CÓDIGO SABER

No primeiro episódio de 2021 tratamos sobre (i) a recente decisão do STF que determinou a aplicação do IPCA-e e a taxa Selic para correção dos débitos trabalhistas, (ii) a possibilidade de utilização de criptomoedas (Bitcoins, por exemplo) na integralização do capital social de sociedades empresárias, (iii) a não incidência de ITCMD na extinção do usufruto e, enfim, (iv) o bloqueio e cancelamento de contas em redes sociais (o caso dos influenciadores digitais).

No episódio de hoje falamos sobre a possibilidade de revisão dos planos de recuperação judicial já aprovados, sobre a Portaria 4888 da Receita Federal, que trata do monitoramento de contribuintes e sobre danos morais em situações de mero aborrecimento. Também tratamos sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou uma transferência de quotas realizada de pai para filho (menor), sem a concordância da mãe.

A reforma da Lei de Recuperação Judicial - principais pontos. Devolução de produtos defeituosos e o direito do consumidor. As consequências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os órgãos de proteção ao crédito.

Recuperação judicial e revisão do plano. Compra de empresas e dívidas antigas. Penhora de Salário.

No episódio de hoje, falamos sobre startup (Marco legal), veículos usados (responsabilidade),  Covid e justiça do trabalho e  bloqueio de contas de funcionário (TJSP).

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Fornecimento e implantação de software – problemas contratuais e STJ.

Nesse episódio, última decisão do STJ sobre Recuperação Judicial de produtor rural (julgamento do dia 06 de outubro) e sobre a penhora de salários. Também tratou sobre a validade da cobrança das taxas de conveniência e a mudança de entendimento do STJ sobre o assunto, e por fim um caso de golpe via WhatsApp e a responsabilidade das redes sociais.

No episódio de hoje tratamos de Startup, quotas preferenciais e contratos de vesting. Também comentamos sobre uma decisão da Justiça do Trabalho que tratou de "gordofobia", e outras duas decisões do STJ que analisaram contratos de corretagem e alienação fiduciária.

 E a relação da pandemia e a advocacia, e problemas no condomínio (é possível expulsar um condômino)?

Debatemos alguns temas da semana.