Convidado

Foi detido, na Guiné-Bissau, a 17 de Fevereiro, o deputado do PAIGC para a diáspora Flávio Baticã Ferreira. Homens encapuzados detiveram-no acusando-o de ter participado numa cerimónia ritual, com o objectivo de preparar um golpe de Estado. Contactado pela RFI, o advogado francês de Flávio Baticã Ferreira denuncia "pretextos falaciosos" e considera tratar-se de um "atentado grave contra a democracia que deve ser colocado perante a cena internacional". 

De acordo com as primeiras informações, o deputado Flávio Baticã Ferreira encontra-se actualmente, nesta terça-feira 18 de Fevereiro, detido nas instalações do Ministério do Interior, em Bissau. 

O representante político da diáspora guineense na Europa reside habitualmente em França. O advogado francês de Flávio Baticã Ferreira não conseguiu, até ao momento, contactá-lo. Mas, segundo as informações que tem, foi detido depois de ter participado numa cerimónia religiosa, sob pretexto de ter "preparado um golpe de Estado". 

"Flávio Ferreira é meu cliente há já algum tempo. Ele está muito implicado na campanha política [guineense]. As informações de que disponho é que chegaram milícias à sua casa. Decidiram prendê-lo. Julgo que tinha estado numa cerimónia religiosa e quando o capturáram alegaram que era uma prova de que estava a preparar um golpe de Estado", relata o advogado. O que revela, de acordo com o mesmo, "a pouca vontade do regime em respeitar as liberdades fundamentais". 

O deputado Flávio Ferreira, do PAIGC, já tinha alertado o advogado sobre os receios que nutria em relação à sua segurança. "Muito envolvido na campanha política na Guiné-Bissau", diz ainda Nicolas Ligneul, "Flávio Ferreira candidata-se às legislativas e apoia a candidatura do presidente [da Assembleia Nacional Popular] Domingos Simões Pereira. Sentia-se em perigo, mas mas sendo um homem corajoso, voltou para a Guiné-Bissau, apesar de o ter advertido para não o fazer".

Apesar de admitir que, a nível jurídico, pouco pode fazer a partir do território francês, o advogado Niolas Ligneul afirma que "se trata de um atentado muito grave contra a democracia e as liberdades fundamentais, que deve ser colocado perante a cena internacional, por forma a que finalmente se reconheça a qualidade de ditador do Presidente actual da Guiné-Bissau" e que "se possa finalmente organizar eleições livres neste país que bem precisa delas".

"Organizar uma cerimónia religiosa não é crime"

A motivação da sua detenção, a confirmar, prende-se com a participação em cerimónais religiosas. "Este é um não-assunto", esclarece Bubacar Turé, presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos.

"Organizar cerimónias tradicionais não é um crime naa Guiné-Bissau. Não há nenhuma lei que tipifica isso como crime. E mesmo que fosse crime, a imunidade do deputado teria de ser levantada e um processo teria de ser instaurado nos termos legais, através da Polícia Judiciária", explica o defensor dos direitos humanos.

Bubacar Turé recorda que, por ser deputado, Flávio Baticã dispõe de uma imunidade e que, por essa razão, foi ilegalmente detido.

"A verdadeira razão [da detenção] tem a ver com perseguições políticas. Estamos a lidar com um regime autoritário, hostil às liberdades fundamentais, às vozes discordantes. O senhor Flávio já teve um incidente com a polícia e já foi detido uma vez. É um deputado com imunidade parlamentar, portanto não pode ser detido, a não ser nos casos de flagrante delito", afirma Bubacar Turé. 

"Tudo isto se enquadra na estratégia deste regime autoritário de silenciar as vozes discordantes e tentar limitar o espaço político aos opositores", diz ainda.

"Milícias ilegais do presidente Sissoco Embaló estão alojadas no Palácio da república"

O antigo primeiro ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, também radicado em França, alerta para um factor comum a todas as recentes detenções. Segundo diz, "são sempre homens armados e encapuçados", portanto não identificados, o que o leva a falar em milícias ilegais do presidente Umaro Sissoco Embaló.

"Não há nenhuma detenção que se faça através da via judicial, através da Polícia Judiciária. Todas as detenções são feitas pelo Ministério do Interior e eu diria que há uma coerência. Porquê? Porque as instituições policiais tradicionais não são elas que perpetuam essa repressão. Quem faz a repressão são as milícias do presidente Sissoco", afirma Aristides Gomes.

"Já estamos habituados à ilegalidade deste regime, mas o que eu quero mostrar é que por detrás, digamos, da das instituições tradicionais da polícia, há sempre a penetração dessa milícia que está alojada no Palácio da República e que habitualmente reprime, mas sob a forma encapuçada".

Os casos de espancamento e detenções arbitrárias têm sido vários, dentro e fora da Guiné-Bissau. Militantes guineenses foram espancados em Odivelas, nos arredores de Lisboa e em Paris, em Dezembro, à margem de um encontro entre o Presidente guineense e a diáspora radicada em França, na véspera do encontro entre os dois chefes de Estado.

De acordo com Aristides Gomes, a situação pode ir agravando-se à medida que chega o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.

"Quanto mais nós nos aproximamos da data fatídica de 27 de Fevereio, mais o Presidente estará uma situação de apuros. Uma situação desagradável para ele. Portanto, a repressão irá intensificar-se. Já começa".

Aristides Gomes, primeiro-ministro da Guiné-Bissau de 2019 a 2020, do PAIGC, afirma ainda que "o Estado guineense, sob o regime de Sissoco, não conhece a aplicação do direito, baseia-se unicamente na repressão". 

Para o político, "o discurso de Sissoco sobre a ordem, a disciplina... remete-nos para o discurso salazarista que nós já conhecemos. Enfim, o discurso fascista que nós conhecemos em toda a parte".

Até à publicação deste artigo, não foi possível obter a versão das autoridades, não obstante as tentativas feitas nesse sentido.  

João Lourenço não estará sozinho para liderar a União Africana. Ao seu lado e para o aconselhar, terá Josefa Sacko, até agora comissária da Agricultura e do Ambiente da União Africana que terminou o seu mandato de oito anos. Em entrevista à RFI, a comissária angolana diz-se satisfeita do seu legado e tem o sentimento de dever cumprido.

Josefa Sacko terminou esta semana as suas funções como comissária da Agricultura e do Ambiente da União Africana, após oito anos de mandato. Em entrevista à RFI, a comissária angolana falou sobre o seu legado com a estratégia de Kampala e como o seu sucesso vai depender da vontade política dos governos africanos e de como espera ser uma mais-valia para a presidência angolana da União Africana.

"Eu sou angolana. Vou continuar a trabalhar junto do meu governo porque como eu conheço a casa, vai ser uma mais-valia para a presidência do meu Presidente. Principalmente no que diz respeito ao meu departamento. [...] O papel que eu vou ter, o meu governo é que sabe. Eles é que sabem onde é que vão pôr", indicou a antiga comissária.

A estratégia de Kampala, assinada recentemente pelos líderes africanos, para o desenvolvimento da agricultura em África, para além de querer aumentar a produção do continente, quer também um investimnento de 100 mil milhões de dólares nos próximos 10 anos. Um objectivo que Josefa Sacko considera possível, caso os Governos e também o sector privado se empenhem neste objectivo.

"Nesta nova estratégia, também incluímos o sector privado, porque a agricultura é um negócio. A agricultura não é um um programa humanitário para dar de comer às pessoas, tem uma componente socio-económica muito importante. Portanto, o sector privado tem que estar nisto. claro que isto carece de boas políticas públicas a nível nacional, porque aqui nós só elaboramos aos quadros legais os quadros legais. Agora, a nível dos países, a questão está aí. tem de haver vontade política", disse a representante angolana.

O seu lugar vai agora ser ocupado por Moses Vilakati, antigo ministro do Essuatíni, eleito durante o Conselho Executivoda União Africana que decorreu na semana passada.

O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, está de regresso à Cimeira da União Africana participando este fim de semana na reunião dos lideres africanos em Adis Abeba, na Etiópia.

Carlos Vila Nova, Presidente de São Tomé e Príncipe, está em Adis Abeba na Etiópia para participar na Cimeira da União Africana. No final da sessão plenária de sábado e após a eleição do djibutiano Mahamoud Ali Youssouf, o chefe de Estado são tomense falou aos jornalistas sobre o regresso de São Tomé às sessões plenárias, o mandato de Angola na União Africana e a tão disputada eleição para os orgãos desta instituição.

"Eu acho que o acto principal foi a eleição do presidente e da vice-presidente da Comissão da União Africana. É um acto que acontece no mínimo de quatro em quatro anos e para mim é uma elevada honra em poder assistir. É a primeira vez e nunca tinha estado. Fez-me alguma confusão as sete rondas, não estava muito habituado. Acho que é democracia a mais, mas congratulo a organização por essa capacidade, essa resistência em fazer isso. Penso que uma das coisas que no futuro pode se encontrar uma forma de simplificar, mantendo o pendor democrático na mesma", indicou o Presidente.

É o regresso de São Tomé e Príncipe a esta organização internacional após um período de suspensão por não pagamento de quotas. Para o Presidente são-tomense, o pagamento das quotas "é um esforço" que os países devem fazer.

Nesta Cimeira, Carlos Vila Nova mostrou-se preocupado com o conflito na República Democrática do Congo, não hesitando em condenar os países quem apoiam movimentos rebeldes no continente.

"O que está a acontecer no Leste da RDC no século XXI é realmente de não se compreender e não haver razões. Para já, não se pode apoiar nenhum grupo rebelde. E quando um Estado, um país apoia abertamente um movimento rebelde a troco de não sei o quê e há pessoas a morrer sem saberem por que é que estão a morrer, há pessoas a saírem das suas casas, das suas zonas de residência sem saberem porquê. E eu posso dizer por experiência própria, porque isto já aconteceu no meu país. A pior ou a coisa mais difícil que um político tem que fazer é a deslocação da população. Ninguém sai definitivamente, a pessoa sai para voltar. E isto é um grande problema. O que está a acontecer lá? E eu não quero fazer parte disso pelo que condeno hoje, condenarei amanhã e condenarei sempre. Em África, em qualquer parte do mundo, eu acho que as pessoas devem ter paz, devem viver em paz, devem ter vizinhos, devem ter famílias. E isto é contrário a tudo isso que eu acabo de dizer", concluiu o Presidente são tomense.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira, representa o país na Cimeira da União Africana, na Etiópia, considera que tem de se encontrar um quadro conciliador para as reparações devidas aos países colonizados, o tema fulcral desta Cimeira da União Africana, e que o continente tem pela frente tempos "desafiadores".

 

A cimeira de chefes de Estado e Governo da União Africana começa hoje em Addis Abeba, na Etiópia. Os líderes africanos vão hoje votar para um novo presidente comissão, uma eleição tensa sobretudo entre o queniano Raila Odinga e o djibutiano Mahamoud Ali Youssouf que pode dividir o continente. Também hoje de manhã, o Presidente angolano toma posse da presidência rotativa da União Africana.

Para Cabo Verde, Angola terá um mandato desafiador. Nesta Cimeira, o arquipélago está representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que disse em entrevista à RFI que Cabo Verde vai cooperar de perto com Angola.

"Vai ser um momento histórico para a lusofonia, mas sobretudo a nível dos PALOPs. Angola tem sido um país bastante comprometido com a agenda da União Africana. Tem tido um papel activo em várias questões da União, sobretudo a questão da paz e segurança, que não deixa de ser também um pilar fundamental da União. Está a altura de ter um papel bastante preponderante e trazer também ideias novas à própria União. O Presidente João Lourenço também é um presidente bastante respeitado aqui na União Africana. Acredito que nós estaremos a cooperar da melhor forma e, portanto, colaborar com a parte angolana e também com os países lusófonos, para sobretudo, facilitar o papel de Angola, que é um pouco desafiador, tendo em conta os desafios que o continente atravessa, mas também tendo em conta a própria conjuntura internacional", disse a governante.

Já sobre o tema central desta Cimeira, as reparações devidas aos países colonizados, a secretária de Estado cabo-verdiana indicou que essas reparações devem existir e servir como um agente conciliador entre países colonizados e os seus colonizadores.

"Esta é uma temática que deve ser vista com alguma justeza e com alguma justiça. De facto, as reparações têm sido uma temática que os países da União Africana têm debatido. Essa justiça deve ser feita de forma a que venha de facto contribuir para o desenvolvimento do capital humano em África. Penso que há sectores que ainda precisam de um maior investimento em termos de educação e educação de qualidade. Penso também que há que promover cada vez mais parcerias entre África e os países europeus que levaram a cabo processos de colonização não somente em África, mas também nas Américas. Deve-se sim debater essa questão, mas de uma forma bastante franca e que haja sempre um processo de reconciliação entre os países que foram colonizados e os países que também empreenderam o colonialismo", indicou.

Na Cimeira da União Africana, o Sahel é um das fontes de preocupação, sobretudo numa altura em que Mali, Burkina Faso e Níger abandonarama a CEDEAO. Para Miryan Vieira a CEDEAO precisa de um mecanismo de saída de Estados mais eficaz.

"A saída efectivou-se, embora Cabo Verde, desde o início, com o anúncio da retirada, tenha feito um apelo para que o diálogo prevalecesse e que a negociação continuasse no sentido de os países também se manterem na organização. Obviamente que a decisão da retirada é uma decisão soberana. Nós estamos cientes dos impactos que poderá trazer à própria comunidade. Não é a primeira vez que nós estamos a ser confrontados com retiradas, embora agora o número de países que sai seja maior. Nós já tivemos a saída da Mauritânia, agora são três países que estão a sair, mas nós deveremos ter um mecanismo que permita uma melhor negociação dos termos para a retirada dos Estados-Membros, sem que isso afecte sobretudo o funcionamento das instâncias da comunidade", concluiu.

Em entrevista à RFI a partir da União Africana, na Etiópia, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, disse que o Ruanda deve rever o apoio dado ao M23, que a saída do Níger, Burkina Faso e Mali da CEDEAO deve ser considerada como "definitiva" e que a presidência de Angola da União Africana é "um mandato lusófono".

A Cimeira da União Africana começa no sábado, mas já está a ser preparada em Adis Abeba pelos ministros dos Negócios Estrangeiros no Conselho Executivo que está reunido desde quarta-feira. Carlos Pinto Pereira, ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, está na Etiópia para estes encontros preparatórios e falou em entrevista à RFI de algumas das maiores questões que estão a gerar debate neste encontro como as reparações devidas aos países africanos pelas potencias coloniais, quem vai suceder a Faki Mahamat e ainda o conflito na República Democrática do Congo.

RFI: Qual é a posição da Guiné-Bissau face ao mote desta Cimeira da União Africana que fala sobre as reparações devidas aos países africanos devido à colonização?

Carlos Pinto Pereira: Nós temos uma posição sobre o assunto. Aliás, já foi manifestada, inclusive pelo Presidente da República, no sentido de que, em termos materiais, nós não temos reparações a pedir. Julgamos é que o assunto deve ser discutido porque efectivamente houve uma colonização, houve escravatura e houve consequências que daí advieram e que, naturalmente, ainda hoje são sentidas. Portanto, é preciso que os países e os seus respectivos líderes e sociedades aceitem e compreendam isso e que aceitem discutir. Sobretudo, aceitem a realidade e, a partir daí, de facto, sejam delineadas novas estratégias para o futuro. Portanto, é nessa perspectiva que, para nós, é importante olharmos para esta questão e que, no caso concreto da Guiné-Bissau, julgamos que deveria ter uma consequência imediata. Nós pensamos que no quadro do sistema colonial, a Guiné foi das províncias ou colónias aquela que mais foi prejudicada em termos de formação. Nós hoje estamos a sofrer com isso e de forma considerável. Julgamos que deverá haver uma discriminação positiva nesse sentido. Estamos a falar sobretudo de formação técnica, académica e científica. No momento da independência, a Guiné-Bissau tinha uma dúzia ou menos de uma dúzia de quadros de nível superior e técnico. O que é muito grave.

RFI: Isto podia traduzir-se numa maior aposta de intercâmbio de alunos, por exemplo, ou na construção de universidades. Isso seria algo que a Guiné-Bissau estaria interessada?

Claro, claramente. E é exactamente nesse sentido que falamos, numa discriminação positiva que, de facto, em que a Guiné-Bissau seja de facto olhada de forma especial para tentarmos diminuir o fosso que indiscutívelmente existiu e existe.

Esta cimeira está também a ser marcada por eleições, nomeadamente a eleição do Presidente da Comissão. A Guiné-Bissau já tem ou já apoiou algum candidato para substituir o presidente da Comissão Moussa Faki Mahamat?

A Guiné-Bissau manifestou recentemente uma certa preferência. Mas é claro que nestas matérias reservamo-nos sempre para o momento final, porque, enfim, de facto, qualquer um dos candidatos apresenta excelentes condições para a condução da da Comissão da União Africana. Portanto, deixamos isso para para a fase final.

Mas houve uma clara tendência mais para o candidato queniano, para o candidato Raila Odinga.

Tanto o candidato queniano como o candidato do Djibuti [Mohamoud Ali Youssouf] são duas candidaturas que se destacam, não é? Portanto, é natural que entre entre uma dessas duas a Guiné-Bissau faça a sua aposta.

Recentemente, a CEDEAO reuniu-se antes desta grande reunião da União Africana. Houve a saída de três países muito importantes. Como é que a Guiné-Bissau se posicionou perante esta saída? Também tem esta política de porta aberta em relação a estes países que saíram?

Nós julgamos que efectivamente temos que encarar definitivamente a questão da saída. Até até hoje continuamos com a política de porta aberta e continuamos de facto a pedir aos nossos países irmãos que que repensem de facto a sua posição. Mas temos que encarar as coisas de frente e aparentemente isso já está a ser feito. Nós recebemos há pouco uma notificação da CEDEAO no sentido de nos posicionarmos quanto à saída da sede das organizações subregionais que estavam sediadas, quer no Mali, quer no Burkina, quer no Níger. E penso que daqui por diante teremos que adoptar uma posição ligeiramente diferente da que temos adoptado até agora. Nomeadamente verificar se a política de porta aberta continua a fazer sentido ou se, pelo contrário, temos que criar aqui outros mecanismos que, sem excluir ninguém, digam claramente ou tratem preferencialmente os países que fazem parte da CEDEAO.

Sendo que os países que saíram são assolados pelo terrorismo e é claro que trazem uma instabilidade à região. Nesse sentido, a Guiné-Bissau continua aberta, por exemplo, a algum tipo de cooperação?

Eu penso que esses países não estão interessados em promover ou dar cobertura ao terrorismo, porque esse é um problema que nos diz respeito a todos e que devemos continuar a lutar todos sem excluir ninguém. Portanto, efetivamente, não fazer parte da nossa união não significa não defender essas causas, não é? A luta contra o terrorismo tem que ser assumida como uma causa e temos todos que participar, incluindo esses países. Aliás, nós temos dito inclusivamente que a encararíamos de forma diferente uma eventual aproximação entre esses três países, mas dentro do quadro da CEDEAO, sem nunca sair do quadro da CEDEAO, como temos outras organizações. Mas enfim, para já não é essa a atitude deles. Esperemos que repensem, mas que nunca ponham em causa os problemas comuns que nos afligem a todos, nomeadamente o terrorismo.

Outro conflito que se está a falar muito aqui nesta cimeira. E, é claro, o conflito na República Democrática do Congo, no leste do país. Qual é a posição de Guiné-Bissau em relação a este conflito? Neste momento vê-se um Conselho Executivo muito dividido. com uma posição muito forte contra o Ruanda. Qual é que é a posição da Guiné-Bissau?

É o seguimento do alinhamento das Nações Unidas [que reconheceram o apoio do Ruanda aos rebeldes do M23]. Enfim, não é só a União Africana. Penso que no próprio quadro das Nações Unidas há um alinhamento claro nessa matéria, não é? Com alguma responsabilização a cair sobre o Ruanda e, na verdade, a Guiné-Bissau está também nesse alinhamento. Portanto, nós, sempre que necessário e possível, pediremos ao Ruanda que de facto reveja a sua posição. Nomeadamente os apoios têm dado de forma explícita ao M23 que está a desestabilizar um país e a criar grandes problemas. Portanto, não é admissível.

No fim de semana será então a troca da presidência rotativa da União Africana. Virá para a presidência um país lusófono. Para a Guiné-Bissau é importante ver Angola a assumir este papel? Como é que tambem a Guiné-Bissau pensa participar de alguma forma neste mandato de Angola, que acaba por ser um mandato lusófono?

É um mandato lusófono ao qual nós daremos todo o apoio. Angola pode contar com o apoio da Guiné-Bissau neste quadro da União Africana, assim como nós contamos com o apoio de Angola nos próximos tempos, com a presidência da CPLP. Portanto, nós temos que afirmar a lusofonia em todos os lugares aonde estejamos e aqui na União Africana. É o primeiro mandato lusófono e nós tomaremos isso com muito apreço e consideração.

Há alguma contestação interna na Guiné-Bissau sobre a data das eleições. Muitas ONG pensam que deveria ser antes, que devia ser em fevereiro. Qual é que é a sua posição em relação a estas eleições?

O Governo já manifestou a sua posição quanto a isso. De facto, houve um adiamento, porqueo Governo entendia que não havia condições para a sua realização no momento em que tinham sido agendadas. E essas essas razões, digamos, permanecem inclusivamente hoje. Aliás, razões que não se ficaram a dever apenas ao Governo. A própria oposição também criou algumas condições para que nos encontrássemos nessa situação. Para o Governo, neste momento, importa fazer uma só eleição. Serão eleições gerais, legislativas e presidenciais. E para isso, portanto, do nosso ponto de vista, há que seguir aquilo que a lei diz que é a marcação de eleições entre 23 de Outubro e 25 de Novembro. Foi essa a proposta que fizemos ao senhor Presidente da República. Ele ainda não se pronunciou, mas esperamos que em breve se pronuncie e que marque a data.

No meio dos conflitos que afectam África, as crianças são a população mas vulnerável e mais atingida pela violência. Wilson Almeida Adão é o presidente do Comité da União Africana para os Direitos e Bem-estar das Crianças espera que esta cimeira trave o conflito no Sudão, mostra-se preocupado com o fim da ajuda humanitária dos Estados Unidos e quer que Angola dê atenção aos mais vulneráveis durante a sua presidência da União Africana.

Recentemente, o conflito no Sudão - que já fez mais de 12 milhões de deslocados, entre eles mais de 50% de crianças - foi apresentado como a pior crise humanitária no Mundo. Wilson Almeida Adão dirige desde 2021 os trabalhos do Comité da União Africana para os Direitos e Bem-estar das Crianças, e lamenta que este seja um conflito esquecido, esperando que esta 38ª Cimeira que traz dezenas de líderes do continente africano a Addis Abeba possa apaziguar a situação no terreno. 

"O que nós observamos é que, infelizmente, este é um conflito esquecido pelos meios de comunicação internacionais, mas é aquele que hoje tem maior impacto a nível global e afecta sobretudo as crianças que acabam por ser as vítimas de um conflito que elas não escolheram. [...] Existe um grande engajamento de todos os órgãos da União Africana, desde a cimeira de chefes de Estado e de Governo, o Conselho Executivo e os órgãos executivos da União Africana no sentido de aproximar as partes com o propósito de primeiro parar o conflito e posteriormente, encontrar uma solução pacífica", disse Wilson Almeida Adao.

As populações deslocadas, em grande parte constituídas por crianças, são os grandes alvos das ajuda humanitária internacional, operando em quase todos os conflitos em África nos domínios da nutirção, cuidados de saúde ou educação. Por isso, o anúncio da administração de Donald Trump do corte orçamental aplicado à USAID, a agência norte-americana para o Desenvolvimento Internacional, surpreendeu Wilson Almeida Adão.

"É uma notícia muito triste que recebemos a nível da União Africana, porque a USAID trabalha com África e com a União Africana há mais de 40 anos. Tem um grande impacto a nível das comunidades e desempenha um papel fundamental no apoio à educação e no apoio nutricional. O que nós fazemos é um apelo para a reconsideração desta decisão, tendo em conta que o próprio secretário de Estado americano, Marco Rubio, mencionou que no decreto de suspensão não inclui questões fulcrais como a ajuda humanitária ou a alimentação. No entanto, a nossa informação é que uma parte significativa das operações da USAID em África neste momento estão suspensas por uma falta de clarificação", declarou este dirigente da União Africana.

No meio da instabilidade interna e externa, Angola vai assumir já este fim de semana a presidência da União Africana. Para Wilson Almeida Adão, o seu país será capaz de mediar os conflitos no continente devido à experência do passado já que de uma guerra civil conseguiu chegar à paz.

"Tem existido um grande trabalho de mediação de Angola em alguns conflitos no nosso continente, em particular destaque para a República Democrática do Congo, já que o Presidente de Angola é o mediador indicado e também o campeão da paz da União Africana, a que se associa um trabalho feito em relação à República Centro Africana. Então é nosso desejo que a Presidência de Angola mantenha esse espírito de promover a paz, a segurança e o desenvolvimento do nosso continente, mas com particular foco na promoção da boa governação, do respeito pelos direitos humanos, da democracia participativa e, em particular, destaque pela protecção dos mais vulneráveis, em concreto, as crianças", concluiu.

Cabo Verde participou num painel sobre o papel de África na governação global da Inteligência Artificial. Este evento, paralelo à cimeira internacional sobre IAl, que decorreu em Paris, abordou as promessas de desenvolvimento científico, económico e social desta tecnologia digital, sem esquecer os riscos graves para os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito.O workshop foi precedido pela assinatura da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Cabo Verde ainda não assinou esta convenção, porém, Joel Almeida, assessor de economia digital em Cabo Verde e que esteve presente no encontro, reconhece a importância destes mecanismos, uma vez que dão orientações aos países para garantir que a inteligência artificial trabalha para o bem da humanidade.

Qual é a importância desta Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito?

É uma declaração que vai dar uma linha condutora para que os países possam garantir que a inteligência artificial trabalha para o bem da humanidade. Estas linhas orientadoras acabam por ditar como os países irão proceder a nível de legislação. Criar uma lei-quadro sobre a inteligência artificial que estará atrelado, de alguma forma, à protecção de dados que Cabo Verde já tem. Este alinhamento com a União Europeia vai também permitir ditar a forma como podemos desenhar a nossa estratégia de inteligência artificial e, acima de tudo, permite a um país como Cabo Verde estar nesta plataforma e aceder a espaços, a fóruns onde podemos discutir e estar na linha da frente com o que se faz ao nível de frameworks legais. Neste momento, estamos a falar muito a nível da governanção da inteligência artificial. Como fazer esta governanção? Vamos mais pela parte da regulação ou devemos criar um balanço, ou então abrir e permitir que haja investigação?

Se por um lado, temos os líderes mundiais que falam num certo atraso "na corrida à inteligência artificial", temos, por outro, os cientistas que alertam para os riscos de uma má utilização. Esta cimeira conseguiu responder a estas questões?

Uma das ferramentas que foi levantada foi a questão das sandboxes [um ambiente de teste isolado utilizado por programadores] criar espaços de sandboxes de tecnologia, quer sandboxes regulatórias, que deem este conforto para quem governa, para quem legisla. Perceberem que esta é uma tecnologia com grandes implicações e que é muito dinâmica. Como é que vamos fazer para regular a inteligência artificial? Uma tecnologia que está a mudar todos os dias. E depois, há o espaço entre o sector privado, que quer avançar, mas tem o receio de: "Ok, se faço isto, depois tenho um desafio com a questão legal". E temos a sociedade civil que precisa perceber como é que esta tecnologia funciona. A resposta para não estarmos parados é termos estes espaços, estas sandboxes que podem estar, por exemplo, em Cabo Verde, uma ilha ou uma cidade, ou até um bairro. Uma sandbox onde podemos testar diferentes tecnologias, seja a nível financeiro, seja a nível de tecnologia para a saúde, seja a nível regulatório 5G, ou até a nível da inteligência artificial.

As vantagens parecem ser muitas, mas a verdade é que há um receio relativamente às profissões, porque, se o Chefe de Estado Emmanuel Macron dizia que a inteligência artificial "são simples assistentes que vão tornar as profissões mais produtivas", há um receio da parte da população e muitos pensam que podem até vir a perder o emprego. Como é que Cabo Verde olha para essa realidade?

É uma questão bastante pertinente e legítima. Alguns postos de trabalho, algumas tarefas, vão deixar de existir porque serão automatizados. Mas depois, abre-se espaço para a oportunidade de utilizar estas ferramentas e dar passos diferentes. Eu posicionaria mais do lado criativo. Temos o lado mecânico, que pode ser feito pela inteligência artificial ou por um robot, mas depois há o espaço da criatividade, que depende de nós, do ser humano.

Hoje em dia, a inteligência artificial é capaz de escrever um poema ou uma música. Depois há a questão dos direitos de autor...

Sim, pode escrever, mas será quase sempre uma recolha, uma colecta geral do que existe na base de dados. Como é que vamos proteger a questão de como a minha voz soa? Neste momento, temos artistas que reclamam: "Eu tenho direito sobre a forma como sou". Temos estas questões que são sensíveis e para as quais não temos respostas neste momento, mas também, castrar e impedir esta evolução pode significar perdermos uma oportunidade enorme de avançar para altos voos. Obviamente que vamos estar sempre com a questão da ética e da responsabilidade sobre o que vamos fazer com a inteligência artificial.

Fala-se muito da desinformação. Como é que Cabo Verde pretende responder a este tipo de ameaças?

Cabo Verde, neste momento, está também a trabalhar no quadro legal para a regulamentação da inteligência artificial.

Está a apreciar, por exemplo, esta convenção Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.?

Cabo Verde está a apreciar e irá, no tempo oportuno, posicionar-se em relação à assinatura e como seguir estas linhas. Mas sim, é necessário criarmos esta estrutura para que possamos depois defender e apostar fortemente na questão da literacia digital, na literacia sobre a inteligência artificial. E deverá haver uma aposta forte na iliteracia digital, porque a legislação e regulação podem vir, mas talvez cheguem tarde. Não há uma forma de parar a internet. Podemos desligar, mas isso não vai acontecer neste momento. É uma questão de percebermos onde podemos posicionar-nos. Cabo Verde assinou várias convenções que permitem a protecção de dados, a questão da cibersegurança e o tracking (seguimento). Podemos saber de onde veio uma imagem. Mas depois, há a questão da própria sociedade civil estar a produzir estas imagens ou estar ciente de que é possível falsificar uma fotografia, falsificar uma voz, falsificar um vídeo. Devemos apostar, mais uma vez, na questão da literacia digital.

África sai desta cimeira com que certezas relativamente a investimentos?

Já temos países que estão a dar estes passos importantes. Em África, temos o Marrocos que já tem o seu supercomputador. O Egito está a dar passos enormes em relação à inteligência artificial e a África do Sul também. A Tanzânia já está a implementar a inteligência artificial em larga escala. A questão é: depois precisamos dar um passo atrás a nível dos dados, que têm a ver com a questão de como vamos processar estes dados, ou como é que vamos fazer dentro de um Governo ou conseguir passar esta informação? É necessário começarmos a olhar para estes dados para que haja investimento. Ou seja, é necessário fazer um trabalho de domiciliação dos dados, porque a inteligência artificial trabalha com dados. Precisamos de trabalhar esta parte, investir mais uma vez na literacia digital, não só da população e da sociedade civil, mas também do servidor público, para que possamos estar num ponto em que decidimos onde vamos colocar o orçamento ou como vamos investir. Já não é uma discussão, mas sim um entendimento de que é necessário protegermos os nossos dados, para depois começarmos a avançar de uma forma segura, quanto ao modo como vamos investir para desenvolver as nossas ferramentas de inteligência artificial. Mas existem outros países africanos, embora poucos, que já começaram a dar estes passos para desenvolver, como Ruanda, o Quénia e a Nigéria. Mas é necessário ter uma estrutura mais robusta e estabilidade a nível da tecnologia. Onde vamos colocar esta tecnologia?

Um centro de dados exige muita energia. África terá capacidade para responder a esse desafio?

Sim, temos essa capacidade. Se olharmos, por exemplo, para as energias renováveis, para a energia verde, Angola tem barragens hidroeléctricas etem capacidade para criar um centro de dados. Por exemplo, no caso de Cabo Verde, já estamos a apostar na questão das energias renováveis. Existem recursos que podemos utilizar. A questão aqui é organizar, ter um objectivo concreto e começar a dar passos para que possamos implementar, porque os recursos estão lá. Os recursos estão lá, mas não somos nós a utilizá-los. Em vez de exportar, devemos começar a transformar e a utilizar estes recursos na construção dos nossos centros de dados, dos nossos centros de inteligência artificial e dar realmente passos para que possamos, no futuro, ter esta tecnologia de forma soberana, a nível da região e dos Estados do continente africano.

O Secretário de Estado para a Economia Digital de Cabo Verde, Pedro Lopes, participou no painel sobre papel de África na Governação Global da Inteligência Artificial, por vídeo-conferência, a partir da cidade da Praia.

A 38ª Cimeira dos chefes de Estados e Governo da União Africana começa esta semana e tem como mote as reparações devidas ao continente africano após séculos de exploração, primeiro através do tráfico de escravos e depois através das matérias-primas, englobando ainda os actuais movimentos de migração que alimentam as necessidades de mão-de-obra em muitos países ocidentais.

A Cimeira da União Africana que começa esta semana em Adis Abeba, na Etiópia, intitula-se "Justiça para os africanos e afrodescendentes através das reparações", mas em entrevista à RFI, Odair Varela, professor de Relações Internacionais e investigador na Universidade de Cabo Verde, explicou que mais do que uma compensação financeira ou devolução de obras de arte, os países africanos procuram reparações históricas não só para a sua afirmação no Mundo, mas sobretudo para se olharem a si próprios de outra forma e criarem a sua própria agenda política internacional.

"Eu olho para a questão das reparações mais para dentro, não para fora. Ou seja, no fundo, é um incentivo para o conhecimento da nossa própria história. O resultado dessa discussão e dessa iniciativa pode ser o reforço da necessidade de se olhar para dentro, para a própria história, a história africana contada pelos africanos. Não se pode ter uma visão essencialista de África, mas o ponto de vista tem de se alterar porque até agora é uma história contada pelo colonizador. No fundo, tem sido uma historiografia eurocêntrica. Quando se discute a questão das continuidades coloniais, das causas do colonialismo e dos reflexos, vai-se olhar para outras histórias, histórias pré coloniais, histórias coloniais, histórias actuais. E com isso vão-se definindo as prioridades. Do meu ponto de vista, isso vai levar a uma simples conclusão o africano não precisa de nenhum tostão de reparações financeiras, basta saber utilizar os recursos que tem", explicou o académico.

Entre as reparações que serão discutidas esta semana estão a restituição de terras, a preservação cultural, a responsabilidade internacional, mas para Odair Varela o mais importante é o reconhecimento histórico do período colonial e como isso influencia tanto as ex-colónias como os países colonizadores.

"Esse combate não se deve restringir somente as ex-colónias, também aos colonizadores para mudar a mentalidade colonial. Por isso, era importante haver reconhecimento do contributo de quem foi levado para as colónias para trabalho escravizado e depois também a nível do trabalho forçado que contribuíram para a construção do que Portugal é actualmente. [...]No caso verdiano, a reparação ou restituição vai em linha com os combates da actualidade, com as discussões que têm sido um pouco enviesadas, do meu ponto de vista, com a agenda da extrema-direita em que, por exemplo, nós temos a extrema direita europeia e em Portugal também, que quer olhar para o fenómeno colonial como sendo um fenómeno que não teve por detrás uma economia política de exploração. [...] Acaba por ignorar os próprios traumas que os portugueses sofreram também com o período colonial, inclusive no período colonial fascismo", explicou o professor universitário.

O reconhecimento por parte das potências colonizadoras do que se passou nos últimos séculos em diferentes países africanos servirá também para esses Estados olharem de forma diferente para as suas potencialidades e traçarem o seu futuro através do multilateralismo, tendo como agregador político a União Africana.

"O continente africano, agora cada vez mais, não tem que esperar pela iniciativa de outros continentes, de outros players, mas sim ter a sua própria agenda e avançar. Considero feliz a iniciativa africana de assumir essa agenda das ditas reparações. Também isso incentiva as outras comunidades sub-regionais a delinearem a sua própria agenda. Este continente, que é o futuro da humanidade, é a reserva demográfica do mundo,  tem que assumir a sua posição", concluiu.

Gabriel Ferrandini estreou-se a solo no Théâtro de la Ville, em Paris, partilhou com o público uma experiência de improvisação, explorando a liberdade sonora da bateria. Compositor e baterista, Ferrandini combina ritmo, textura e harmonia de forma inovadora. Nascido na Califórnia, filho de pai moçambicano e mãe brasileira, vive em Lisboa, onde se destacou em grupos como RED Trio e Rodrigo Amado Motion Trio. Colaborou com artistas como Thurston Moore (Sonic Youth), Evan Parker e Hilary Woods.

RFI: Durante o concerto que relação sentiu com o público?

Gabriel Ferrandini: Nesta coisa das vibrações e dos feedbacks há qualquer coisa de meio medo e aquela coisa impressionante que  quase que nos junta um bocado a todos e as dinâmicas de ir para um muito alto ou muito baixo e trazer esse silêncio para dentro da sala, algo muito poderoso. Às vezes dá para sentir o público e neste concerto acho que sim. Estávamos todos juntos.

Há intervenções do público nos seus concertos. Houve um momento em que quase que havia impulsos para as pessoas baterem palmas, por exemplo. Isso acontece?

Às vezes acontece. A malta acha que são falsos fins, mas às vezes até as pessoas tossem ou há coisas a cair na sala. Eu gosto dessa parte porque há qualquer coisa que pode entrar e, como estou a improvisar, posso agarrar em qualquer coisa. Um sentimento que vem do nada por causa de uma coisa exterior. E eu gosto de trabalhar em cima disso. Tenho uma estrutura fechada, mas a coisa é toda muito aberta e inevitavelmente estou num sítio, num espaço e não consigo controlar tudo. E tudo pode ser música. De certa maneira.

Tudo é música, até mesmo o tossir das pessoas e qualquer ruído que venha do público, como dizia John Cage e tantos outros, não é? Gabriel tocou durante uma hora a solo. Foi pura improvisação ?

Sim, é uma peça que não conseguiria repetir. Há uma narrativa, há uma estrutura. Mas não é uma composição clássica no sentido em que tudo o que eu estou a tocar está escrito, com a estrutura e um arco narrativo. Eu sei como é que vou começar, sei o que vai acontecer no meio, sei o que vai acontecer no final e o resto são gavetas minhas. São coisas da minha linguagem com as quais convivo diariamente. Portanto, às vezes pode entrar um bocadinho depois, ou um bocadinho antes, ou bem mais tarde, ou antecipar. Mas lá está, começámos com o gongo. Havia toda uma introdução do gongo. Havia um som de uma pandeireta com o gongo que eu trouxe para o final. Portanto, há toda uma estrutura, mas é bastante aberto, sim.

Qual é essa narrativa? Em que é que pensa? Porque cada instrumento conta uma história e cada instrumento parece assumir uma personagem...

Sim. A percussão e a bateria têm essa coisa incrível de infinito, não é? Há muitos instrumentos que são o que são, um saxofone, um violino, trompete e na percussão; temos aqui um gongo gigantesco, até uma peça meio rara de se ter acesso. Os amplificadores gigantescos, depois a bateria em si e as percussões todas de mão. Eu, a mim, interessa-me mexer nestas coisas, nestas matérias e, depois, com o tempo, talvez até com os anos, essas matérias começam a ter ligações emocionais comigo. Porque uma pessoa, quando toca um piano, um acorde, ou um acorde numa guitarra, ou uma melodia de um instrumento melódico, é algo mais clara, emocionalmente. A bateria, a clareza da bateria tem a ver com o ritmo. É algo primordial, rítmico. Mas a questão da emoção, às vezes, é difícil de pintar as cores. Esta coisa dos feedbacks e de conseguir ter coisas longas, é o que sustém. É por aí que eu tenho tentado explorar um bocado a coisa.

E há países ou há públicos mais receptivos a essa exploração e ao tempo de ouvir? 

Sim, eu acho que cada país, cada sítio ou continente... Mas acho que isto tem sempre a ver com a disponibilidade do público. A música é algo muito universal e esta coisa mais experimental e do jazz são línguas absolutamente... Qualquer pessoa pode tocar em qualquer sítio e é uma coisa unificadora da linguagem e das ferramentas da música experimental. Eu acho que, no fim, é um bando de nerds ou pessoas muito disponíveis e abertas, e isso encontra-se em qualquer lado. As pessoas que querem coisas novas, ou a malta nova que tem muita sede. Mas eu não consigo dizer que haja um sítio em que haja mais disponibilidade. Acho que tenho tido surpresas um pouco por todo o lado.

Fez parte de vários trios como com o Rodrigo Amado.  É pouco comum ver percussionistas ou bateristas a solo e perguntei-lhe porquê?

Sim, por excelência, a bateria é um instrumento de acompanhamento, não é? Há papéis... Os instrumentos também têm papéis nas suas constelações, nos trios, nos quartetos ou nas orquestras. E o papel da bateria é esse: manter o ritmo, manter a pressão sonora, o pulso, e também ajudar os outros a soarem melhor. Não é um solista. Está a fazer um solo, seja qual for o instrumento. E o baterista está a acentuar os sítios que são importantes ou a criar tensão onde tem que ser, criando uma coisa de "release". E isso é a história do instrumento agora. Há alguns malucos que gostam de fazer isto sozinhos e isso não é muito comum. Mas há alguma história de bateria a solo.

Porquê malucos?

Não é uma coisa usual e acho que quando contrariamos a natureza do instrumento... Eu conto como uma banda, eu estou em casa e é fácil para mim, porque estou um bocadinho mais lá atrás. Mesmo que eu possa ter uma importância grande, sou um "team player", não é? Não estou no foco, no spotlight. E eu digo "maluco" mais nisto, nesta coisa de abraçar essa questão de não posso ir pela estrutura normal deste instrumento e mergulhar, sabe-se lá para onde.

Em 1914, Igor Stravinsky mudou a estrutura da música tradicional e colocou o ritmo no topo da pirâmide da "Sagração da Primavera". Ele já era, na altura, vanguardista e maluco.

Com certeza. Claro, só podia, não é? Mas também um grande virtuoso. Devia ser doido, de certeza.

Para mudar a estrutura musical nacional, inevitavelmente fala das luzes, as luzes que ocupam um espaço muito importante neste seu espetáculo a solo. Como é que foi trabalhado? 

Tenho tido a sorte de trabalhar com o Rui Monteiro e acho que não só o trabalho dele é incrível, mas todo este trabalho que tenho feito... A bateria tem aquele perigo de ser um meio de exibição, um showcase, e estar a mostrar os virtuosismos de cada coisa que sabemos fazer. E aquilo que tenho tentado fazer é pensar numa narrativa ou numa história, num arco. E eu acho que a luz ajuda muito nisso. E em vez de ser aquela coisa mais clássica, há aqui uma luz em cima do instrumento e que pode mudar um bocadinho, conforme o que está a acontecer. É muito diferente de haver uma coisa mais completa, que está sincronizada com a estrutura. A luz também é muito aberta, abstrata, mas é bastante clara. E acho que isso oferece espaço às pessoas, de repente, dois ou três minutos só faziam uma linha contínua de graves, não há realmente muito a acontecer, mas se houver também uma componente visual, talvez aí cada pessoa possa viajar para onde quiser. E eu gosto quando há esse espaço em que as pessoas podem pôr o que quiserem ali, no que está a acontecer, e não ser só aquela coisa de absorver apenas o momento musical. Acho que é fixe as pessoas irem para onde têm que ir também.

A música, que também cria imagem, além de ser apoiada pela luminosidade. E depois há esta questão da exploração e do trabalho do som, que em inglês chamamos "noise", o ruído

Tem a ver com o timbre que estamos mais habituados ou texturas que estamos mais habituados. E sim, acho que plasticamente, esteticamente, há aqui coisas que têm a ver com esse barulho estranho, que, de certa maneira, é também um monstro que eu estou aqui a querer controlar. E, às vezes, eu deixo que esse monstro tome controle e às vezes estou eu a tentar apanhar as rédeas. E esse monstro é noise, de certeza.

Como é que de repente sabe o que está a criar, a interpretar, a improvisar? Como é que todas estas sonoridades acontecem, naturalmente? Dá ideia que, no final do espetáculo, está em transe? 

Sim. Eu não estou completamente em controlo. Lá está e a concentração é a única coisa que me pode ajudar, a estar ali focado e perceber o que vai acontecer. Mas eu nunca sei o que vai acontecer. E, por mais que eu queira controlar, eu também gosto de não estar completamente sob controlo. Mas isso só me obriga a estar mais atento porque, se fosse uma estrutura ou uma competição cerrada, mesmo, poderia ter as suas dificuldades. É uma coisa mais segura, de certa maneira.

Se uma pessoa souber o que fazer, aquilo sai. Eu gosto desta novidade: De repente, há uma coisa que me cai, de repente, há um som... Como já fiz muita força na pele, ela já mudou de nota... há muitas coisas. Às vezes é um bocado infeliz, porque pode levar os sons para sítios que não são tão interessantes. Mas o incrível é que, quando essas pequenas mudanças que não controlo são coisas boas, é como se houvesse música dentro da música. O que tento fazer é estar só preparado para isso. Eu estou com estes sons. Mais estranho que isso pareça, eu convivo com isto, não é? É estar pronto para qualquer coisa que possa acontecer.

Já esteve aqui em Paris com o espectáculo "Dans la mesure de l'impossible", de Tiago Rodrigues, cuja música é sua. Aqui, é, mais uma vez, uma forma de representar?

Ali eu estava a tocar música e houve uma criação e havia uma história, não é? E eu estou a tocar para aquilo, estou a tocar para a história. É uma banda sonora. Aqui, não estou a tocar para nada. De certa forma, estou livre. Estou completamente livre, mas não consigo pôr um nome nisto, dar uma estética definida. Há materiais que trago e esses materiais têm uma presença e aquilo que tento é mexer com essa presença. No caso do teatro, tudo o que levo para ali é para a peça e para aquela história.

Nasceu nos Estados Unidos, os seus pais tem origem brasileira e moçambicana. Tem ligações a Itália, a Espanha..  vive em Portugal. Esta multiculturalidade à sua volta também ascende na música que faz e com a qual cresceu?

Sim, eu acho que a bateria apareceu aí. Esta coisa de não ter bem uma nação, de não ter bem uma linguagem que seja mesmo minha e ser um pouco de todo o lado não ser de lado nenhum. Acho que a bateria tem um bocado essa coisa. A bateria é uma coisa universal e que não tem bem a palavra, não tem bem a nota. E apesar de ser um instrumento claro, é muito abstracto. E eu acho que talvez tenha sido por isso que vim aqui parar à bateria e depois, ainda dentro disso, vim parar aqui a este outro sítio. Portanto, acho que isto tem a ver, talvez com esta minha, esta minha confusão criativa e a estrutura da minha família e por onde eu andei e talvez apanhei um bocadinho de cada sítio, mas à minha maneira.

O que é que sentiu esta noite? 

Não sei se penso mesmo, mais é uma coisa de delivery. É uma coisa de querer que aquilo que que aparece ali a qualquer momento que aquilo resulte é fazer aquilo soar. O grande objectivo é pôr um instrumento a cantar. Posso ir por aqui, posso ir por ali. Há muitas coisas, como pudeste ver, que podem acontecer, mas a minha preocupação é o meu corpo, é a minha cabeça estarem no sítio certo para eu poder agarrar essas janelas de oportunidades que surgem. Eu acho que é só isso. Estou sempre só à procura de um som que possa agarrar e que possa espremer.

Gabriel Ferrandini nasceu na Califórnia, é filho de pai moçambicano e mãe brasileira com origens italianas e espanholas. Vive em Lisboa onde construiu uma carreira de destaque na música, sendo parte central de grupos como RED Trio e Rodrigo Amado Motion Trio. Colaborou com artistas renomados, como Thurston Moore (Sonic Youth), Evan Parker, Hilary Woods e Peter Evans.

Arranca nesta segunda-feira, 10 de Fevereiro, na capital francesa, a cimeira internacional sobre Inteligência Artificial. Durante dois dias, neste encontro de alto nível, co-presidido com a Índia, a França quer mostrar-se "como a verdadeira campeã da IA na Europa" e alertar para os riscos. Arlindo Oliveira, especialista português em inteligência artificial - que participa nos trabalhos da cimeira - reconhece que os riscos existem, porém acredita que "não há razão para que a Inteligência Artificial se torne perigosa para a humanidade".

Qual é o objectivo desta cimeira sobre Inteligência Artificial?

Esta cimeira não é a primeira que ocorre. Concentra-se essencialmente nas questões do desenvolvimento da tecnologia, de forma a que os resultados sejam positivos e a minimizar as consequências negativas. Há, portanto, um grande foco nos riscos causados pela inteligência artificial, quer nos riscos imediatos, quer nos riscos a médio e longo prazo. Muitos países têm-se associado a este esforço, por perceberem que a inteligência artificial tem um grande impacto na sociedade.

A França tem ambições de acolher o organismo responsável por enquadrar a inteligência artificial. Numa altura em que o multilateralismo se encontra muito enfraquecido e a inteligência artificial é vista como um sector estratégico para muitos Estados, esta ambição é concretizável?

Pois essa é uma questão política complexa e, de facto, não posso ajudar muito. Existe, neste momento, um grande esforço de regulação a nível europeu, em particular. Ainda estão por definir, exactamente, quais vão ser os organismos reguladores, tanto a nível internacional como a nível nacional. Portanto, é para mim bastante difícil dizer se a França vai ter ou não sucesso, mas seguramente haverá muitos países interessados nisso e até poderemos vir a optar por uma solução distribuída, em que não haja um organismo concentrado num único país.

Recentemente, afirmou numa entrevista que a inteligência artificial está a revolucionar as profissões, tornando-as mais produtivas. Qual é o impacto que a inteligência artificial terá nas profissões do futuro?

Há muitas tarefas que fazemos todos os dias e que acabam por ser relativamente repetitivas, seja responder a e-mails, preencher formulários ou ler documentos. Uma grande parte dessas tarefas são desempenhadas por pessoas que trabalham em serviços, vendas, entre outras áreas. De facto, muitas dessas actividades podem ser realizadas por inteligência artificial, conduzindo a um aumento significativo da produtividade. Isso também se aplica a outras profissões, como nas áreas jurídica, médica, etc.

Na parte do diagnóstico?

Na parte do diagnóstico, na elaboração de relatórios, na análise do histórico dos pacientes e na análise de imagens, por exemplo. Todas estas tarefas consomem muito tempo dos profissionais. Por vezes, nem sequer se conseguem concentrar na conversa com o paciente, no caso dos médicos, quando poderiam ser feitas com grande vantagem por sistemas de inteligência artificial, no atendimento ao cliente, no atendimento telefónico, etc.

Há um risco desta tecnologia não chegar a todos, ou seja, de esta redistribuição deixar alguns de fora?

Há o risco, tal como houve pessoas que não acompanharam a revolução digital e não estão à vontade com computadores, de não acompanharem também esta revolução da inteligência artificial. Se não dominarem as técnicas associadas à inteligência artificial, poderão ficar em desvantagem relativamente a outros. Acho que este é um risco sério, embora, para ser honesto, muitas destas técnicas sejam bastante acessíveis, muitas delas podendo ser utilizadas através de interacção em linguagem natural, seja por voz ou escrita, com estes sistemas. Também há esperança de que, de facto, seja mais fácil entrar nesta nova área tecnológica do que foi na anterior, em que tivemos de aprender a lidar com o Excel, o Word, o e-mail, etc. Portanto, esse risco existe. Acho que depende um pouco de como os Estados e as instituições irão abordar essa questão. Penso que o risco existe e devemos estar atentos para que não haja consequências negativas de exclusão.

Tem-se falado muito na questão da desinformação, até mesmo na questão dos direitos humanos e da boa governação. Como é que se pode lutar contra esta realidade?

Eu acho que o risco da desinformação é real. O risco de ser criada, propositadamente, informação falsa e [supostamente] credível, dirigida às pessoas que acreditam, pode resultar em fraudes ou, simplesmente, em desinformação. E há o risco de radicalização. Existe outro risco, que não é exactamente informação, mas sim a personalização da informação apresentada a cada pessoa, o que acaba por reforçar as crenças que essa pessoa tem, tornando as posições mais radicais e dificultando o diálogo democrático. Penso que estamos a assistir a isso tanto nos Estados Unidos, como na Europa, com posições cada vez mais extremadas, os partidos da extrema-direita e da extrema-esquerda a ganhar força, uma vez que as pessoas veem muito conteúdo que reforça aquilo em que já acreditam, em vez de tentarem encontrar um ponto de encontro ouvindo também a informação do outro lado. E, de facto, a inteligência artificial desempenha um papel na personalização, talvez excessiva, da informação e na escolha da informação dirigida a cada um de nós.

“A legislação vai andar a correr atrás da tecnologia”, a frase é sua. Onde a Europa regula, os Estados Unidos estão a desregular. Como se consegue um equilíbrio em matéria de regulamentação?

Esta é uma questão complexa. A União Europeia, de facto, está empenhada, a meu ver correctamente, em regular de forma a minorar os riscos. Mas essa abordagem não é acompanhada nem pelos Estados Unidos, nem pela China, nem por outros países. Portanto, estamos um pouco isolados ao tentar regular uma tecnologia que é, na verdade, global. Por um lado, isso torna mais difícil desenvolver essa tecnologia na Europa e, por outro, faz com que não seja óbvio que essa regulação venha a ser aplicável, fazendo com que a Europa fique simplesmente excluída de algumas tecnologias que não estão de acordo com a nossa legislação. Claro que, neste momento, os países que estão na linha da frente do desenvolvimento destas tecnologias são os Estados Unidos e a China. E a Europa vai correr muito atrás da tecnologia, que se está a desenvolver muito rapidamente. Qualquer regulação que seja feita estará inevitavelmente desactualizada em seis meses ou um ano. Se pensarmos que na Europa o regulamento sobre inteligência artificial começou a ser discutido há cinco anos e que só agora teve uma versão final, profundamente revista, percebemos que a tecnologia está a desenvolver-se muito mais rapidamente que a regulação. Isso é, sem dúvida, um desafio para o qual não tenho uma grande solução. Precisamos ser mais ágeis nas discussões e na aprovação das regras.

Como se regula, por exemplo, a questão do armamento militar, nas armas que também utilizam inteligência artificial?

Essa é uma questão complexa. Não me parece que se venha a conseguir impedir o uso de inteligência artificial em armas. É seguramente uma questão muito difícil, mas não me parece que nenhum país, nem a Europa, possa dizer: "Nós aqui na Europa não vamos usar inteligência artificial em drones, nem mísseis teleguiados, etc." Quando os outros países usarem, penso que a regulação terá de ser semelhante à de outras tecnologias perigosas de armamento, como as bombas nucleares, as armas químicas ou biológicas. Tem de haver acordos internacionais que limitem, eventualmente, não toda a aplicação da inteligência artificial em armas, mas um certo conjunto de aplicações que são consideradas inaceitáveis.

A regulação europeia, que muitas vezes é apontada como pesada, nomeadamente pelos Estados Unidos, pode, de certa forma, afastar os negócios com as empresas europeias?

Sim, eu acho que existe esse risco, ou que a Europa não tenha acesso fácil a versões mais avançadas de certos sistemas que não estão de acordo com as nossas regras. Por outro lado, isso também não é claramente negativo, no sentido de que alguns desses temas poderão ser perigosos para jovens ou pessoas menos informadas. Portanto, eu acho que existe realmente o risco de a Europa não ter acesso ou não desenvolver essas tecnologias mais avançadas, mas é também uma opção. Existe também a esperança de que o efeito de Bruxelas venha a ser efectivo, ou seja, que a regulamentação aprovada na Europa influencie de alguma forma a regulação em outros blocos e que a Europa seja, assim, um pouco líder na criação da regulação adequada a esta tecnologia.

Acredita que, na rivalidade entre os Estados Unidos e a China, a Europa pode ser mediadora? De que forma é que a Europa pode mediar esta rivalidade?

Pois, essa é uma opinião que defendi. Eu penso que a Europa está, neste momento, muito alinhada com a posição norte-americana em muitas questões, particularmente na área da tecnologia. Mas parece-me que a Europa poderia desempenhar um papel mais de "fiel da balança", tentando, por um lado, manter-se ligada política e economicamente aos Estados Unidos, mas não se desligando completamente da China, nem diplomaticamente nem economicamente, de forma a tentar fazer com que a China siga também as regulações e direcções apontadas pela Europa. Portugal tem aqui um papel muito importante. A relação privilegiada com Macau, uma vez que é o único país da União Europeia com uma relação privilegiada com a China, através de uma região autónoma especial, que é fundamental. Portanto, Portugal tem um papel muito importante, que deve assumir, de manter relações diplomáticas e económicas fortes com a China.

A China lançou recentemente o DeepSeek que está a criar alguma controvérsia. Para além de ter mostrado que se pode avançar com uma aplicação com menos custos e investimento, há vários países que falam de questões de segurança. Quais são, de facto, os verdadeiros riscos do DeepSeek?

O DeepSeek mostrou, de facto, que é possível ter modelos de grande qualidade a preços bem mais baixos do que se pensava até agora. Os riscos são óbvios. Se usarmos modelos do DeepSeek na China, estamos a enviar informação que, primeiramente, pode ser usada para desenvolver modelos futuros e, assim, avançar ainda mais. A tecnologia chinesa, por si, não me parece particularmente grave, mas pode ser usada em questões que envolvem segurança, o que é uma preocupação. No entanto, os modelos foram libertados em código aberto e nós não precisamos de correr esses modelos nos servidores da China. Podemos descarregá-los e executá-los localmente, o que muitas instituições, incluindo as nossas, têm feito - em open source. Portanto, os modelos não precisam de ser corridos na China, podem ser adaptados localmente e, assim, os riscos de enviar informação para as autoridades chinesas são minimizados.

O sector digital representa, neste momento, 4% das emissões de gases com efeito de estufa, numa altura em que se fala em política ambiental e no aquecimento global. Que resposta se dá a este problema?

Se não me engano, o número está ligeiramente abaixo desses 4%. O digital consome cerca de 2% da energia total, talvez um pouco mais de 2% das emissões, pois está muito dependente da electricidade, que é mais intensiva, mas está à volta de 2% a 3%. Embora este valor seja relativamente baixo, é importante notar que não se trata apenas da inteligência artificial. Esse número abrange todos os telemóveis, todos os computadores, todos os servidores, as bases de dados, os termos de informação, a internet, etc. E, embora seja relevante, também devemos perceber que, com esses 2% ou 3%, poupamos muito mais em termos de deslocações, transportes, trabalho remoto e outras áreas. Se não houvesse a internet, haveria muito mais trânsito e as emissões seriam muito superiores. Portanto, penso que esse problema não é uma preocupação grave no momento. Se continuarmos a desenvolver centros de dados e o consumo de energia continuar a crescer, aí sim, poderemos começar a pensar sobre isso. Mas a tendência não será, provavelmente, nesse sentido.

A França destaca-se nesta questão da criação de centros de dados com a energia nuclear?

Sim, a França é, na minha opinião, exemplar nesse aspecto, uma vez que é um dos países que menos emite dióxido de carbono por kilowatt-hora gerado, justamente devido à sua opção pela energia nuclear. Como se sabe, é uma opção relativamente rara na Europa. Em Portugal, não existe. Pessoalmente, penso que é uma opção correta, enquanto as novas gerações de tecnologia, como a fusão nuclear, não se tornam viáveis. Portanto, gostaria que outros países seguissem o exemplo da França.

No futuro, as empresas que dominarem a inteligência artificial vão liderar o mercado. Daqui a 20 anos, os seres humanos estarão sujeitos às máquinas?

Penso que isso é um risco relativamente distante, uma vez que - pelo menos por enquanto e no futuro previsível - temos a capacidade de influenciar o desenvolvimento da tecnologia. Não há razão para desenvolvermos a tecnologia de forma que ela se torne, de alguma maneira, perigosa para a humanidade. Posto isto, sempre existirá a possibilidade de um Estado ou uma empresa, até um Estado terrorista, desenvolver tecnologias baseadas em Inteligência Artificial que possam ser perigosas. Isso não é novo. É o mesmo com tecnologias biológicas, químicas e mesmo nucleares.