O Senado Federal aprovou em segundo turno a PEC Emergencial. O texto agora segue para votação na Câmara Federal na semana que vem. A proposta torna viável a volta do Auxílio Emergencial e cria regras para conter o endividamento do poder público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos foram mantidos, fato importante. O orçamento para a nova rodada do Auxilio Emergencial ficou em R$ 44 Bilhões, com os valores a serem pagos e a quantidade de pessoas que terão acesso ao programa ainda sem definição. Especula-se que os valores fiquem entre R$ 150,00 e R$ 375,00, atendendo cerca de 40 milhões de pessoas.

O IBGE divulgou que apesar de um avanço de avanço de 3,2% no 4º trimestre de 2020, o PIB encerrou o ano com queda de 4,1%, maior tombo anual desde 1990, quando recuou 4,3%. Apesar disso, a média mundial de retração das economias foi de 4,2%, com países desenvolvidos com queda maior que a do Brasil. A queda no PIB nacional interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%. O PIB per capita apresentou uma queda recorde, de 4,8%.

Pelo lado da oferta, a indústria fechou o ano com um recuo de 3,5% e o setor de serviços, responsável por 76% do PIB, teve queda de 4,5%. Apenas o setor agropecuário apresentou um resultado positivo, concluindo o ano com crescimento de 2%.

Pelo lado da demanda, o consumo das famílias, que representa mais de 70% do PIB, teve queda expressiva de 5,5%, seguido pelo consumo do governo (-4,7%) e os investimentos (-0,8%).

A queda só não foi maior por conta do importante papel que o Auxílio Emergencial teve durante o período.

O Governo Federal irá isentar via decreto os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o óleo Diesel para os meses de março e abril e sobre o gás de cozinha, com prazo indefinido. Como contrapartida arrecadatória, impostos sobre a indústria química, carros e os bancos serão elevados.

A ação do Governo Federal é uma tentativa de diminuir o impacto do câmbio sobre o Diesel que sofreu altas consecutivas somado à volatilidade do seu preço no mercado internacional.

As isenções custarão cerca de R$ 3,67 Bilhões no ano de 2021. As isenções do gás terão custo de R$ 922 Milhões e R$ 945 Milhões em 2022 e 2023, respectivamente.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Federal precisa estabelecer contrapartidas arrecadatórias para não incorrer em crime.

Ou seja, não existe almoço grátis! Esta frase do Milton Friedman se aplica a esta situação, onde uma grande maioria da população pagará pelos benefícios concedidos a determinados grupos.

A fusão das empresas de saúde Hapvida e Intermédica irá gerar um grupo econômico avaliado em R$ 110,5 Bilhões, levando em consideração o valor das ações das duas empresas.

Após um curto período de negociações, as empresas acertaram a fusão. A facilidade ocorreu pelo fato de serem empresas que atuam em regiões diferentes, se complementando no mercado. A Hapvida é líder nas regiões Norte e Nordeste enquanto a Intermédica foca sua atuação no Sul e Sudeste, com destaque em São Paulo.

A fusão ainda terá que ser avaliada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Contudo, pelo fato de atuarem em regiões diferentes, o processo deve ser aprovado com certa facilidade.

A fusão fará com que o grupo seja a décima primeira empresa mais valiosa da B3, com faturamento de R$ 18,2 Bilhões. No processo de fusão, a Hapvida será a sócia majoritária, com 53,6% da sociedade.

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O IBGE divulgou que, no último trimestre de 2020, a taxa de desemprego caiu para 13,9%, depois de atingir o pico de 14,6% no trimestre encerrado em setembro. Apesar do recuo, o país ainda tem 13,9 milhões de desempregados.

Durante o ano de 2020, a taxa média de desocupação registrada foi de 13,5%, a maior desde 2012. No intervalo de um ano, 7,3 milhões de pessoas perderam seu emprego. Os dados são da Pesquisa Nacional de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O setor de serviços foi o maior impactado por conta do isolamento social causado pelo COVID-19.

O IGP-M registrou elevação de avanço de 2,53% em fevereiro e 28,94% no acumulado em 12 meses. A gasolina foi um dos principais responsáveis, com elevação de 17,43% no atacado e 4,42% para os consumidores. O índice continua pressionado por conta da forte apreciação do dólar, da elevação dos preços internacionais das commodities que seguem com a demanda em alta e pela forte demanda advinda do Auxílio Emergencial. Em comparação com o mesmo período em 2020, no mês de fevereiro, o IGP-M havia caído 0,04% e acumulava alta de 6,82% em 12 meses.

O IPCA, que por sua vez mede a inflação no varejo, segue pressionado por tabela. Com alta de 4,52% no acumulado de 12 meses, ainda se avalia se haverá uma maior transmissão da inflação do atacado para o varejo. E ainda tem a pressão de uma nova rodada do Auxílio Emergencial.

O Presidente Bolsonaro entregou ao Congresso, nesta terça-feira, a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, mas com o Golden Share, que mantém o poder de veto sobre decisões da estatal. O modelo de privatização apresentado pelo Governo Federal se dará via abertura de capital em que os acionistas deterão mais de 50% das ações. Devido à tramitação se dar por medida provisória, o Congresso deve dar mais agilidade no andamento da desestatização da empresa.

Também na terça-feira, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um Decreto Presidencial em que qualifica os setores rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Através destes dois movimentos o Governo Federal tenta sinalizar a retomada da agenda de privatizações e concessões, sendo mais de 40 empreendimentos dentre aeroportos, trechos de rodovias federais e portos no país.

A relatoria da PEC Emergencial apresentou o texto que deve ir à votação no Senado Federal, porém algumas divergências sobre a flexibilização no piso dos gastos obrigatórios com saúde e educação podem dificultar a votação da PEC que deve acontecer nesta quinta-feira (23). A PEC Emergencial faz parte de um pacote de emendas chamado de Plano Mais Brasil, dos quais fazem parte a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos.

Em termos gerais, a PEC Emergencial pretende reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos, afim de mover o orçamento para viabilizar o novo Auxilio Emergencial.

Atualmente o Brasil investe 6,3% do PIB nacional com educação, colocando o País acima dos demais Países Emergentes, porém a má administração dos recursos coloca o Brasil em um nível muito abaixo do esperado. O engessamento do orçamento atualmente se coloca da seguinte forma: Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação; Municípios devem investir 15% da receita em saúde e 25% em educação; e, para o Governo Federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

A mudança no comando da Petrobras fez com que as ações abrissem nesta segunda-feira em queda de mais de 20%, fazendo com que e estatal perdesse R$ 72 bilhões em valor de mercado. Na sexta-feira passada, a empresa já havia perdido R$ 28 bilhões. Com a incerteza sobre o destino do novo comando da estatal, o Ibovespa teve queda de quase 6% ao longo do dia, recuperando-se apenas no fechamento e ficando com queda de 4%. O dólar teve elevação de 1,19% ficando em R$ 5,46. O Risco-País teve alta de 14%, o maior desde novembro.

Em outra fala, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que em breve deve “meter o dedo na energia”, o que indica que irá tomar decisão semelhante à medida tomada com a Petrobras. Com as atuais falas do Presidente, outras estatais viram suas ações se desvalorizar. O Banco do Brasil foi uma delas, com perda acima de 10%.