Diário Claro - o podcast do Diário da República

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Diário Claro - o podcast do Diário da República episodes

  • #1 Como é que funciona o Governo? E o que é um Decreto-Lei?

    Vamos até aos bastidores do Governo? 

    Neste episódio percebemos como é que são tomadas as decisões pelo Governo nas mais diferentes áreas com impacto na vida de todos.

    Na segunda parte, descobrimos o que são Decretos-Leis e a sua relevância para o nosso dia a dia.

    Para nos ajudar, recebemos Paulo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Advogado.

    Capítulos

    1:19 - Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado?

    3:42 - O que faz o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros?
    7:04 - Qual é a função do Primeiro-Ministro?
    9:15 - O Primeiro-Ministro pode tomar decisões sozinho?
    10:33 - O que é que acontece no Conselho de Ministros? E na Reunião de Secretários de Estado?
    12:41 - O que é um Decreto-Lei (do Governo) e como se distingue de uma Lei (da Assembleia da República)?
    15:36 - Como é que são tomadas novas medidas pelo Governo?
    19:05 - O Governo ouve especialistas das diferentes áreas antes de tomar decisões para o país?
    22:39 - Como é que se toma a decisão final?
    24:25 - Quem é que escreve os Decretos-Leis do Governo?
    25:49 - Existe, ou não, uma preocupação com a linguagem clara?
    27:19 - Quanto tempo demora uma decisão do Governo a aplicar-se na vida de todos os cidadãos?
    29:43 - De que forma podem as pessoas participar na tomada de decisões do Governo? 


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    O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito deverá contactar um profissional jurídico.

    34 min
  • #0 Diário Claro - o podcast do Diário da República

    O Diário Claro é um projeto que pretende aproximar as pessoas da vida democrática e da lei, ajudando-as a compreender melhor assuntos que fazem parte do seu dia a dia.

    Cada episódio do podcast e videocast Diário Claro é um explicador, contando com a participação de um convidado especialista na sua área. 
    Será lançado um novo episódio mensalmente.


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    2 min

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O Diário Claro é o podcast do Diário da República. Cada episódio é um explicador de assuntos da vida democrática e da lei, útil para o dia a dia de todos os cidadãos.