CÓDIGO SABER

Nesse episódio comentamos sobre o cancelamento de contas em redes sociais e suas consequências - indenização por danos materiais e morais. Também comentamos sobre a importância da organização de informações e contratos para todos aqueles que desenvolvem atividades empresariais por meio das redes sociais. Tratamos sobre um caso que envolve a moratória (falência transnacional) de uma empresa cuja sede fica em Cingapura e uma decisão que já aplicou as novidades trazidas pela Lei de Recuperação Judicial e Falência. Na sequência falamos sobre a importância da Lei do Superendividamento e sua aplicação prática e, enfim conversamos sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que abordou a questão de fraude à execução em compra e venda de imóveis.

Nesse episódio comentamos dois assuntos ligados à Recuperação Judicial. No primeiro deles tratamos da necessidade de regularidade fiscal das empresas que pretendem ajuizar pedido de recuperação judicial. Depois comentamos 5 passos importantes para reestruturação empresarial das empresas em crise. Falamos sobre uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a responsabilidade de sócio pelo pagamento de dívidas da empresa após a sua retirada do quadro social, e finalmente comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que tratou da cobrança de honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.

Nesse episódio comentamos sobre os investimentos na implantação da LGPD e a possibilidade de geração de créditos PIS/Cofins. Também tratamos sobre (i) dois projetos de lei que tratam da regulação do uso da inteligência artificial, (ii) da possibilidade de tributação do pagamento desproporcional de lucros e (iii) da responsabilidade de diretores de cooperativas pelo pagamento de dívidas trabalhistas. 

Nesse episódio apresentamos esperado Marco Legal das Startups e sua repercussão no ecossistema da inovação. Também tratamos da aplicação da legislação brasileira em disputas que envolvam a internet. Comentamos um caso em que o reclamante foi condenado a pagar honorários à empresa reclamada pela Justiça do Trabalho e, enfim, voltamos ao assunto da herança digital que tem causado tanta inquietação entre os que atuam na área jurídica.

Entrevista com Alex Garcia, o "Brabo", jogador de basquete profissional que há mais de 15 anos defende a seleção brasileira. Na entrevista ele contou muito sobre os desafios do início da sua carreira, a importância dos profissionais que o acompanharam (especialmente os professores), e o exercício da liderança diante das diversas equipes que já representou.

Neste episódio analisamos o conflito entre a Plurimus e a White Martins, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que apresentou parâmetros para definição sobre a natureza das obrigações de uma consultoria tributária perante o seu cliente. Fraudes no e-commerce - neste caso apresentamos os limites da responsabilidade do denominado "site intermediador" para compras que, apesar de anunciadas no site, são realizadas fora do sistema. Direito de regresso na Justiça do Trabalho - comentamos como as empresas estão se comportando com relação aos prejuízos gerados pelos seus funcionários, e a possibilidade de cobrar destes o seu ressarcimento. Enfim, apresentamos um caso julgado recentemente pelo STJ, que tratou da aprovação de contas de administradores de Sociedades Anônimas e a proibição para que acionistas-administradores aprovem suas próprias contas.

Entrevista com André Massita, músico, artista, líder da banda Wonkas, que contou um pouco sobre os desafios na área artística (música e empreendedorismo), sua formação e escolhas profissionais.

Neste episódio comentamos sobre as alterações no sistema Sisbajud e a denominada "teimosinha", que é a manutenção da tentativa de bloqueio de ativos até que se atinja o valor necessário. Tratamos sobre uma decisão do TJSP, que enfrentou a forma/metodologia de apuração de haveres para determinação do valor da participação de um advogado que se retirou de uma famosa banca paulista. Também conversamos sobre o tratamentos das dívidas fiscais nas recuperações judiciais e sobre outra decisão do TJSP que obrigou uma empresa a cumprir o capital semente prometido por meio de um concurso de inovação.

Neste episódio comentamos a decisão do STF sobre a impossibilidade de penhora de bem de família, nos casos de fiança dada em contrato de locação não-residencial (RE 1.296.835). Também tratamos de outra decisão do STF, que enfrentou o chamado "direito ao esquecimento" (RE 1.010.606). Enfim falamos sobre os contratos de parceria em loteamentos imobiliários e a importância do chamado "acordo de sócios" nas SPEs. E, finalizando, comentamos sobre a "perda de uma chance", ao analisar um caso de um professor dispensado no início do semestre letivo.

Neste episódio falamos do índice ESG (ambiental, social e governança - tradução literal), e seu impacto nas decisões empresariais, procuramos explicar o tema e apresentar nossa opinião sobre os pontos polêmicos. Também tratamos de um caso envolvendo a tentativa de expulsão de um condômino antissocial, sobre a nova lei de Franquias e os limites do monitoramento no home office.