Convidado

Esta quinta-feira 27 de Fevereiro marca, segundo a oposição guineense, o dia do fim do mandato do Presidente Sissoco Embaó, este sendo o quinto aniversário da data em que tomou o poder. Neste sentido, tanto a coligação PAI Terra Ranka, como outras estruturas como as alas do Madem-G15 e do PRS que se opõem ao actual poder, consideram que devem ser organizadas eleições até ao mês de Maio para se repor a legalidade.

Esta é a posição defendida nomeadamente por Francisco Sousa Graça, presidente do PAIGC em França, que ontem esteve presente na concentração e acto de entrega pelo "Colectivo da Sociedade Civil da Guiné-Bissau" à Assembleia Nacional francesa de uma carta pedindo que seja retirada ao Presidente Sissoco a Legião de Honra que lhe foi concedida em Dezembro pelo seu homólogo francês. O representante do PAIGC em França considera que este sinal poderia incitar outras entidades a também mudarem de atitude relativamente à situação da Guiné-Bissau.

"Uma posição correcta das autoridades francesas em relação à Guiné-Bissau podia ajudar a influenciar a tomada de decisões ou então a influenciar o comportamento das outras instituições ou de toda a comunidade internacional. Mesmo porque a França é que apoia muito o Sissoco Embaló. A França entre aspas, porque a França é o Presidente francês que apoia, não sei por que razões, se calhar tem qualquer coisa por trás que ainda nós não descobrimos. Mas a França está muito, muito implicada com o apoio para que Sissoco continue no poder", constata Francisco Sousa Graça que se mostra pouco esperançado nos resultados das consultas que estão a ser conduzidas actualmente em Bissau pela missão de alto nível da CEDEAO. "Acho que não vai resultar num consenso, em qualquer coisa de bom que se pode almejar para construir a paz ou a tranquilidade na Guiné-Bissau", diz o representante político.

Presente na concentração organizada ontem junto da Assembleia nacional, Iaia Djassi, membro da delegação do PAIGC em Paris, também se mostra pouco esperançoso quanto a uma acção da CEDEAO. "Nunca estive esperançoso sobre essa missão de CEDEAO na Guiné-Bissau, porque tivemos vários exemplos sobre como que eles têm resolvido os problemas dos cidadãos. Temos exemplos. Por exemplo, no caso Senegal foram os cidadãos senegaleses que resolveram o problema deles. Acho que a solução para a Guiné-Bissau passa realmente pelos guineenses e pelos amigos da Guiné-Bissau também", comenta o jovem militante.

Expectante está, por seu turno, Paulo Mendes Cassamá, uma das pessoas que foi agredida à margem de um encontro mantido entre a Diáspora guineense e o Presidente Sissoco em Dezembro. Também presente na concentração de ontem junto ao parlamento francês, Paulo Mendes Cassamá deu conta da sua situação actual e disse esperar que justiça seja feita.

"A minha situação de saúde não está muito bem. Olha para a minha mão direita. Olha que não consigo estender a mão. Andaram em cima das minhas mãos e tenho outro problema no braço esquerdo, no ombro esquerdo, estou com dores. Na semana passada, dormi com um aparelho para testar o estado físico. Fiz 24 horas com o aparelho e agora estou à espera do resultado para ver o que isto vai dar. Depois dessa agressão, nunca mais fiquei o mesmo. Já tenho 58 anos, não sou criança. E o meu trabalho é nas obras. Sabe-se muito bem que é preciso um grande esforço. E a única coisa que eu quero é que a justiça se faça", desabafa este membro da diáspora guineense em França.

Em Paris, noutras Diásporas e também em Bissau, os olhares continuam focados sobre a situação política do país no preciso momento em que se encontra desde domingo na capital guineense uma delegação da CEDEAO cuja agenda é manter encontros com todos os actores políticos, numa altura em que o Presidente Sissoco acaba de anunciar no domingo que pretende organizar eleições gerais a 30 de Novembro, alegando que o seu mandato termina oficialmente no dia 4 de Setembro, em referência ao dia em que foi oficialmente reconhecido presidente pelo Supremo Tribunal.

Este é também o argumento desenvolvido por Lesmes Monteiro, jurista e Secretário de Estado da Juventude, ao ser questionado sobre o enquadramento legal do período decorrido entre a tomada de posse do Presidente Sissoco e a "regularização" da sua situação pela justiça.

"Temos que lembrar que na altura o oponente do Presidente era Domingos Simões Pereira. Na altura ele não reconheceu os resultados eleitorais. Entrou com um processo de contencioso eleitoral que, segundo a lei, devia suspender os efeitos da publicação do resultado por parte da CNE. (...) Ele teve que tomar a posse simbólica e permaneceu no poder até agora. Então podemos qualificar aquele acto em termos jurídicos, de "usurpação do poder" a partir do 27 de Fevereiro até ao 4 de Setembro (de 2020). Então, este interregno, este espaço de tempo pode ser qualificado como uma ocupação indevida do poder. Mas, independentemente disso, mesmo que suponhamos que o mandato do Presidente terminaria hoje em termos da lei eleitoral, as eleições devem ser realizadas entre Outubro e Novembro deste ano. Podemos recuar no tempo e ver o fim do mandato de José Mário Vaz, que terminou no mês de julho. Ele só realizou as eleições no mês de Novembro e a segunda olta no mês de Dezembro. E saiu de poder, de facto, no mês de Fevereiro. Então, nesta perspectiva, não há nenhum alarme, não há nenhum problema, porque temos o antecedente do único Presidente que já completou o mandato, que é o José Mário Vaz. Ele fez eleições depois do término do seu mandato. Então, é fácil conseguirmos um consenso para entrarmos num quadro de estabilização definitiva e irmos às eleições legislativas e presidenciais ainda este ano e sair deste imbróglio", considera o jurista.

Questionado sobre as suas expectativas quanto ao papel a ser desempenhado pela missão da CEDEAO, o Secretário de Estado da Juventude, diz que se trata para os seus membros de "ouvir, compreender as diferentes perspectivas e no final fazer um comunicado, pedir diálogo, dar apoio, suporte técnico e financeiro para a realização das eleições. Então, no fundo, são os guineenses que vão ter que resolver os seus problemas. (...) Não é a CEDEAO que vai ditar as regras no nosso país".

Recebido ontem pela missão da CEDEAO, juntamente com uma delegação da sua organização, Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou um memorandum em sete pontos para ajudar o país a sair da crise e preconizou a realização de uma cimeira extraordinária da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau. Apesar de não alimentar grandes expectativas, ele diz que a missão oeste-africana pareceu estar atenta durante o encontro.

"Nós notamos que a missão esteve atenta e registou. Tomou boa nota das nossas recomendações, das informações constantes no nosso memorandum que foi entregue. E nós pensamos que a CEDEAO não tem outra alternativa senão cumprir com essas recomendações, porque são recomendações mínimas. A CEDEAO, se estiver comprometida com esses valores e estiver interessada em ajudar a Guiné-Bissau para sair desta crise profunda em que está mergulhada, não tem outra alternativa senão cumprir essas recomendações", declara o activista que, no entanto, não deixa de recordar que "a CEDEAO provou, ao longo desse tempo todo, a sua incoerência, a sua incapacidade de resolver os problemas dos países, neste caso em concreto, da Guiné-Bissau."

A 16.ª Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, suspensa em 2024 na Colômbia por falta de quórum, retomou esta terça-feira, 25 de Fevereiro em Roma, com foco no financiamento da proteção da natureza. A comissária da Agricultura e do Ambiente da União Africana, Josefa Sacko, descreve os desafios do continente africano na conferência sobre biodiversidade, destacando a importância da preservação da biodiversidade para a segurança alimentar.

RFI: Quais são os desafios desta reunião em Roma para o continente africano?

Josefa Sacko: Neste momento, conseguimos elaborar a nossa estratégia sobre a biodiversidade. Essa estratégia foi adoptada no ano passado e está sendo popularizada. O segundo ponto é a mobilização de recursos financeiros para podermos implementar a estratégia.

Em que consiste essa estratégia?

A importância dessa estratégia é a conservação da nossa biodiversidade, tanto a vida na Terra como nos oceanos. Temos os recursos naturais que precisamos preservar, e esses recursos naturais também nos servem para a nossa subsistência. A preservação da biodiversidade é muito importante para nós no continente africano.

Porque a biodiversidade é importante para a segurança alimentar e para a transformação dos sistemas agroalimentares?

Sim, é muito importante porque vivemos dos nossos recursos naturais e, se fizermos a conservação e a preservação desses recursos naturais, não teremos problemas de segurança alimentar, pois isso contribui para a segurança alimentar no continente.

Quais podem ser as implicações se não se chegar a um consenso sobre a criação de um novo fundo para a biodiversidade?

Não estamos apenas a falar de financiamento, mas a nível do nosso continente, estamos empenhados para que haja mobilização doméstica para a conservação da biodiversidade. Não dependemos muito do exterior, mas assumimos as nossas responsabilidades e continuamos a preservar a nossa biodiversidade, pois também é uma garantia para o futuro da África e das futuras gerações, bem como a nível mundial.

Será que os países africanos, mas não só, os países em desenvolvimento, por exemplo, na América Latina, vão conseguir pressionar de forma eficaz para que sejam criados novos mecanismos financeiros?

Eu acredito que sim. Essa é a importância desses encontros e desse tipo de diálogo entre as partes. Portanto, deve haver sensibilidade. Temos que olhar para a sustentabilidade do ser humano e do planeta. São questões que não podemos ignorar. São extremamente importantes e prioritárias para nós, principalmente no continente africano, uma vez que estamos a perder a nossa biodiversidade devido à urbanização, à industrialização e também à agricultura, com práticas agrárias que não são sustentáveis.

Esta questão da degradação ambiental preocupa-a?

Preocupa-nos muito. A degradação ambiental preocupa-nos muito, porque o nosso continente, felizmente ou infelizmente, não é um dos grandes poluidores. No entanto, estamos a sofrer bastante com o problema das alterações climáticas e a perda da nossa biodiversidade. Os impactos são realmente muito grandes, e acreditamos que as soluções não podem ser tomadas de forma isolada. Todos temos que colaborar. Precisamos de uma plataforma de colaboração para encontrar formas de preservar a nossa biodiversidade.

Diz que o continente africano não é poluidor, mas sofre com asconsequências das alterações climáticas. Isso vê-se, por exemplo, nos países afro-lusófonos, como Moçambique, que tem sido devastado por ciclones.

Sim, para nós isso é muito importante. Como se vê em Moçambique. A nível do nosso departamento, temos Moçambique como um campeão da redução das catástrofes naturais. O novo Presidente, com quem tive um encontro sobre essa situação na semana passada, está a trabalhar para mobilizar mais recursos, a fim de mitigar os efeitos das alterações climáticas, como as inundações, as secas e os ciclones.

O sul de Angola sofr também com a seca...

Sim, a seca no sul de Angola. Moçambique também enfrenta secas. No Corno de África também há seca. Portanto, muitos países no sul de Angola e na SADC estão afectados pela seca, como a Namíbia e Botsuana.

As discussões em Roma marcam o primeiro encontro internacional deste ano dedicado ao meio ambiente e acontece  num contexto internacional complicado. Os Estados Unidos não são membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, e o Presidente Trump não se pode retirar do Acordo de Kunming-Montreal da mesma forma que saiu do Acordo Climático de Paris. No entanto, os Estados Unidos participam das discussões da convenção como observador e financia vários programas de biodiversidade. Este contexto internacional pode também afectar as questões ambientais?

Sim, isso vai afectar, certamente. Temos os nossos planos de adaptação e mitigação para resolver esses problemas. No entanto, com a decisão dos Estados Unidos de se retirar da agenda ambiental, isso terá, sem dúvida, um grande impacto na implementação dos nossos programas.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?

A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.

O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?

A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.

Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?

Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.

A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?

Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.

De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?

Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.

O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?

No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?

João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…

Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.

O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?

Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.

O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?

Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

Nesta segunda-feira, assinalam-se os três anos da invasão russa do território ucraniano, 2025 marcando igualmente os 11 anos do início da ofensiva de Moscovo contra o leste do país. Anos de incerteza recordados hoje em Kiev pelo Presidente Volodymyr Zelensky na presença de líderes europeus, seus aliados, nomeadamente a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e também o Presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Três anos depois da invasão da Ucrânia, a situação no terreno continua difícil para as tropas ucranianas que enfrentam a falta de meios para combater. No aspecto político, o regresso de Donald Trump à Casa Branca marcou também uma viragem completa do posicionamento dos Estados Unidos relativamente ao conflito, com o Presidente americano a dialogar com Vladimir Putin sobre um possível processo de paz, na ausência da Ucrânia e do resto da Europa.

Para além destes aspectos, o dia 24 de Fevereiro de 2022 também marca o começo do exílio para muitos ucranianos que a guerra empurrou para fora do seu país.

De acordo com as Nações Unidas, desde o início da invasão russa e até sensivelmente Julho do ano passado, a Europa acolheu mais de 6 milhões de refugiados ucranianos que se repartiram maioritariamente nos países circundantes.

Em França, chegaram quase 67.000 e Portugal acolheu um pouco mais de 63.000 ucranianos, sendo que esta comunidade abrange actualmente mais de 117.000 pessoas de norte a sul de Portugal.

Abraão Veloso fundou o Centro Social e Cultural Luso-Ucraniano em Braga em 2015 pouco depois da invasão do leste da Ucrânia. "Esta associação nasceu em resposta à invasão do Donbass. Um amigo ucraniano, um dia, veio pedir-nos ajuda porque o país dele estava em dificuldade e nós dissemos que estávamos disponíveis para mobilizar a sociedade e depois surgiu esta associação, porque sem uma associação não é possível fazer nada", conta o líder associativo.

"Havia muitos deslocados, sobretudo do Donbass. E nós procuramos, na medida do possível, enviar ajuda. Nesse tempo era muito mais difícil, uma vez que a sociedade não estava muito virada para a questão ucraniana. Era uma questão lateral. Mas nós, nesse período, fizemos isso. Trabalhámos muito com a comunicação social para alertar que havia ali uma guerra que estava a consumir muitas vidas. Naqueles anos antes da invasão, fala-se em cerca de 15.000 mortos, portanto um número muito elevado", refere Abraão Veloso.

Ao evocar o acolhimento de refugiados ucranianos no extremo norte de Portugal, o activista social diz que "em Braga foram acolhidos excelentemente, porque houve aqui um acordo entre as diversas instituições a Câmara, a Cruz Vermelha e outros e a associação. Um hotel foi colocado ao serviço da chegada desses ucranianos refugiados. Foram diversos autocarros, nomeadamente a Cracóvia, buscar refugiados. E quando chegaram a Portugal tinham um hotel todo por sua conta para os acolher. E depois foi feito o encaminhamento uns para as famílias, outros para os amigos. (...) Um técnico fez o primeiro embate dos ucranianos com as instituições para terem um acolhimento temporário. Iam com eles a Segurança Social, ao Centro de Emprego, aos diferentes organismos aqui da região, às escolas".

Desde 2015 e sobretudo, nestes últimos três anos, chegaram milhares de ucranianos a Portugal, o líder associativo recordando ter chegado a apoiar duzentas pessoas ao mesmo tempo. "Neste momento, o número é muito menor, porque eles, tal qual os portugueses, têm vontade de voltar à sua terra."

O regresso à Ucrânia é, de facto, o horizonte de muitos refugiados que se encontram em Portugal, constata também Roman Grymalyuk que vive no Algarve hà vinte anos e que contrariamente aos seus compatriotas, pretende prosseguir o seu caminho em terras lusas.

Contudo, isto não significa que se tenha desligado do seu país de origem, Roman Grymalyuk tendo criado há dois anos e meio a Oranta, Associação de Apoio à Comunidade Ucraniana no Algarve. Para além de apoiar os refugiados que chegam a Portugal, esta associação também fornece algum apoio logístico à Ucrânia.

"Nós estamos a trabalhar com vários batalhões e com várias instituições médicas na Ucrânia. Estamos a transformar vários tipos de veículos, principalmente veículos 4X4 para carrinhas de resgate dos feridos da zona de combate, tanto como os carros para transportar os feridos do centro de estabilização para hospitais", explica o activista que ao regozijar-se com o facto de "muitos municípios do Algarve entenderem o que está a acontecer no país", refere ter tido "a possibilidade de ajudar os ucranianos -para já- na tradução da língua porque nem todos os que vão (a Portugal) têm a mínima ideia da língua portuguesa. Começámos a falar com escolas, começámos a falar com municípios. Tivemos muita sorte porque tivemos muitas respostas positivas".

"Até não há muito tempo atrás, nós estivemos a fazer algumas contas da quantidade de coisas que aconteceram só no município de Lagos. Por exemplo, tivemos mais de 740 pessoas que receberam apoio aqui na nossa zona", constata ainda o líder associativo ucraniano que não deixa de observar, tal como Abraão Veloso que a tendência é frequentemente tentar regressar ao país

"No fim do primeiro ano da invasão russa na Ucrânia, voltaram mais ou menos à volta de 20% das pessoas que chegaram nos primeiros tempos da invasão. Claro que temos várias pessoas que já se sentem muito bem em Portugal, porque já é o terceiro ano. Há algumas pessoas que já tomaram a decisão que vão continuar a viver em Portugal, gostaram do sítio ou até algumas já montaram famílias aqui em Portugal. Mas também temos ainda muito pessoas que têm a esperança de que isto acabe o mais rápido possível, porque querem voltar para a Ucrânia", constata Roman Grymalyuk.

Questionado sobre a sua recente estadia na Ucrânia no ano passado, depois de um longo período de ausência, o activista social dá conta da sua dor.

"Para mim foi um bocado complicado, porque foi por um caso muito triste para mim, pelo falecimento do meu pai. Foi por isso que eu voltei à Ucrânia. Mas, como já durante os últimos três anos, estava completamente envolvido nos apoios e em contacto com militares e com médicos, tinha tomado a decisão de fazer a minha viagem para a linha de frente, para ver tudo lá no sítio, para falar como eles mesmo lá no sítio, para perceber melhor o que é que falta", recorda Roman Grymalyuk.

"Quando cheguei, vou dizer a verdade, fui a algumas zonas que não foram afectadas pela guerra. Fiquei muito surpreendido porque o país ficou muito mais evoluído nalgumas partes, mas também fiquei muito triste ao ver em vilas e cidades, onde as pessoas mesmo assim tentavam fazer uma vida normal. E houve momentos em que me vieram lágrimas, porque não podia perceber como é possível crianças crescerem com este barulho, a ouvir os disparos, os bombardeamentos e estar tão tranquilo", conta o responsável associativo.

"Hoje em dia, estamos numa situação muito grave. Não é só para a Ucrânia. Estamos numa situação muito perigosa, tanto para a Europa, como para o futuro mundial, porque hoje estamos em risco de passar de um mundo democrático para um mundo de ditadura", conclui Roman Grymalyuk.

A Ficção como História - este é o título e a premissa do livro de Dorothée Boulanger agora publicado em português, depois de uma primeira edição em inglês. A académica francesa analisou mais de 20 romances de autores angolanos como Pepetela, Manuel dos Santos Lima, Ondjaki, José Eduardo Agualusa ou Sousa Jamba, todos publicados no período pós-colonial. O objectivo era tentar perceber o papel da literatura na formação da identidade nacional nos primeiros anos da independência.

O trabalho é o resultado de uma investigação durante o doutoramento na Universidade de Oxford, onde continua como professora. O que levou a Dorothée a viver e a trabalhar em Angola e como é que esse período influenciou esta investigação? 

Eu morei em Angola de 2009 a 2011, na cidade de Lobito. Foi, primeiro, uma oportunidade pessoal e familiar, mas, anteriormente, tinha-me formado em relações internacionais e estudos de género, especializando-me no assunto dos conflitos armados em África e em assuntos de pós-conflito, reconstrução, reconciliação. Por isso, o contexto angolano era muito interessante para mim. A guerra civil parou menos de uma década antes da minha chegada em Lobito. Morar mais de dois anos nessa cidade foi uma oportunidade preciosa para o meu trabalho, porque eu quero pensar a literatura como uma intervenção estética e política num contexto específico. A minha leitura das obras fez-se a partir da situação do país. Deu-me a possibilidade de ver a especificidade do discurso literário angolano e os desafios que a população enfrentava acerca da liberdade de expressão e da memória da guerra.

O que faz de Angola especial para que a literatura de ficção seja útil como fonte da história do país?

O papel de muitos escritores angolanos durante a guerra anticolonial, a sua participação na luta armada e dentro do MPLA, tornou-os atores políticos importantes e também testemunhas privilegiadas deste período. Por isso, as narrativas que eles fizeram têm um valor histórico. Também gozavam de um grande prestígio social. O primeiro presidente, Agostinho Neto, era chamado presidente-poeta. E a União dos Escritores Angolanos foi a primeira associação criada pelo Estado independente. Dentro do primeiro governo Neto, havia muitos escritores com função de ministros na saúde, como o Uanhenga Xitu, na cultura, como o António Jacinto. Então, realmente, os escritores estavam dentro do aparelho do poder.

O que é que os romances de ficção angolanos ensinam sobre Angola que não está nos manuais de história? 

Uma das contribuições da literatura angolana é de oferecer um discurso angolano sobre a história do país. Um discurso angolano que se distancia do discurso oficial do regime, que fala das tensões dentro do MPLA, do oportunismo das elites pós-coloniais, das purgas. É importante ter vozes angolanas para contar esta história, centrando perspectivas autóctonas e referências culturais e linguísticas angolanas. Os escritores nem sempre concordam na sua maneira de contar ou analisar certos eventos históricos. Ver estes desacordos e estes conflitos é importante para deixar a história aberta e evitar mistificações. A literatura de ficção permite também transmitir de maneira clara, muito pedagógica, trajetórias históricas complexas, influências múltiplas que construíram a sociedade angolana desde o período da escravidão até hoje. A literatura torna-se um arquivo precioso do período revolucionário angolano. Estou pensando nas histórias de infância do Ondjaki, em Luanda, nos anos 1980, quando a cidade e o país eram fechados ao mundo. O romance de Pepetela, "O Planalto e a Estepe", por exemplo, fala das redes revolucionárias dos anos 1960 e 1970, de Cuba à Argélia e à União Soviética.

 

 

 

 

Por outro lado, às vezes, é nos seus silêncios que a literatura angolana nos ensina muito sobre o papel dos intelectuais. A dificuldade, por exemplo, de falar da tentativa de golpe de Estado do 27 de maio de 1977 por parte dos escritores mais próximos do poder, mostra a dificuldade dos intelectuais em pensar também na sua cumplicidade com a violência do Estado.

O que é que descobriu que não estava à espera? 

Tive várias surpresas. Eu acho que a primeira surpresa foi durante a minha primeira leitura dos romances, num contexto em que a população angolana não se sentia à vontade para falar da guerra ou do governo. Pelo contrário, os escritores contavam histórias difíceis, complexas, faziam acusações a propósito do papel das elites, também sobre a herança da escravidão, a falta de integridade ideológica e ética de muitos líderes políticos ou religiosos. Havia esta liberdade de tom dentro da literatura. 

A segunda surpresa foi realizar, mais tarde, após ler muitos romances, a centralidade das perspectivas masculinas e a falta de substância de muitos personagens femininos, sobretudo com os escritores da geração da independência. Os seus romances eram anticoloniais, anti-racistas, que denunciam a dominação portuguesa e a propaganda do Estado Novo. Por isto, não pensava que adotariam com tamanha facilidade estereotipos sexistas. Ademais, o MPLA tinha um discurso de inclusão das mulheres na luta. Mas era só isso, discurso. Os romances angolanos revelam que a emancipação das mulheres e o privilégio masculino são pontos cegos para estes autores, todos homens. Estou pensando em "Sim Camarada!", de Manuel Rui, ou "Mayombe", de Pepetela, que são obras sexistas. Mas o que é muito interessante é que parece que estes autores depois tentaram corrigir um pouco esta propensão. "Lueji: O Nascimento de um Império", de Pepetela, "Rioseco", de Manuel Rui, tentam celebrar o papel das mulheres nas lutas e nas guerras em Angola. Mas até hoje há muito pouco mulheres escritoras no país, o que sublinha, eu acho, a persistência de uma atmosfera masculina acerca da literatura.

Há aqui um modelo para analisar a história de outros países da África lusófona da perspetiva da literatura? 

Sim, a literatura africana sempre teve essa vontade de responder ao discurso colonial, de contar a história na perspectiva dos africanos e das africanas. Um dos aspectos do discurso colonial era negar a história africana, dizendo que a sua história começou com a chegada dos europeus. Muitos escritores africanos - Yvonne Vera, Ngugi wa Thiong’o, Assia Djebar e muitos outros - escreveram para contar a sua própria história e revelar a violência e a regressão histórica que constituiu a ocupação europeia do continente africano. Isto sendo dito, eu acho que o caso angolano tem as suas especificidades. No contexto do Estado Novo, a censura política, a propaganda portuguesa deram à literatura um papel importante para fazer ressoar o discurso anticolonial e nacionalista. Daqui, os escritores angolanos, que por razões sociais, familiares, tinham laços fortes com o MPLA, participaram fortemente na luta anticolonial, como escritores e como militantes, às vezes como guerreiros. Esta proximidade com a luta e depois com o aparelho de Estado dá este valor histórico à literatura angolana e à sua especificidade.

 

 

Analisou a literatura pós-colonial, de 1960 a 2010. A literatura angolana, ou africana em geral, é hoje menos ativista politica e socialmente?  

É uma pergunta interessante, mas é uma pergunta difícil, porque, como eu expliquei, a literatura africana, de forma geral, tem esta dimensão política. Não se reduz a este discurso político, mas tem essas preocupações com o poder, as desigualdades, a dominação histórica. Eu acho que hoje esta dimensão combativa da literatura africana pode encarnar-se em outras lutas de género ou ambientais. Mas, no caso da literatura angolana, acho que é verdade que não encontramos o mesmo dinamismo, a mesma criatividade que há 30 anos. Angola teve uma geração excepcional de escritores desde os anos 60. É indisputável. Hoje em dia, não são tantos, e a luta encarna-se em outras formas de arte, como o hip-hop, por exemplo. A expressão crítica e criativa faz-se através das redes sociais. E temos também que dizer que a negligência do Estado angolano com a educação e a cultura não permitiu um forte desenvolvimento da leitura e da literatura dentro das gerações mais jovens.

O livro "A Ficção como História - Resistência e Cumplicidades na Literatura Angolana Pós-Colonial" publicado pela editora Mercado de Letras vai estar à venda em Angola a partir de Março e vai ficar disponível mais tarde em versão digital graças a uma parceria com a editora francesa Africae. 

"Desconseguiram Angola" é o livro que António Costa Silva escreveu no auge da guerra civil em Angola. Depois de uma primeira edição restrita, sob pseudónimo, agora, no ano em que Angola celebra os 50 anos da independência, António Costa Silva assume o romance que é "um grito de revolta contra a destruição" e "sofrimento indizível" que a guerra civil provocou nos angolanos. Em "Desconseguiram Angola" sentimos o pulsar de um povo, somos levados na torrente das idiossincrasias de uma sociedade e o autor levanta a bandeira contra o lugar-comum da violência e de todas as guerras.

António Costa Silva (nasceu em Angola), foi preso pelo MPLA durante quase três anos, e sobreviveu a todo o tipo de tortura e esteve perante um pelotão de fuzilamento. Foi ministro da Economia e do Mar de Portugal. A entrevista que concedeu à RFI foi uma oportunidade para se falar do livro recentemente editado em Portugal, da actualidade política internacional, de Angola, de África, de Portugal, da Europa, do Mundo.

Esta sexta-feira marca o segundo e último dia da cimeira dos chefes da diplomacia do G20 em Joanesburgo, no âmbito daquela que é a primeira presidência do bloco a ser assegurada pela África do Sul. 

Neste encontro, não compareceu o secretário de Estado americano Marco Rubio cujo país pretende sublinhar a sua rejeição da lei sul-africana autorizando a expropriação de terras de Afrikaners, os Estados Unidos querendo também de certa forma "sancionar" Pretória pelo seu apoio à causa palestiniana face a Israel, grande aliado de Washington.

Nesta cimeira cuja agenda oficial também previa discussões em torno do clima e de uma maior integração no bloco do G20, também se abordou a situação da Ucrânia. 

Ao anunciar ter convidado o seu homólogo ucraniano para efectuar muito em breve uma visita à África do Sul, o Presidente Cyril Ramaphosa, defendeu nesta cimeira um processo de paz "que inclua todas as partes", inflectindo ligeiramente a sua política em relação à Rússia, seu tradicional parceiro. 

Por sua vez, a China, também presente na cimeira, disse que as discussões directas mantidas recentemente entre Moscovo e Washington sobre a Ucrânia, mas na ausência das suas autoridades, representam "uma janela para a paz".

Assuntos sobre os quais reflectimos com o economista guineense Carlos Lopes, antigo secretário executivo da Comissão Económica para África e professor na Universidade do Cabo, que começa por evocar a mensagem enviada pelos Estados Unidos ao não comparecer em alto nível na cimeira de Joanesburgo.

RFI: Qual era a mensagem dos Estados Unidos ao não participar nesta cimeira do G20?

Carlos Lopes: Eu acho que a mensagem é de facto, mais do que a África do Sul, eu acho que os Estados Unidos estão a demonstrar uma grande hesitação em relação ao multilateralismo em geral e, portanto o G20, faz parte de uma dinâmica de contestação de tudo o que seja negociação multilateral. E os Estados Unidos estão, de facto, a demonstrar que o G20 não vai ter a importância que tinha. Há uma erosão da força do G20 que vem até do facto de ter sido vítima um pouco do seu sucesso. Era uma estrutura mais ou menos adormecida em 2008, 2009. Houve a crise financeira internacional que obrigou a que se saísse do quadro do G8 na altura, para se poder responder às dificuldades da economia mundial. Isso acabou por dar grande força ao G20. Mas, depois disso, vítima justamente desse sucesso, multiplicaram-se os apelos para que o G20 interviesse em tudo quanto é coisa. Neste momento, é um conglomerado de reuniões, cerca de 300 por ano, que cada presidência tem que organizar, quase uma por dia. E, portanto, acaba por ser uma perda de foco. E essa perda de foco levou também a uma perda de importância. E agora, com estas decisões por parte da administração Trump, está-se a ver que talvez esteja a chegar ao fim de um ciclo. 

RFI: Independentemente da posição americana, o que está a dizer, no fundo, é que o G20, com essas reuniões todas, acaba por ter menos impacto nas decisões mundiais. 

Carlos Lopes: Exacto. E vê-se que, por não ter sido capaz de resolver os grandes problemas da macroeconomia mundial, por exemplo, não houve concertação em relação à resposta pós-pandemia. Os problemas de inflação foram perturbados por falta de capacidade de coordenação macroeconómica mundial. A regulação sobre questões fiscais está neste momento muito tensa. Há um desmantelamento do regime comercial que foi construído à volta da OMC. E, portanto, o G20, em cada uma destas áreas, que são áreas da economia para o qual o seu foco devia ser o mais importante, não está a ter a intervenção que tinha antes e, portanto, acaba por falar de tudo quanto é coisa, mas não daquilo que era, digamos, o seu objectivo principal. 

RFI: No fundo, o G20, como várias outras entidades formais ou informais a nível internacional, não estará também a ser uma "vítima colateral" da agenda de Trump? Estou a referir-me, por exemplo, ao caso das Nações Unidas, que é o mais flagrante. 

Carlos Lopes: Sem dúvida. Eu acho que nós estamos a caminhar para um desmantelamento da ordem liberal que vigorou durante bastante tempo e que serviu de base à construção do que é a arquitectura do sistema multilateral e, portanto, a administração Trump neste momento, está a dar demonstrações muito claras de que não quer continuar com essa ordem e, portanto, não sabemos muito bem o que vai emergir. Mas o que é facto é de que, digamos, a pauperização do sistema em termos financeiros vai ser ainda maior e, portanto, a influência destas diferentes agências do sistema internacional e, sobretudo, o papel do Banco Mundial e do FMI vão estar no centro das atenções da administração Trump. Não me admirava nada que nós chegássemos a uma situação de paralisia sobre uma série de programas e uma série de iniciativas que faziam parte do programa ou das intenções de reforma das instituições de Bretton Woods. 

RFI: O que estamos a observar, por exemplo, é a paralisação da ajuda directa dos Estados Unidos. Estou a pensar nomeadamente na USAID, mas também na ajuda indirecta dada através das instituições da ONU. Isto, no fundo, não será uma espécie de arma de arremesso para fazer com que os parceiros dos Estados Unidos acabem por ceder perante as suas exigências? 

Carlos Lopes: Eu acho que não funciona. Acho que, antes pelo contrário, a ajuda internacional, ela é sobretudo importante para África, porque nas outras regiões perdeu força. E na África ela foi também descendo em termos de importância, porque nós passamos para um patamar em que representava quase 3 a 4% do PIB africano para, neste momento, cerca de 1%. Portanto, isto são indicações de que a ajuda não tem o peso que tinha antes. Mas mais importante do que isso, temos uma série de novos actores que são agora responsáveis pela principal plataforma de investimentos do continente. Por exemplo, a China é o principal investidor em termos de volume, mas ultimamente foi ultrapassado até por países do Golfo. Nós temos ainda os países europeus que têm a maioria do stock de investimentos, mas não os novos investimentos. Enfim, todas as indicações são de que a ajuda ao desenvolvimento tem perdido também força. O que os Estados Unidos decidiram com praticamente a abolição do seu programa de ajuda ao desenvolvimento tem implicações muito grandes no sistema multilateral, porque a ajuda bilateral vai afectar sobretudo a área da saúde, que era onde estava a grande concentração da ajuda. Portanto, a saída da OMS é uma indicação de que não se vai mais aceitar o que era, digamos, o consenso mundial sobre as questões de saúde. E nós sabemos quais são as posições do secretário de Saúde que acaba de ser nomeado, Robert Kennedy, que é muito céptico sobre a regulação em matéria de saúde, incluindo vacinas. E nós depois temos, digamos, o impacto da saída dos Estados Unidos em termos financeiros das várias agências da ONU. Mas, como eu dizia antes, também a possibilidade de não contribuir para o reforço que foi aprovado há pouco tempo da "arma constitucional" do Banco Mundial. E se isso vier a acontecer -e eu acho que vai acontecer- ou seja, não fazer a contribuição que estava prevista, nós temos um "efeito ricochete", que é do custo de capital para os países africanos ser muito mais elevado por causa do aumento do risco. E, portanto, as consequências acabam por ser importantes, mais do ponto de vista colateral do que do ponto de vista da ajuda directa que era fornecida até agora. 

RFI: Entretanto, no âmbito desta cimeira, também se falou muito da Ucrânia. Apesar da sua proximidade com Moscovo, a África do Sul defendeu uma solução negociada que "inclua a Ucrânia". A China, por sua vez, considerou que se abriu "uma janela" para negociações, referindo-se ao diálogo directo entre os Estados Unidos e a Rússia. Como é que se podem interpretar estes dois sinais? 

Carlos Lopes: São sinais de que os países dos BRICS não têm um entendimento comum sobre a geopolítica internacional. Têm interesses comuns, mas também têm diferenças. E, portanto, quando acontecem estas oportunidades de poder mostrar essas diferenças, é importante para assinalar uma certa independência. E penso que foi isso que fez a África do Sul e é isso que faz a China, para não parecer que está todo o mundo no seio dos BRICS, num alinhamento perfeito, o que não é o caso. 

RFI: Como é que fica a agenda da África do Sul nesta cimeira? Também havia na ementa a questão climática e também uma maior integração no grupo do G20. 

Carlos Lopes: É evidente que a África do Sul estava a contar com esta presidência, primeiro para pôr a voz da África muito mais vibrante, porque é a primeira ocasião de participação completa integral da União Africana, que foi admitida o ano passado do ponto de vista formal. Segundo, porque queria que as questões que são particularmente prementes para o continente estivessem, digamos, no topo das preocupações mundiais. E daí, portanto, o slogan de ser uma cimeira que deve se concentrar sobre a solidariedade, a igualdade e a sustentabilidade. Era o slogan que a África do Sul escolheu. E atrás desse slogan, as prioridades são de tentar conseguir uma resiliência do ponto de vista da resposta aos desastres climáticos, de conseguir que os minerais críticos sejam objecto de uma "approach" que põe os países africanos no centro também da transformação da cadeia de valor. Ou seja, não mais fazer a exportação de matérias-primas sem transformação local e, portanto, as outras questões que têm a ver também com, digamos, a taxação. As questões da igualdade têm a ver um pouco com a taxação, que foi um tema introduzido pela presidência brasileira quando se deu esta. E eu acho que vai haver linguagem no comunicado final, que vai seguramente nesta direcção, ou seja, dar importância às questões do clima, dar importância às questões da estruturação de uma resposta ao problema da desigualdade e de aumentar a solidariedade que é, digamos, uma linguagem codificada para dar mais atenção a África. Mas eu penso que não vai haver consensos. Normalmente os comunicados são adoptados por consenso. Não sabemos muito bem qual vai ser a reacção dos Estados Unidos porque eles têm dificuldades com este tipo de linguagem e, portanto, é muito provável que haja uma aprovação com uma qualificação de voto, como se faz muitas vezes, onde o aquilo que não está de acordo deixa passar, mas depois faz uma qualificação, fica registado de que não está de acordo. 

RFI: Mais atenção a África também significa mais atenção aos conflitos que estão neste momento a decorrer em África. Estou a pensar no Sudão, estou a pensar também na RDC, sobre os quais o mundo permanece mudo. 

Carlos Lopes: Pois, porque nós temos agora uma diminuição muito grande dos meios de intervenção e temos, digamos, uma espécie de abertura para que a lei do mais forte impere. Porque é isto que as relações internacionais nos estão a demonstrar por parte dos países mais poderosos. E, portanto, acaba por ser uma contestação da ordem tradicional. Não há muitas possibilidades de chegar a acordos no seio do Conselho de Segurança e, portanto, as indicações que vêm do Conselho de Segurança das Nações Unidas é de que há divisão. Portanto, quando há divisão, as partes em conflito aproveitam-se dessa divisão para poderem fazer imperar a sua própria interpretação do conflito. E, portanto, nós estamos provavelmente no princípio de uma curva de deterioração das questões de segurança, porque as doutrinas de manutenção da paz estão completamente ultrapassadas com os desenvolvimentos actuais e as novas tecnologias, porque os protagonistas dos vários cenários políticos se sentem um pouco mais à vontade para poder fazer imperar a força. E também porque há um desinteresse e um desengajamento em relação aos conflitos que se consideram serem mais marginais e que não perturbam, digamos, os interesses principais dos grandes países. Então, alguns dos países africanos que estão em conflito não têm muita importância para os grandes e, portanto, acaba por se deixar um pouco acontecer o que tiver que acontecer.

Na Alemanha, neste domingo 23 de Fevereiro, um pouco mais de 59 milhões de eleitores vão ser chamados às urnas no quadro de legislativas antecipadas provocadas pela crise que se instalou na coligação governativa. No âmbito deste sufrágio indirecto devem ser renovados os 630 assentos do Bundestag, a câmara baixa do parlamento, mas deve igualmente ser escolhido o novo chefe do executivo.

Para este cargo concorrem sete candidatos, nomeadamente o chanceler cessante, o social-democrata (SPD), Olaf Scholz, creditado com 15% de intenções de voto, o conservador da coligação CDU-CSU, Friedrich Merz, considerado o grande favorito, com uns 30% de intenções de voto, ou ainda Alice Weidel, líder da extrema-direita da AFD, creditada com cerca de 20% de intenções de voto.

Apesar de analistas considerarem que esta última tem poucas possibilidades -para já- de chegar ao poder, dado o seu lugar nas sondagens e também o "cordão sanitário" estabelecido pelas diversas forças políticas alemãs para não entrar em qualquer coligação com a sua formação, o facto é que os chavões da extrema-direita alimentaram o debate durante a campanha eleitoral, ou seja a gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios.

Este assunto dominou tanto mais a actualidade que ainda na semana passada o ataque cometido por um jovem imigrante que lançou o seu veículo contra uma multidão em Munique, ferindo 39 pessoas entre as quais duas acabaram por morrer, relançou a habitual associação feita pela extrema-direita entre a imigração e a insegurança. Isto sem contar com o apoio dado pela própria administração Trump a Alice Weidel.

O contexto político-diplomático minado pelo conflito na Ucrânia, a economia em estagnação e o sector energético à procura de um novo fôlego, foram igualmente abordados na campanha eleitoral que hoje termina, refere Domingos Luvumbo, dirigente associativo angolano em Munique, que diz não ter dúvidas de que o campo conservador de Merz vai vencer no domingo.

RFI: Que balanço faz da campanha eleitoral?

Domingos Luvumbo: São eleições muito disputadas. Mas a não ser que haja um milagre capaz de impedir a vitória do Friedrich Merz, eu diria que o resultado está feito, que domingo Friedrich Merz será declarado o vencedor destas eleições. Tudo leva a crer isso, porque neste momento vai à frente com mais de 30% nas intenções de voto, contra 20% da extrema-direita, que não passará, com certeza, mas que será a segunda força política na Alemanha, apesar de nenhuma outra força política aceitar coligar-se com este partido político. E tenho esta crença porque o tema número um destas legislativas foi a imigração. A CDU-CSU é a única coligação que pode impedir a extrema-direita alemã de ter mais pontos percentuais. Defende medidas radicais quanto à entrada de refugiados na República Federal da Alemanha. Defende um controlo mais apertado das fronteiras. E quanto à Guerra da Ucrânia, também diz que os europeus em geral e em particular os alemães, têm que fazer tudo para que o Vladimir Putin não ganhe a guerra na Ucrânia. E os alemães também estão de acordo com este tema. No domínio doméstico, defendem medidas muito duras quanto às pessoas que recebem ajuda social do Estado. E nesses temas todos (Merz) saiu-se muito bem. E tudo isto leva-me a crer que dificilmente um outro concorrente venha a posicionar-se à frente dele.

RFI: Estava a mencionar há pouco que a questão da imigração foi um dos temas dominantes desta campanha. É um tema importante para os alemães?

Domingos Luvumbo: Muito importante, porque os alemães, até um certo ponto, começaram a sentir-se ameaçados. Só para ter uma ideia, entraram na República Federal da Alemanha perto de 1 milhão de sírios, vieram centenas de milhares de afegãos. Para além dos alemães precisarem, como quase em toda a Europa, de mão-de-obra, a imigração traz os seus problemas. Penso que tem acompanhado o que tem acontecido aqui na Alemanha. Muitos atentados ainda recentemente. Dez dias antes das eleições, que serão domingo, houve mais um atentado em que um jovem afegão de 24 anos de idade pegou numa viatura e foi contra uma multidão. Atropelou muita gente. Infelizmente, uma criança, creio que de dois anos de idade, e a sua mãe, pouco depois, acabariam por perder a vida. E isto veio agravar o problema da imigração, que deve ser controlado. Precisa-se de mão-de-obra, sobretudo mão-de-obra qualificada, mas também deve ser evitada a entrada anárquica de refugiados que hoje são chamados imigrantes ilegais provenientes destes países, sobretudo Síria e Afeganistão. E, sobretudo, quando estes imigrantes passam por um outro território europeu antes de chegarem à Alemanha. É por isso que esse tema foi muito discutido e os alemães pretendem reativar a convenção de Dublin, creio de 1997, que diz que o requerente de asilo deve fazer a declaração e o processo dele a ser analisado no primeiro território europeu onde chegar. E os alemães têm tido esses problemas. Penso que é o país da União Europeia que mais fronteiras tem: com nove países. Então muitas vezes, tentam expulsar pessoas que transitaram em território búlgaro, território austríaco, território francês, holandês ou de um outro país. E estes países não aceitam receber estes refugiados ou requerentes de asilo em desrespeito ao acordo assinado em 1997. E Friedrich Merz, que é o candidato considerado praticamente vencedor, garantiu aos alemães que se ele for eleito, logo no dia a seguir, uma expressão mais ou menos como a do Donald Trump, logo no primeiro dia da sua governação, mandará os agentes da polícia estarem presentes em todas as fronteiras para tentar impedir que indivíduos que tenham transitado num outro território europeu venham à Alemanha. Ele também disse que mandaria construir Centros onde ficariam até serem repatriados, porque neste momento existem milhares de refugiados ou requerentes de asilo político, sobretudo provenientes da Síria e do Afeganistão, cujos pedidos foram recusados, mas que o governo actual nunca teve a capacidade de expulsar.

RFI: Para além da questão da imigração, o que também esteve no centro das atenções nesta campanha, foi a questão da economia alemã, que neste momento está a conhecer algumas dificuldades, nomeadamente no sector do automóvel que está em estagnação. Como é que isto foi abordado durante a campanha?

Domingos Luvumbo: Esta questão também foi muito abordada. Este problema começou com as empresas que fazem produção na República Popular da China e a União Europeia aplicou sanções contra a República Popular da China, que tenta inundar com as suas viaturas, a sua produção, no espaço da União Europeia. Agora, o problema é que há empresas alemãs como BMW e tantas outras que produzem, por exemplo, na República Popular da China e aí as medidas da União Europeia ou a posição francesa e outros países que querem impedir que a China venha inundar o mercado europeu, ali não fazem excepção. E depois vem a questão novamente de mão-de-obra. Há, neste preciso momento, quase em todo o mundo, a indústria automobilística quase que está em crise. A própria mão-de-obra também, porque os alemães, quando se fala de mão-de-obra especializada, precisam muito de engenheiros. Portanto, a questão económica foi muito discutida. Os da extrema-direita e o da esquerda culpam o próprio governo e o executivo (anterior) de Angela Merkel, dizendo que bruscamente a economia alemã entrou em recessão. A economia alemã começou a ter muitos problemas porque a energia tornou-se muito cara. É isto que os Verdes diziam, que nós já vínhamos chamando a atenção aos sucessivos governos da CDU, para que a República Federal da Alemanha evitasse a dependência russa que bruscamente, devido ao conflito com a Ucrânia, ao fecharem-se as torneiras, o preço energético na República Federal da Alemanha ficou muito caro. E depois a própria política que hoje o Donald Trump ameaça aplicar com as tarifas alfandegárias, considera-se que é uma política face à qual os alemães deviam ter-se preparado muito antes. Sobretudo hoje, no ramo energético, tem que se fazer tudo. Neste sentido, o provável vencedor destas eleições (Friedrich Merz) está a falar de reabertura, por exemplo, de energia nuclear, uma coisa que já tinha sido eliminada na República Federal da Alemanha, mas que ele pretende reintroduzir como forma de atenuar a carência energética, porque diz sempre que a Alemanha é um dos países mais caros em matéria energética.

RFI: Relativamente ao apoio que foi dado pela administração Trump, mais concretamente o Elon Musk, ao partido de extrema direita AFD, qual foi o impacto que isso teve na campanha?

Domingos Luvumbo: Numa primeira fase, pensava-se que poderia ter um grande impacto, mas não teve, porque os alemães são bem informados. A maioria dos alemães é da opinião que é uma ingerência interna que não se pode permitir. O facto de Elon Musk ter os biliões de dólares que tem, não lhe dá o direito de se imiscuir directamente nos assuntos internos da Alemanha. Aliás, durante a conferência da segurança aqui em Munique, os representantes dos Estados Unidos da América, o vice-presidente e o secretário de Estado norte-americano voltaram a dar apoio à extrema-direita, acusando não só os alemães, mas os europeus de não respeitarem as regras democráticas por terem aberto de uma forma anárquica as fronteiras, à mesma moda da campanha do Donald Trump. É que eles sabem também que aqui na República Federal da Alemanha, a campanha número um da extrema-direita é a imigração. Porque eles sabem que neste campo a extrema-direita poderia pontuar e tem estado de facto a pontuar. Para eles, os imigrantes deviam ter vindo dos países da Europa do Leste, porque eles gostariam aqui pessoas da raça branca, que dizem que têm a mesma cultura. São cristãos como eles, e não indivíduos que vêm, por exemplo, do Afeganistão, da Síria ou mesmo de alguns países africanos. Esta questão foi a questão central da extrema-direita e eles chegaram ali onde chegaram, agarrando-se precisamente neste ponto.

O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se ontem de urgência para abordar a guerra no leste da RDC, sem chegar a nenhuma conclusão sobre a atitude a adoptar perante o Ruanda que juntamente com os rebeldes do M23 continua a avançar em território congolês. Durante essa reunião, a ministra congolesa dos Negócios Estrangeiros, Thérèse Kayikwamba Wagner, tornou a acusar o Ruanda de preparar "um massacre a céu aberto" e de querer "derrubar o regime congolês pela força", a governante denunciando pela mesma ocasião a inacção do Conselho de Segurança.

Este apelo surge depois de várias outras entidades, como a União Africana e a União Europeia, terem pedido o fim imediato das hostilidades e a retirada das tropas ruandesas. Nenhum desses apelos, nem a mediação de Angola ou do Quénia conseguiram um qualquer efeito até ao momento. O Presidente Paul Kagamé que alega pretender livrar o leste da RDC dos grupos armados que representariam uma ameaça para o Ruanda, não dá sinais de querer recuar.

Depois de ter tomado o controlo de Goma, no Norte-Kivu, em finais de Janeiro e -mais recentemente- de Bukavu, no Sul-Kivu, segundo a ONU, as tropas ruandesas e os M23 estão agora a progredir para outras zonas estratégicas do leste, semeando o terror por onde quer que passem.

Apesar de múltiplos alarmes sobre o "risco de uma guerra regional" levantados ainda ontem pelas Nações Unidas, apesar dos relatos das atrocidades cometidas pelos M23 e seus aliados ruandeses, nomeadamente execuções de crianças, nada parece para já travar a progressão destas forças.

Uma situação perante a qual as tropas ugandesas presentes no terreno reforçaram as suas posições na zona de Bunia, no extremo norte do país, junto à fronteira entre a RDC e o Uganda. Por outro lado, de acordo com fontes militares e de segurança, as tropas burundesas também destacadas para apoiar o exército congolês, estão a operar uma discreta retirada, sem que haja contudo uma confirmação oficial.

Marcelo Oliveira, missionário comboniano baseado desde 2012 em Kinshasa, dá conta das últimas informações que tem sobre as movimentações ruandesas.

RFI: Quais são os relatos que lhe chegam do terreno?

Marcelo Oliveira: As notícias que chegam a Kinshasa são sempre notícias que não podemos dizer que são completamente seguras. Há meios de comunicação social que transmitem uma parte das informações. Há muita 'fake news' no meio de tudo isto, procurando se calhar criar uma certa instabilidade na população, criar mesmo, possivelmente um conflito em torno da possibilidade de os rebeldes chegarem a Kinshasa, o que será algo de muito, muito difícil.

RFI: Há relatos de que pelo menos uma parte das tropas burundesas estaria a retirar-se progressivamente. Tem essa indicação aí em Kinshasa?

Marcelo Oliveira: Em relação às burundesas, não. Os ruandeses continuam a avançar, apesar de toda a pressão feita pela comunidade internacional, seja do Parlamento Europeu, seja do Conselho de Segurança da ONU ou do Conselho de Segurança da União Africana. Há toda uma série de forças, digamos, internacionais, que estão a fazer uma grande pressão sobre o governo do Ruanda para que possa retirar do Congo os militares, o que o Ruanda não parece querer ceder. E aqui está o grande problema: eles continuam a massacrar, tomaram a cidade de Goma no final de Janeiro, entretanto, atingiram a cidade de Bukavu e há algumas informações de que terão chegado a Uvira (mais a sul de Bukavu). Uvira fica no norte do lago Tanganica. Portanto, a tendência é uma descida para sul para atingir o planalto de Fizi (também no leste da RDC). Mais para norte de Goma, há algumas informações de que os ataques estariam a chegar na zona de Kanya Bayonga, que fica no parque de Virunga, muito perto da zona de Lubero. Portanto, isso seria mais para norte de Goma. Eventualmente, pouco a pouco, eles continuam a avançar no sentido sul, Goma-Bukavu-Uvira, e a tendência seria de atingir o planalto de Fizi.

RFI: Como é que se explica, então, que as forças ugandesas tenham reforçado as suas posições mais a norte, em Bunia?

Marcelo Oliveira: Pois, a tendência seria um pouco de subir, apanhar toda a zona que apanha a parte de Bunia, o território de Beni, Goma e toda a parte que é altamente rica em minérios. O desejo é de "balcanizar" , é pegar nesta parte do Congo para fazer um anexo do Ruanda e do Uganda, porque são locais onde eles poderão continuar, porque não é coisa de hoje ou de ontem. O objectivo é poder tomar posse das terras e de tudo o que é riqueza, ouro, diamantes, o cobalto que o Ruanda continua a fazer sair como um grande exportador internacional e que conseguiu, no mês de Fevereiro de 2024, assinar um tratado com a União Europeia para poder explorar e vender (essas riquezas), no Parlamento Europeu. Foi discutido durante a semana passada o embargo a este acordo. Foi provocado por algumas pessoas de boa vontade que souberam manifestar-se na defesa do povo. O comissário desprezou um pouco e disse que 'o assunto está sobre a mesa'. É um pouco preocupante a falta de sensibilidade para a quantidade de pessoas que são martirizadas, que são perseguidas, que são mortas, que são violadas, mulheres, crianças. Os números são horríveis. A quantidade de pessoas que continua a fugir, que tem que abandonar as suas casas. Ontem vi uma notícia da quantidade imensa de pessoas que estão na fronteira com o Burundi para entrar. O governo burundês automaticamente já começou a controlar todas as pessoas que estão no território para se assegurar que estão lá legalmente e os que não estiverem, que não conseguirem entrar de maneira legal, oficial, vão ser expulsos.

RFI: Está a falar da situação das pessoas que vivem naquela zona. Há, de facto, relatos de violações graves dos Direitos Humanos, inclusivamente execuções de crianças. Tem também essa informação?

Marcelo Oliveira: Sim, sim. Eu costumo dizer aos jornalistas que me contactam que não é uma situação pontual. A violação de mulheres, a morte de crianças é algo de diário. As notícias que chegam à Europa são pipocas que saltam de uma panela. Você abre a panela e uma pipoca salta fora. E são essas as notícias que vos chegam. É a única coisa. Todos os dias, há gente martirizada e mulheres violadas. E continua.

RFI: Segundo a ONU, "há um risco cada vez mais sério de uma guerra regional". É a sua perceção também?

Marcelo Oliveira: Regional não, porque quem está no terreno, são as tropas do Exército Nacional. Não haverá uma guerra. A guerra poderá ser localizada nesta parte onde toda a gente tem os olhos. É certo que não será uma guerra a nível nacional, porque é um país imenso.

RFI: Houve uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre essa questão e não se chegou a nenhuma conclusão. Foi um pouco o mesmo cenário que se verificou também com a União Africana e com mediações sucessivas e inclusivamente também com a Europa, que também não consegue chegar a nenhum consenso relativamente à atitude a tomar para com o Ruanda. Porque é que é tão difícil chegar-se a alguma conclusão sobre isso?

Marcelo Oliveira: Pelos interesses, todos os interesses de continuar a manter a desordem, a guerra, a confusão, para continuar a pilhar, a roubar a riqueza. A nossa ministra dos Negócios Estrangeiros (Thérèse Kayikwamba Wagner) esteve ontem, dia 19, no Conselho de Segurança da ONU. E o que ela diz é que o Ruanda prepara "uma chacina a céu aberto" no Congo. O objectivo do Ruanda é de poder massacrar as populações para que as pessoas fiquem aterrorizadas, possam abandonar. O exército (congolês) passou a não ter o mínimo de força, porque o exército de Ruanda está altamente dotado de todo o tipo de drones e de armas de fogo bastante sofisticadas. E continua a avançar, mesmo se o Conselho de Segurança da ONU e mesmo se o Conselho de Segurança da União Africana exigiu a retirada imediata. Fala-se que a França teria também pedido a retirada das tropas, o Reino Unido ou os Estados Unidos. São notícias, mas duvido sobretudo pelos três países.

RFI: Julga que há alguma coisa que pode ser, de facto, decisiva para reverter esta situação?

Marcelo Oliveira: Somente uma, o embargo às armas e ao acordo. Uma pressão internacional com muitas sanções contra o Ruanda. Porque o Ruanda, embora tenha força económica, apertada de um lado e de outro, a um certo momento, terá que ceder. Mas enquanto há forças que continuam a assistir e a ajudar, é claro que será difícil.

As delegações norte-americana e russa estiveram esta terça-feira, 18 de Fevereiro, reunidas em Riad, capital da Arábia Saudita, a discutir sobre o destino da Ucrânia, sem presença ucraniana. "A política externa de Donald Trump rompe com o internacionalismo liberal que guiou os Estados Unidos da América (EUA) nos últimos 125 anos", lembra a professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Maria Ferreira, sublinhando que "Trump não reconhece a União Europeia como potência regional preferindo favorecer regimes autocráticos".

RFI: De que forma olha para esta recente postura de Donald Trump em relação à Rússia, para o futuro da geopolítica internacional. Este pode ser um ponto de viragem nas relações entre os Estados Unidos e a Rússia. O que está a acontecer entre a Rússia e os Estados Unidos?

Está a acontecer o total romper de expectativas em relação à política externa norte-americana. Nas Relações Internacionais, há uma diferença entre anarquia e anomia. Até aqui, existia anarquia internacional, mas havia algumas expectativas em relação ao comportamento dos Estados. O que Donald Trump está a fazer é pôr fim ao internacionalismo liberal que guiou a política externa norte-americana nos últimos 125 anos, desde Theodore Roosevelt. E está a substituir o internacionalismo liberal pela adopção de um realismo absolutamente ofensivo que se baseia na ideia de que os Estados, mesmo as democracias, têm um direito natural à expansão geográfica. Colocando-se ao lado de Putin, Donald Trump solidifica a sua aliança de autocracias, legitima a sua pretensão à Gronelândia, quebrando com aquelas que foram as premissas da política externa norte-americana desde o início do século, ou seja, com as constantes linhas de força da política externa norte-americana nos últimos 125 anos.

O que Trump está a mostrar é que só reconhece grandes potências no plano internacional e a União Europeia não é considerada como uma potência regional na Europa. Até porque, como o vice-presidente dos Estados Unidos afirmou em Munique, a Europa não se encaixa na visão ideológica da administração Trump, que favorece autocracias e não democracias. Trump, no fundo, o que quer é um espaço pós-soviético nas mãos de Vladimir Putin. Faz lembrar a citação de Tucídides: "Os fortes fazem o que querem, e os fracos sofrem o que têm que sofrer".

Mas há também aqui a questão da China. A prioridade de Trump será, a seu ver, conter a China, que apoia a Rússia e não a resolução da questão ucraniana?

Não me parece. Parece-me que, neste momento, e antes de se tratar da questão chinesa, Donald Trump está muito interessado em criar um conflito na Europa pela hegemonia regional, e os Estados Unidos estão a favorecer a Rússia à custa da União Europeia e da Ucrânia. Aliás, existe aquilo a que Thomas Gomart, director do Instituto Francês de Relações Internacionais, descreve como uma espécie de convergência ideológica entre Washington e Moscovo. E, portanto, há aqui uma espécie de prenda estratégica que foi dada a Vladimir Putin, mesmo sem qualquer concessão por parte de Moscovo em relação ao futuro da Ucrânia. O problema é que a União Europeia se encontra profundamente dividida. Este modus operandi das reuniões que excluem os Estados europeus e incluem outros mostra essa profunda divisão da Europa, que acontece porque poucos Estados europeus querem efectivamente enviar tropas para a Ucrânia, designadamente da Polónia ou Alemanha. Portanto, há aqui uma falta de posição da União Europeia quanto às garantias de segurança que podem ser dadas à Ucrânia. Face a esta acção e esta convergência ideológica entre a Rússia e os Estados Unidos, que, para quem acompanha as relações internacionais há muitas décadas, é absolutamente inusitada.

O que ganha a Rússia com esta aproximação, o facto de os Aliados europeus não enviarem tropas, por exemplo, para a Ucrânia?

A Rússia quer criar no espaço pós-soviético, e é preciso dizer que, para a Rússia, o espaço pós-soviético inclui, por exemplo, os Estados bálticos, que já são membros da União Europeia e da NATO. Quer criar no espaço pós-soviético uma espécie de zona tampão, que, na retórica de Putin, iria proteger a Rússia de um eventual ataque da NATO, que, desde o fim da Guerra Fria, tem-se naturalmente expandido para leste, porque os Estados veem a NATO como o único mecanismo de segurança colectiva que podem ter face a uma Rússia que nunca se democratizou e que manteve as suas tendências autocráticas.

Portanto, o que Putin faz é criar um inimigo no Ocidente e legitimar, através de diversas estratégias discursivas, a ideia de que a NATO continua a ser um perigo para a autonomia territorial russa e legitima, assim, a vontade de criar um espaço de segurança alargado na Ucrânia e que vai atingir outros Estados, os Estados do espaço pós-soviético. Isto é, no fundo, um conflito pela hegemonia regional da Europa, um conflito ideológico entre o modelo democrático, simbolizado pela União Europeia, e o modelo autocrático, simbolizado pela Rússia. E quando, nos Estados Unidos, acontece o impensável, ou seja, temos uma administração mais autocrática ou ideologicamente muito conservadora, muito próxima dos valores da extrema-direita, é claro que essa convergência ideológica, que seria impensável há dez anos entre Washington e Moscovo, agora parece real.

Qual seria a estratégia de Trump para garantir um cessar-fogo eficaz entre a Rússia e a Ucrânia? Isto é uma ilusão? Ele está disposto a fazer concessões territoriais para enfraquecer a Europa, como a entrega da Crimeia ou do Donbass à Rússia para garantir uma suposta paz. É realista esperar, nesta altura, que a Rússia se comprometa a não invadir novos territórios e deixar de ser uma ameaça concreta?

Não. Eu penso que aquilo que Trump pretende é fortalecer a Rússia. E aqui, a questão da relação com a China não é despiciente, porque, criando uma potência regional no espaço euro-asiático, de certa forma vai criar um rival geopolítico capaz de enfrentar a China. Infelizmente, para a Ucrânia e para a União Europeia, aquilo que Putin vai provavelmente fazer está como está a fazer com Israel em relação à Palestina e à Faixa de Gaza: satisfazer as pretensões territoriais de Vladimir Putin. Quais são elas? Nós não sabemos, neste momento, e nesse sentido, fortalecer a Rússia como pilar da segurança na Europa e como contrapoder no espaço euro-asiático.

Donald Trump retoma a estratégia de pivot para a Ásia que tinha sido iniciada por Barack Obama. De que forma é que esta estratégia do pivot para a Ásiapode ter impacto na posição dos Estados Unidos em relação à Europa, e concretamente, porque estamos a falar disso? Da Ucrânia?

As estratégias de Barack Obama e Donald Trump divergem ideologicamente. Barack Obama nunca quis criar na Europa Central e de Leste uma potência regional com tendências claramente autocráticas. Barack Obama sempre teve uma excelente relação com os líderes da União Europeia. Portanto, o que nós agora estamos a assistir é a uma mudança de sinal ideológico nos Estados Unidos e ao empoderamento de um novo pivot no espaço europeu e asiático, que é claramente um pivot autocrático. Aquilo que várias administrações norte-americanas tentaram ao longo do período que se seguiu ao fim da Guerra Fria foi tentar contribuir para a democratização da Rússia. E eu penso que Barack Obama ainda teve algumas ilusões em relação às intenções ofensivas de Putin. Donald Trump não tem qualquer ilusão quanto a essas intenções ofensivas, até porque reparemos que ele tem intenções ofensivas em relação a outros territórios na Europa.

Portanto, o objetivo não é tentar contribuir para a mudança do regime na Rússia, criando um pivot regional mais democrático do que autocrático. O objetivo é afirmar a ideia neorrealista ofensiva de que mesmo as democracias, tal como as autocracias, têm o mesmo direito à expansão natural do seu território, se isso satisfizer os seus interesses. E, portanto, os Estados mais fracos ficam na mão desta ideia ofensiva de que Estados como a Rússia ou os Estados Unidos têm este direito natural, essa legitimidade natural, à sua expansão geográfica, o que coloca em questão todos os pilares da segurança colectiva, regional e universal que foram definidos após a Segunda Guerra Mundial.

Para defender essas questões de segurança, como e quem pode travar as intenções ofensivas, quer dos Estados Unidos, quer da Rússia? 

Como não existe um superestado nas relações internacionais. Neste momento, a Europa não consegue emergir nem como uma potência militar, nem sequer como uma potência moral que, de alguma forma, pudesse ser um contraponto normativo, quer ao modelo autocrático de Trump, quer ao modelo autocrático de Vladimir Putin. Não estou a ver como é que alguém ou alguma força pode ser um contraponto a esta vontade ofensiva e a esta hegemonia universal e regional, russa e norte-americana.

É muito interessante que, nos últimos dias, estamos a assistir à degradação da saúde do Papa Francisco. O Papa Francisco tem sido aquilo que a União Europeia não consegue ser em relação à guerra na Ucrânia e à interação entre Putin e Trump. Ou seja, o Papa Francisco tem sido a voz moral da Europa e do mundo. Se ele desaparecer nos próximos dias, vai-se calar provavelmente a única voz normativa de oposição e de contra-discurso a esta estratégia de poder pelo poder e esta estratégia ofensiva de duas grandes potências.