Chave na mão

Com o novo regime do Alojamento Local em vigor, o governo devolveu às autarquias o poder para suspender, ou não, as novas licenças e muitos municípios estão a optar por um travão à atividade. Mas a Câmara Municipal de Cascais vai continuar a permitir os novos registos. Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da autarquia, explica porquê e fala da estratégia para resolver o problema da habitação no concelho.

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A habitação está a tornar-se cada vez menos acessível às famílias portuguesas, sobretudo às mais vulneráveis. Um estudo da OCDE revela que Portugal regista um dos agravamentos mais expressivos. O economista aponta o dedo à falta de oferta e de incentivos à construção. Portugal foi, desde 2020, o quarto país do grupo com maior aumento na sobrecarga de custos com habitação, ficando atrás apenas da Hungria, Chile e Lituânia. Uma realidade que não surpreende Pedro Brinca, que considera que faltam medidas de incentivo à construção.

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Entram em vigor neste mês de novembro as novas regras para o Alojamento Local, que revogam algumas das alterações implementadas pelo programa Mais Habitação. No Chave na Mão, ouvimos a análise do presidente executivo da ERA Portugal, que fala também sobre o aumento da procura de casa por parte dos jovens. Segundo o novo regime para o AL, as licenças deixam de ter um prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. A aprovação dos novos registos deixa de estar nas mãos dos condomínios e os municípios passam também a ter maior poder para regulamentar a atividade. As regras já estão em vigor.

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O Governo não vai descongelar as rendas, mas sim manter a compensação que já existe aos senhorios. Pedro Ventura, Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, deixa a sua análise às políticas dos últimos anos. 

Depois do mal-entendido com o possível descongelamento das rendas, o Governo disse que queria compensar os senhorios e criar “justiça” no mercado. O que está em causa é a operacionalização do mecanismo de compensação já em vigor e a continuação do mesmo pelo menos em 2025.

Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, mostrou-se descontente com a solução criada pelo Executivo, relembrando que nas conversas prévias foi “prometido” o descongelamento das rendas.

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O Ministro da Habitação prometeu avançar com incentivos para o setor da construção para conseguir cumprir o objetivo de construir 59 mil casas até 2030. Miguel Pinto Luz diz que as medidas estão a ser negociadas com o setor e promete anunciá-las em breve. O jornalista José Gomes Ferreira comenta a crise da habitação. A descida do IVA para os 6%, uma das medidas mais reivindicadas pelas construtoras, não tem ainda data para avançar, embora na proposta de Orçamento conste uma autorização legislativa para permitir a descida. O jornalista da SIC refere uma medida paliativa que não resolve o problema de fundo, de falta de terrenos disponíveis.

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Na semana de entrega da proposta do Orçamento do Estado, analisamos as medidas na área da habitação, dirigidas sobretudo aos jovens. A economista e investigadora na área da habitação Vera Gouveia Barros comenta a isenção do IMT e do Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos.

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O Governo já aprovou as condições da garantia do Estado para os jovens comprarem casa com financiamento bancário a 100%. A regulamentação entrou em vigor a 28 de setembro e dá aos bancos 30 dias para aderirem ao programa. O jornalista Pedro Andersson, autor do programa Contas Poupança, faz as contas e explica como vai funcionar esta ajuda. 

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Num ano em que a aposta em imobiliário comercial foi afetada pelo contexto de inflação e subida dos juros, a hotelaria acabou por ser um segmento de refúgio. No âmbito do Dia Mundial do Turismo, medimos o pulso ao setor com Gonçalo Garcia, responsável pelo investimento em hotelaria da consultora Cushman & Wakefield. A hotelaria continua a ser o setor mais procurado para investimento em Portugal. Segundo os dados da consultora, representou 37% do capital alocado no imobiliário comercial em 2023. A maioria dos investidores são estrangeiros.

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O Governo prometeu duplicar a oferta de habitação face ao previsto pelo anterior executivo. O presidente da APEMIP, associação que representa os mediadores imobiliários, sublinha que o Governo terá de superar vários desafios para concretizar a promessa. De 26 mil novas casas previstas no PRR passarão a ser 59 mil, construídas nos próximos 5 anos. Um investimento de €4,2 mil milhões: €1,4 mil milhões financiados pelo PRR, e mais €2,8 mil milhões que virão diretamente do Orçamento do Estado.

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As rendas das casas podem aumentar até 2,16% em 2025, se os proprietários assim desejarem, um valor bastante inferior aos 6,9% deste ano. Este valor trata-se da atualização anual das rendas ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano e aplica-se não só a imóveis residenciais. O proprietário pode decidir não o fazer ou escolher qualquer mês do ano (e não apenas janeiro) para fazer a atualização anual da renda, desde que avise o inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência.

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