Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 596603. Neste processo, a Sexta Turma do STJ fixou o regime aberto a todas as pessoas condenadas no Estado de São Paulo por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses. Além disso, impediu a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações. 

Falamos um pouco a respeito de tráfico privilegiado e da importância dessa decisão. Confira aqui o voto do ministro relator, Rogério Schietti: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/08092020%20HABEAS%20CORPUS%20N%c2%ba%20596603.pdf

No episódio de hoje do Diário da Justiça, falamos de um dos principais pontos tratados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130. Nesta Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental, a Corte deixou claro, entre outras coisas, que a Constituição de 88 proíbe a censura prévia.

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Entenda o que vem por aí no STF a respeito da obrigatoriedade da vacinação. Neste episódio, falamos um pouco também sobre o que é a repercussão geral, requisito necessário para que o Supremo analise um recurso.

No episódio de hoje do Diário da Justiça, a gente aproveita o caso do Senador Flávio Bolsonaro e trata da Ação Penal 937, julgamento importante do STF para entender como funciona o foro privilegiado. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.

No episódio de hoje, lembramos de decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou há 3 anos e que têm relação direta com a medida cautela do STJ que afastou o Governador do Rio, Wilson Witzel, do cargo. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.

O STF julgou recentemente um caso interessante de um policial militar processado por tráfico. A prova do crime havia sido obtida após a violação de uma correspondência do acusado. Num pacote postado por ele, havia frascos de substâncias ilegais. Acompanhe este episódio e siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.

Neste episódio tratamos do artigo 22 do Marco Civil da Internet e dos requisitos para se pedir os dados de conexão de perfis em redes sociais. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin e acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.

O STF concluiu o julgamento da medida cautelar na ADPF ajuizada contra o Ministro da Justiça pela elaboração do dossiê contra servidores identificados como "antifascistas". A maioria absoluta dos ministros entendeu que houve desvio de finalidade. Saiba o que isso significa e entenda quais os requisitos dos atos administrativos. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin e acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.

O Supremo Tribunal Federal deu início neste dia 19/08 ao julgamento do dossiê revelado pelo portal UOL contra servidores identificados como antifascistas. Trata-se da ADPF 722, de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. A gente aproveita a ocasião para falar um pouquinho para o público geral sobre o que é a ADPF. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.