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Diário da Justiça
Diário da Justiça episodes
- STJ concede regime aberto para mais de mil presos condenados por tráfico privilegiado
Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 596603. Neste processo, a Sexta Turma do STJ fixou o regime aberto a todas as pessoas condenadas no Estado de São Paulo por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses. Além disso, impediu a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Falamos um pouco a respeito de tráfico privilegiado e da importância dessa decisão. Confira aqui o voto do ministro relator, Rogério Schietti: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/08092020%20HABEAS%20CORPUS%20N%c2%ba%20596603.pdf
8 min - Censura prévia à TV Globo: como o STF interpreta o assunto?
No episódio de hoje do Diário da Justiça, falamos de um dos principais pontos tratados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130. Nesta Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental, a Corte deixou claro, entre outras coisas, que a Constituição de 88 proíbe a censura prévia.
Ouça e avalie o Diário da Justiça no app que você preferir:Spotify: https://open.spotify.com/show/6CP7pI7YDYEXETD8fgffMxApple: https://podcasts.apple.com/podcast/id1526741037Google podcasts: https://podcasts.google.com/feed/aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy8yNmY4NWMwYy9wb2RjYXN0L3Jzcw==Pocket Casts: https://pca.st/lrm3i7fzOvercast: https://overcast.fm/itunes1526741037/di-rio-da-justi-aCastbox: https://castbox.fm/channel/id3217958?utm_campaign=a_share_ch&utm_medium=dlink&utm_source=a_shareAnchor: https://anchor.fm/hugo-vecchiatoSiga Hugo Vecchiato:
- no Twitter: https://twitter.com/hugovecchiato- no Linkedin: https://www.linkedin.com/in/hugovecchiato/- no blog: www.hugovecchiato.wordpress.com8 min - Decisão do TSE beneficia quem estava inelegível antes do adiamento das EleiçõesAs Eleições estão chegando e é hora do Diário da Justiça falar um pouco sobre o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral. Desta vez, tratamos da Consulta 0601143-68, que decidiu que a inelegibilidade que vence em outubro não pode ser prorrogada para novembro, quando ocorrerão as Eleições. A decisão beneficia quem estaria inelegível caso o pleito não tivesse sido adiado por causa da pandemiaPara mais informações, siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.5 min
- Supremo vai julgar obrigatoriedade de pais vacinarem os filhos
Entenda o que vem por aí no STF a respeito da obrigatoriedade da vacinação. Neste episódio, falamos um pouco também sobre o que é a repercussão geral, requisito necessário para que o Supremo analise um recurso.
7 min - Como funciona o foro privilegiado?
No episódio de hoje do Diário da Justiça, a gente aproveita o caso do Senador Flávio Bolsonaro e trata da Ação Penal 937, julgamento importante do STF para entender como funciona o foro privilegiado. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.
8 min - STJ afasta Witzel: o que decisões do STF de 2017 têm a ver com isso?
No episódio de hoje, lembramos de decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou há 3 anos e que têm relação direta com a medida cautela do STJ que afastou o Governador do Rio, Wilson Witzel, do cargo. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.
7 min - É lícito violar correspondência para pegar um criminoso?
O STF julgou recentemente um caso interessante de um policial militar processado por tráfico. A prova do crime havia sido obtida após a violação de uma correspondência do acusado. Num pacote postado por ele, havia frascos de substâncias ilegais. Acompanhe este episódio e siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também www.hugovecchiato.wordpress.com.
7 min - Juíza manda Twitter revelar dados do Sleeping Giants: o que diz o Marco Civil da Internet?
Neste episódio tratamos do artigo 22 do Marco Civil da Internet e dos requisitos para se pedir os dados de conexão de perfis em redes sociais. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin e acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
7 min - Dossiê contra antifascistas: o que é desvio de finalidade?
O STF concluiu o julgamento da medida cautelar na ADPF ajuizada contra o Ministro da Justiça pela elaboração do dossiê contra servidores identificados como "antifascistas". A maioria absoluta dos ministros entendeu que houve desvio de finalidade. Saiba o que isso significa e entenda quais os requisitos dos atos administrativos. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin e acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
7 min - STF julga dossiê contra antifascistas: o que é uma ADPF?
O Supremo Tribunal Federal deu início neste dia 19/08 ao julgamento do dossiê revelado pelo portal UOL contra servidores identificados como antifascistas. Trata-se da ADPF 722, de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. A gente aproveita a ocasião para falar um pouquinho para o público geral sobre o que é a ADPF. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse www.hugovecchiato.wordpress.com.
10 min
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O que de mais importante acontece nos tribunais e o que os julgamentos têm a ver com a sua vida. Podcast apresentado pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato.