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Olá pessoal, quero apresentar o podcast CODE PENAL. O objetivo é trazer aqui um resumo das principais decisões do STF e do STJ em matéria penal e processual penal e, a partir delas, desenvolver discus... more
FAQs about CODE PENAL:How many episodes does CODE PENAL have?The podcast currently has 15 episodes available.
February 16, 2024Episódio # 15 - Compliance criminal e responsabilidade penal do dirigente da empresa.Nesse episódio, vamos analisar o impacto da implementação de programas de compliance criminal sobre a responsabilidade penal dos dirigentes de empresas....more19minPlay
November 16, 2023Episódio #14 - Teoria da cegueira deliberadaNesse episódio, exploramos a ideia norte-americana de cegueira deliberada e examinamos a possibilidade de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro....more15minPlay
October 09, 2023Episódio #13 - Confisco alargado de bensNeste episódio, abordamos o tema do confisco alargado de bens, instituto inserido no nosso ordenamento pelo pacote anticrime....more12minPlay
September 15, 2023Episódio #12 - STF e o pacote anticrimeNeste episódio, faço uma breve análise da decisão do STF sobre as alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”....more18minPlay
September 07, 2023Episódio #11 - Relatório de Inteligência Financeira: compartilhamento com MP e PolíciaNeste episódio, abordaremos o papel do COAF como unidade de inteligência financeira e a abrangência da tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.055.941/SP, que discutiu sobre o compartilhamento do RIF com Ministério Público e Polícia....more25minPlay
August 25, 2023Episódio #10 - Teoria econômica do crimeNesse episódio, examinaremos como a teoria econômica do crime pode ajudar a explicar porque um indivíduo escolhe praticar um crime....more18minPlay
August 18, 2023Episódio #9 - Controle prévio do ANPPSerá abordada a necessidade do controle judicial antes da celebração do ANPP, com o objetivo de se evitar overcharging e manifestação viciada de vontade por parte do investigado....more14minPlay
August 11, 2023Episódio #8 - Tráfico de drogas privilegiadoExaminaremos aspectos jurisprudenciais em torno do tema do tráfico de drogas privilegiado....more14minPlay
August 04, 2023Episódio #7 - Autolavagem de capitaisExaminaremos se a autolavagem de capitais pode ser punida no Brasil....more18minPlay
June 23, 2023Episódio #6 - Bem jurídico penal e os crimes da modernidadeVamos investigar se a teoria do bem jurídico penal é suficiente para explicar os tipos penais que tutelam bens jurídicos difusos e coletivos....more13minPlay
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