, estamos perante uma nova ‘vaga’ de norte-americanos a imigrar para Portugal, mas considera que não terá um grande impacto no nosso mercado de habitação.

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Com o novo regime do Alojamento Local em vigor, o governo devolveu às autarquias o poder para suspender, ou não, as novas licenças e muitos municípios estão a optar por um travão à atividade. Mas a Câmara Municipal de Cascais vai continuar a permitir os novos registos. Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da autarquia, explica porquê e fala da estratégia para resolver o problema da habitação no concelho.

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A habitação está a tornar-se cada vez menos acessível às famílias portuguesas, sobretudo às mais vulneráveis. Um estudo da OCDE revela que Portugal regista um dos agravamentos mais expressivos. O economista aponta o dedo à falta de oferta e de incentivos à construção. Portugal foi, desde 2020, o quarto país do grupo com maior aumento na sobrecarga de custos com habitação, ficando atrás apenas da Hungria, Chile e Lituânia. Uma realidade que não surpreende Pedro Brinca, que considera que faltam medidas de incentivo à construção.

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Entram em vigor neste mês de novembro as novas regras para o Alojamento Local, que revogam algumas das alterações implementadas pelo programa Mais Habitação. No Chave na Mão, ouvimos a análise do presidente executivo da ERA Portugal, que fala também sobre o aumento da procura de casa por parte dos jovens. Segundo o novo regime para o AL, as licenças deixam de ter um prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. A aprovação dos novos registos deixa de estar nas mãos dos condomínios e os municípios passam também a ter maior poder para regulamentar a atividade. As regras já estão em vigor.

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O Governo não vai descongelar as rendas, mas sim manter a compensação que já existe aos senhorios. Pedro Ventura, Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, deixa a sua análise às políticas dos últimos anos. 

Depois do mal-entendido com o possível descongelamento das rendas, o Governo disse que queria compensar os senhorios e criar “justiça” no mercado. O que está em causa é a operacionalização do mecanismo de compensação já em vigor e a continuação do mesmo pelo menos em 2025.

Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, mostrou-se descontente com a solução criada pelo Executivo, relembrando que nas conversas prévias foi “prometido” o descongelamento das rendas.

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O Ministro da Habitação prometeu avançar com incentivos para o setor da construção para conseguir cumprir o objetivo de construir 59 mil casas até 2030. Miguel Pinto Luz diz que as medidas estão a ser negociadas com o setor e promete anunciá-las em breve. O jornalista José Gomes Ferreira comenta a crise da habitação. A descida do IVA para os 6%, uma das medidas mais reivindicadas pelas construtoras, não tem ainda data para avançar, embora na proposta de Orçamento conste uma autorização legislativa para permitir a descida. O jornalista da SIC refere uma medida paliativa que não resolve o problema de fundo, de falta de terrenos disponíveis.

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