Direito Militar

O Sistema de Proteção Social é um assunto de extrema importância para os Militares e poucos têm real conhecimento desse sistema.Pensando nisso, a advogada militar Dra. Elen Campos explica nesse áudio o que é e como funciona.

O militar, mesmo estando afastado para tratamento de saúde, tem direito ao pagamento do adicional de férias. Dra Andressa Honjoya, nesse vídeo, explica, mostrando na legislação, porque esse pagamento é devido.

A COVID-19 tem gerado muitas preocupações e incertezas, além disso, por ser um vírus novo, muitas pessoas não sabem como agir ou proceder. Pensando em auxiliar os militares que têm contribuído para o combate do CORONAVÍRUS junto à sociedade, a Dra. Andressa Honjoya, advogada Militar, fez um vídeo explicando como proceder caso contraia a doença em serviço.

Com a Reforma da Previdência Militar, foi alterada a redação do artigo 112-A da Lei 6880/80 que afirma que a convocação do militar reformado para Inspeção de Revisão pode ser realizada a qualquer tempo, mesmo após a coisa julgada. E ai? Isso é permitido?

Foi surpreendido com o licenciamento do serviço militar durante o tratamento médico em razão de uma incapacidade temporária? Afinal, isso é legal? Dê uma olhada nesse vídeo.

Dra. Andressa é uma advogada especialista em Direito Previdenciário Militar, com mais de 10 anos de experiência.

Poucos sabem, mas a compensação pecuniária é direito de todo militar que foi licenciado das Forças Armadas, seja por término do tempo de serviço, seja por desencorporação ou por conveniência da Administração Pública.

Dra. Andressa Honjoya é advogada da área militar a mais de 10 anos e faz parte da equipe CH Advocacia Militar, um escritório especializado em causas militares.