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FAQs about Direto ao assunto - Processo civil:How many episodes does Direto ao assunto - Processo civil have?The podcast currently has 17 episodes available.
February 11, 2022O efeito interruptivo dos embargos de declaraçãoNeste episódio, trato do efeito interruptivo da oposição de embargos de declaração sobre o prazo para interpor outros recursos, especialmente do confronto entre a previsão do atual art. 1.026, CPC/15 e a do revogado art. 538 do CPC/73....more7minPlay
January 25, 2022Princípio da consumação e princípio da complementaridade recursalNeste episódio trato de dois princípios regentes do sistema recursal brasileiro que dizem respeito à (ausência de) preclusão consumativa em relação às razões recursais....more8minPlay
January 19, 2022Para que serve o art. 1018, CPCNeste episódio é analisada a previsão do art. 1018, CPC, e é discutida a sua utilidade....more9minPlay
April 09, 2021A Súmula 417 do STJ e a penhora prioritária do dinheiroNeste episódio é analisada a prioridade legal da penhora de dinheiro, prevista no art. 835, CPC, e o entendimento do STJ a seu respeito....more8minPlay
March 05, 2021O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentesNeste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes....more9minPlay
February 19, 2021As formalidades processuais e o efeito suspensivo da apelaçãoNeste episódio, o tema é o efeito suspensivo da apelação e as exigências formais para a sua obtenção. Dúvidas, críticas ou sugestões podem ser encaminhadas para [email protected]...more12minPlay
November 06, 2020As polêmicas medidas executivas atípicasNeste episódio falo brevemente da polêmica em torno da previsão do artigo 139, VI, CPC...more8minPlay
November 04, 2020O verdadeiro papel dos procedimentos especiaisApós um longo período de hibernação, voltamos às atividades discutindo, neste episódio, qual é a função desempenhadas pelos procedimentos especiais no processo civil brasileiro....more16minPlay
March 09, 2020Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveisNeste episódio, examinamos os requisitos de admissibilidade recursal....more14minPlay
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