Direto de Brasília com Douglas Sandri

A chamada “PEC da Vingança” desfigura o Ministério  Público brasileiro, muda atribuições e altera a composição do Conselho Nacional, com mais indicações políticas. É uma clara revanche contra aqueles que se empenham no combate à corrupção no Brasil.

A alta no valor dos combustíveis desafia Brasília a encontrar soluções. A interferência na Petrobras não é o caminho — pode piorar o cenário, assim como ocorreu nos governos do PT. A saída está em novo marco regulatório e abertura de mercado.

A Reforma Administrativa entra em momento crucial na Câmara. É de interesse do presidente da Casa e do Governo que ela ande. Porém, o texto do relator a cada nova versão tem sido desidratado, mantendo privilégios a setores do funcionalismo público. E em Nova York, Bolsonaro faz discurso para reformar sua conexão com a base ideológica. 

A intenção dos operadores políticos é reduzir o espaço para esses atores, em reação à Operação Lava Jato e ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, cotado como candidato à Presidência em 2022. No STF, ministros podem restringir ainda mais o direito de defesa no julgamento das ações contra os decretos de armas. E comitiva de Lajeado em Brasília traz notícias importantes para a região.

Após acerto entre União e Estados, falta construir entendimento com municípios para um IVA dual. Com isso pode avançar uma PEC no Senado que simplifica o atual sistema, que é confuso, complexo e custoso. E no Fórum de Governadores, chamando à coerência e ponderação de Zema chamam atenção.

Em derrota para Arthur Lira e o governo, Câmara não votou o projeto de reforma do Imposto de Renda, um texto que não melhora a composição tributária brasileira. O país precisa de uma revisão mais profunda, que está em discussão no Senado. A câmara alta do Parlamento, aliás, deve barrar o retorno das coligações no sistema proporcional.

As discussões a respeito da PEC do voto auditável, rejeitada na Câmara nesta terça-feira, em dia com desfiles de tanques em Brasília, trouxeram luz à concentração de poderes sobre a organização das eleições por um único órgão, o TSE. O tema merece uma discussão mais aprofundada, sem paixões e divisões politico-ideológicas, para que o eleitor seja incluído no debate salutar. 

As declarações polêmicas de Jair Bolsonaro e a reação anômala das instituições atrapalham o debate sobre o sistema de voto, na semana em que deve ser apreciada em comissão especial da Câmara a PEC do voto auditável. Além disso, a postura e engajamento do presidente nesta matéria podem ser cortina de fumaça para o governo não enfrentar temas sensíveis como o fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões, em um momento em que o Centrão toca agenda própria na Câmara dos Deputados.

Antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou a LDO de 2022 com um fundo de R$ 5,7 bilhões, reservados para as campanhas eleitorais. O presidente Bolsonaro prometeu vetar o que o governo deixou passar no Congresso. A depender do montante e da destinação, o Fundão pode mudar os rumos do pleito do ano que vem. 

O relator do pacote tributário na Câmara amenizou os problemas do texto, que ainda assim mantém seu cunho arrecadatório. Um projeto mais amplo de reforma está em discussão no Senado. O "porém" é que a Casa está em clima refratário ao governo, o que pode atrapalhar a indicação de André Mendonça ao STF.