Debates do Povo

O recém empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Morais, falou em seu discurso de posse sobre o assunto e reforçou a “confiabilidade, o sucesso e a transparência” das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras.

Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o atual sistema e disse ter "esperança" no voto auditável. Bolsonaro voltou a pedir que as forças armadas fossem capazes de fazer uma apuração simultânea dos resultados.

Convidados:
-Lorena Belo, secretária de tecnologia da informação do TRE-CE.
-Roberta Laena, coordenadora da escola judiciária e integrante da comissão de participação feminina do TRE-CE.
-Fernandes Neto - presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-CE.

Convidados:
-Ricardo Eleutério, economista, professor e conselheiro do Corecon-CE, o Conselho Regional de Economia.
-Leonardo Leão, consultor de imigração e negócios internacionais da Leão Group, com MBA pelo Massachusetts Institute of Business.
-Gláucio Gomes, especialista em gestão do desenvolvimento local, ex-consultor sênior para a Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura (Unesco).

Em decisão inédita, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza, por unanimidade, três pessoas a plantarem maconha para fins medicinais. Embora valha somente para esses casos, a decisão deve influenciar instâncias inferiores. O cultivo para fins medicinais poderia ser qualificado como “estado de necessidade”, o que impediria punição. No Ceará, o Conselho Estadual da Saúde aprova recomendação para tratamentos pela rede pública de saúde com remédios à base de maconha.
Também indica incentivo a pesquisas e capacitação de profissionais da área para diagnosticar e atender pacientes com o uso de remédios à base de Cannabis.
A decisão é considerada histórica dentro das diretrizes locais de saúde e deve seguir como projeto de lei para assembleia legislativa.

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções.

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Aos gritos, o presidente Bolsonaro pede reação, insulta ministros e diz que não vai "viver como rato". Alega que ministro Edson Fachin comete "estupro contra a democracia brasileira".

Sobre a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral de que eleição é assunto das “forças desarmadas”, diz que ele, Bolsonaro, é o chefe das forças armadas e tem a obrigação de agir. Afirma que foi do tempo em que decisão da justiça não era discutida, mas, sim, cumprida. Mas que já não é mais, ameaçando, assim, não cumprir ordens do STF.

No dia nacional da liberdade de imprensa, Bolsonaro também acusa veículos jornalísticos de serem “fábricas de fake news” e sugere seu fechamento.

Convidados:
-Rodrigo Marinho, advogado e professor de Direito
-Plínio Bortolotti, Jornalista do O POVO

Pré-candidato ao governo do Paraná, Requião agora é correligionário do ex-presidente Lula e aposta na eleição do petista ainda no primeiro turno para que o país retome o que chama de "políticas nacionalistas e anti-imperialistas", em contraposição à submissão ao mercado financeiro que ele vê no governo Bolsonaro.

O grande adversário de Requião na disputa pelo palácio Iguaçu é o atual governador, Ratinho Jr. (PSD), candidato à reeleição e cotado para liquidar a disputa já no primeiro turno. Ratinho Jr. deve se associar a Jair Bolsonaro e impulsionar o desempenho do atual presidente da república no estado.

Convidados:
-Roberto Requião, pré-candidato do PT ao governo do Paraná;
-Guálter George, editor de opinião do O POVO;
-Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO.

Em sua live de quinta, o presidente Bolsonaro comemora decisão de Nunes Marques, indicado por ele para o STF, faz coro às acusações de fraude nas eleições de 2018 e renova ataques à justiça eleitoral.

Diz que “o TSE está tomando medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito", além de atacar a democracia e a transparência.

Convidados:
-Maia Filho, advogado especialista em direito público.
-Fernando Castelo Branco, advogado, professor da universidade regional do cariri, a Urca, e integrante da comissão de estudos constitucionais da OAB.

Convidados:
-Vitor Valim, prefeito de Caucaia;
-Dimas Barreira, presidente do Sindicato das empresas de empresas de Transporte de passageiros do estado do Ceará.

O presidente Bolsonaro voltou a criticar a política de preços e lucros da Petrobras. Diz que estatal quer “gastar o dinheiro do povo” e pode “quebrar o Brasil” se aumentar os preços dos combustíveis. A empresa tem mecanismos de autodefesa implementados após o petrolão.

Enquanto isso, Ministério de Minas e Energia dá passo importante para cumprir plano de desestatização e recomenda ao Ministério da Economia qualificação da Petrobras no programa de parcerias de investimentos. Os movimentos de Bolsonaro entre o liberalismo teórico e as tentativas de intervenção são classificados pelo sociólogo como “mistura esquizofrênica de nacionalismo e liberalismo”.

Convidados:
-Gerson Fonteles, advogado e contador, mestre e doutor em direito pela Universidade de Salamanca Espanha.
-Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO.

Em que pé está a CPI da Assembleia Legislativa do Ceará que investiga a possível conexão de associações militares com o motim de policiais no início de 2020? A comissão parlamentar de inquérito das associações militares, mais conhecida como "CPI do motim", foi instalada em agosto do ano passado e nas últimas semanas tem realizado visitas a várias instituições.

Tudo parte do processo de investigação do destino dos recursos recebidos por entidades ligadas a agentes de segurança. Foram feitas visitas, por exemplo, à associação dos profissionais da segurança, à associação dos oficiais da polícia militar e corpo de bombeiros, à associação das praças e à associação beneficente dos subtenentes e sargentos. A CPI também ouviu várias testemunhas em dezenas de sessões.

Salmito Filho, deputado estadual pelo PDT e presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga o financiamento de associações militares e a possível interferência delas no motim de policiais militares em 2020.

Sargento Reginauro, vereador de Fortaleza pelo União Brasil e ex-diretor da associação dos profissionais da segurança, a APS, uma das instituições investigadas pela CPI.