ESTÁ NO AR o último episódio da 1.º temporada do Diário Claro, o podcast do Diário da República. Neste episódio especial, abrimos a porta dos bastidores do Diário da República para tentar compreender a relevância do jornal oficial na nossa vida em sociedade.Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? O que é a 1.ª série e a 2.ª série? É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? O que são os resumos em linguagem clara? E o lexionário? E a Lia? Tentamos ainda mostrar o processo de publicação do Diário da República e todo o trabalho de gestão, edição e de análise jurídica da informação disponível no jornal oficial. Vamos perceber como é que a lei e a democracia funcionam? CAPÍTULOS00:00 – Introdução 01:20 – O que é o Diário da República? 02:45 – Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? 07:53 – O que é a 1.ª série e a 2.ª série? 09:25 – Distinção dos tipos de atos 10:58 – O Diário da República como fonte oficial 13:20 – Qual o passo a passo até à publicação da lei? 22:20 – É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? 24:20 – O que é a versão consolidada? 27:29 – O que é a análise jurídica? 29:45 – Existem outros conteúdos para o cidadão que não tenha conhecimento jurídico?33:40 – O que é o lexionário? 35:20 – O que é a LIA, o assistente de pesquisa inteligente do Diário da República? 38:50 – Que projetos o Diário da República tem desenvolvido junto dos cidadãos? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublica/Facebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://x.com/diariorepublica

Neste episódio vamos conhecer, em detalhe, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Quem são? E o que fazem?

Vamos falar de dívidas, de penhoras, de execuções e o que a nossa lei nos diz sobre o tema. Por exemplo, sabe que bens é que podem ou não podem ser penhorados? E quais são os direitos e deveres dos cidadãos nestes processos?

Para nos ajudar, recebemos Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

CAPÍTULOS

00:00 – Introdução

01:14 – Quem são os solicitadores?

03:41 – Em que temas é que os solicitadores podem ajudar os cidadãos?

09:01 – Quem são os agentes de execução?

11:05 – Como é que funciona o processo executivo?

14:26 - O que é o PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)? E como funciona?

16:02 – Que bens é que podem ser penhorados?

17:45 – O devedor não pode escolher os bens que quer que sejam penhorados?

19:50 - Que limites existem à penhora do salário? E da conta bancária?

21:09 – Para que serve e como funciona o simulador da penhora de salários do site da OSAE?

21:47 - Como é que é feita a retenção do valor do salário penhorado?

22:41 – Em caso de dívida, a família pode ser obrigada a sair da sua residência?

24:15 – Existem mecanismos que alguém em situação de grande dificuldade por dívidas possa acionar?

26:58 – Quem é fiador e em que situações é chamado a responder pelas dívidas?

28:50 – O que é a plataforma e-leilões? E como funciona?35:03 – O que acontece quando não existem bens para penhorar?

36:45 – E como são tratadas as dívidas ao condomínio?

38:54 – Se um dos cônjuges tem uma dívida, o outro cônjuge também responde por ela?

41:18 – As pessoas em situação de insuficiência económica podem obter aconselhamento jurídico gratuito de solicitadores?

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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.

Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa?

Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós.

Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional.

CAPÍTULOS

00:00 – Introdução

01:01 – O que é o TribunalConstitucional?

02:13 – O que é a Constituição da República Portuguesa?

05:15 – Que exemplos de normas fundamentais existem na Constituição?

07:55 – Como é que o Tribunal Constitucional fiscaliza as leis? E como é que essas leis chegam até ao Tribunal Constitucional?

15:16 – O que é que acontece na prática quando o Tribunal Constitucional “chumba a lei”?

20:17 – Que outras competências tem o Tribunal Constitucional em matéria eleitoral e de partidos/coligações?

25:11 – Qual é o papel do Tribunal Constitucional nos referendos?

26:28 – Quantos juízes tem o Tribunal Constitucional e como são escolhidos?

32:01 – Os juízes decidem em conjunto? Têm de estar todos de acordo ou não?

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Já pensou no impacto que os impostos têm no nosso dia a dia? Desde o momento em que acordamos, tomamos banho, apanhamos o autocarro, ou até quando compramos um café, os impostos estão lá. Se ficarmos doentes e precisarmos de ir ao hospital, também.

Neste episódio, vamos perceber o que significa pagar impostos, como funcionam e responder às dúvidas mais frequentes sobre este tema.

Para nos ajudar, recebemos Susana Peralta, professora de economia na Faculdade de Economia, Nova SBE.

Capítulos

00:00 – Introdução

01:06 – Porque é que pagamos impostos?

02:07 – Existem países sem impostos?

04:43 – O que são impostos diretos e indiretos?

05:25 – Porque é que existem categorias diferentes de impostos?

08:50 – Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): porque é que existem diferentes taxas?

13:23 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)?

18:28 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)?

21:31 – Qual a diferença entre o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?

27:30 – Quais os impostos que mais contribuem para as receitas do Estado?

27:55 – Que impostos curiosos tivemos na nossa história?

31:03 – Podemos decidir diretamente para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos?

33:53 – É importante conhecermos melhor os nossos impostos e porque pagamos impostos? O que é preciso para que isso aconteça?

36:18 - Que fontes de informação sobre os impostos podem ser consultadas por todos os cidadãos?

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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência paraprestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.

Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o que faz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.Na segunda parte deste episódio são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.

A primeira parte, também disponível, contém uma descrição do passo a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.Capítulos00:00 – Introdução

00:36 - O que são medidas de coação?

07:11 - O que acontece quando um menor pratica um “crime”? Por exemplo, furto?

12:28 - As penas de prisão visam a reinserção da pessoa na sociedade?

17:34 - Existem outras penas para além da pena de prisão?

21:24 - O que é a pena suspensa?

26:02 - Quando alguém comete diferentes crimes, como é determinada a pena a cumprir pelo conjunto dos crimes?

30:22 - O que é um crime qualificado? Por exemplo, homicídio qualificado?

32:25 - O que são megaprocessos?

36:35 - O cidadão pode contribuir para um melhor sistema de justiça no nosso país? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram- https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook- https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn- https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X- https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.

Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o quefaz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.

A primeira parte deste episódio contém uma descrição dopasso a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).

Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntasfrequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.

Este episódio tem um segunda parte onde são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.

Capítulos

00:00 – Introdução

00:52 - O que é o Ministério Público?

02:43 – De que forma é que as pessoas se podem dirigir aoMinistério Público?

04:10 – Como é que as funções de um Juiz e de um Procurador (do Ministério Público) se distinguem?

07:26 – O que faz um Procurador no seu dia a dia?

09:15 – Qual é o passo a passo do processo penal, do começo até ao fim?

22:47 - Em que situações é que o Ministério Público arquivaum processo?

25:53 - Arguido, culpado, suspeito, acusado ou condenado –significam o mesmo?

29:20 – É possível desistir de uma queixa de um crime deviolência doméstica?

32:35 - O que é o segredo de justiça?

36:08 - Que formas de proteger as testemunhas de um processo existem?

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Se pensa em arrendar casa, já arrenda ou tem dúvidas sobre os direitos e deveres enquanto inquilino ou senhorio, este quarto episódio do Diário Claro é para si.

Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Pode receber hóspedes? Pode

Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Márcia Passos, advogada, docente no ensino superior e também formadora na área.

Capítulos

00:00 – Introdução

01:15 – Que informações devem constar no contrato de arrendamento?

04:08 – O contrato de arrendamento tem de ser um documento escrito?

05:37 – Quem deve fazer o registo do contrato no portal das Finanças?

07:06 – Há limites legais para a caução e para as rendas adiantadas?

09:09 – O que acontece no final do contrato de arrendamento? Em que momento é devolvida (ou não) a

11:08 – A lei exige fiadores?

12:33 – Que documentos pode o senhorio pedir ao inquilino para comprovar que terá condições financeiras para arrendar?

13:24 – Em que dia deve ser paga a renda?

15:43 – Que cuidados devem existir quanto ao estado de conservação do imóvel e dos bens?

17:55 – Quem é responsável por reparações no imóvel?

21:11 – Quem resolve os problemas relacionados com o condomínio e áreas comuns?

23:23 – O arrendatário pode fazer alterações no imóvel, como pintar paredes?

24:54 – O senhorio pode visitar o imóvel sem avisar?

25:29 – O inquilino pode subarrendar um quarto?

27:21 – O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?

29:12 – O que acontece se houver atrasos no pagamento da renda?

30:12 – Como funciona a renovação do contrato de arrendamento?

34:00 – O senhorio pode vender a casa que está a arrendar? O que acontece ao inquilino?

34:33 – O inquilino pode ter animais de estimação?

36:39 – Que apoios ao arrendamento existem?

41:18 – Uma mensagem para o senhorio e o inquilino sobre o que deverão ter em conta no momento da celebração

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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.

O que é um testamento? E porque é que é importante? O testamento pode ser alterado? Ou até revogado?  Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa? 
A segunda parte deste episódio é sobre planeamento sucessório. Para nos ensinar mais sobre o tema recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.
Este episódio tem uma primeira parte sobre o processo de partilha dos bens previsto na lei quando não existe um testamento.
Capítulos
00:34 - O que é um testamento? E porque é que é importante? 

01:51 - Pode-se deserdar um filho? 

02:34 – De que forma é que a lei permite que sejam divididos os bens/utilizado o testamento? 

8:17 – O testamento é secreto? 

8:59 – O testamento pode ser alterado? Ou até revogado? 

10:43 – Quem é que mais habitualmente faz testamentos? 

12:21 - Que outras situações se podem acautelar com o testamento? 

15:33 – Os seguros de vida entram nas partilhas? 

16:17 – O testamento pode ser usado para apoiar uma causa social? 

19:30 – De que forma pode o testamento ser um instrumento de proteção do unido de facto? 

21:27 – O que é o testamento vital ou a diretiva antecipada de vontade? 

23:39 – Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa? 

30:34 – Que conselho se pode deixar a quem pense fazer um testamento? Existe uma idade para o fazer? 

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O que nos diz a lei sobre a divisão da herança quando não há um testamento? Quem são os herdeiros? O que é a habilitação de herdeiros? 
A primeira parte deste episódio contém uma descrição do passo a passo do processo de partilha dos bens previsto na lei, que acontece junto de um notário e/ou dos tribunais. 
Para nos ajudar, recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.
Este episódio tem um segunda parte sobre testamentos e planeamento sucessório. 
Capítulos
1:13 - O que é um notário? 
5:56 – Quem é que a lei considera herdeiro?
9:46 – Que impacto é que o regime de bens escolhido pelo casal tem no momento da partilha da herança?
17:39 – Qual é o passo a passo do processo de partilha dos bens do falecido?
35:38 - Quem é que toma conta dos bens até à sua divisão? 

Será que o Orçamento do Estado é assim tão diferente do nosso orçamento familiar?

Neste episódio, percebemos como é feito e como as medidas aprovadas impactam o dia a dia de todos.

Na segunda parte, descobrimos o que é e o que faz o Conselho das Finanças Públicas.

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