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Direto ao assunto - Processo civil
Direto ao assunto - Processo civil episodes
- 8 min
- O efeito interruptivo dos embargos de declaraçãoNeste episódio, trato do efeito interruptivo da oposição de embargos de declaração sobre o prazo para interpor outros recursos, especialmente do confronto entre a previsão do atual art. 1.026, CPC/15 e a do revogado art. 538 do CPC/73.7 min
- Princípio da consumação e princípio da complementaridade recursalNeste episódio trato de dois princípios regentes do sistema recursal brasileiro que dizem respeito à (ausência de) preclusão consumativa em relação às razões recursais.8 min
- Para que serve o art. 1018, CPCNeste episódio é analisada a previsão do art. 1018, CPC, e é discutida a sua utilidade.9 min
- A Súmula 417 do STJ e a penhora prioritária do dinheiro
Neste episódio é analisada a prioridade legal da penhora de dinheiro, prevista no art. 835, CPC, e o entendimento do STJ a seu respeito.
8 min - O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentes
Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.
9 min - As formalidades processuais e o efeito suspensivo da apelação
Neste episódio, o tema é o efeito suspensivo da apelação e as exigências formais para a sua obtenção. Dúvidas, críticas ou sugestões podem ser encaminhadas para [email protected]
12 min - As polêmicas medidas executivas atípicasNeste episódio falo brevemente da polêmica em torno da previsão do artigo 139, VI, CPC8 min
- O verdadeiro papel dos procedimentos especiais
Após um longo período de hibernação, voltamos às atividades discutindo, neste episódio, qual é a função desempenhadas pelos procedimentos especiais no processo civil brasileiro.
16 min - Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis
Neste episódio, examinamos os requisitos de admissibilidade recursal.
14 min
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