A dívida subiu 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro, segundo o BC. Em valores, corresponde a R$ 8,3 trilhões. No acumulado de 12 meses até março, a dívida aumentou 4,2 pontos percentuais. Em 2024, a alta foi de 1,3 ponto percentual.

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Central) é formada por governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais. O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou superavit primário de R$ 1,2 bilhão em março. O resultado apresenta uma melhora em relação a 2023, quando teve déficit de R$ 14,2 bilhões, mas foi pior que os anos de 2021 e 2022.

O saldo positivo foi puxado pelos governos regionais (estaduais e municipais), que tiveram superavit de R$ 3,4 bilhões. O governo central e as empresas estatais registraram déficits de R$ 1,9 bilhão e R$ 343 milhões, respectivamente.

No acumulado de 12 meses, o setor público consolidado acumula um déficit de R$ 252,9 bilhões, o que representa 2,29% do PIB. O saldo negativo era maior em fevereiro, quando estava em R$ 268,3 bilhões.

O alto déficit fiscal tem efeito duplicado sobre o endividamento do país. Além do déficit em si, que leva o governo a emitir títulos para cobri-lo, aumenta o risco, elevando as taxas de juros futuras, empurrando os juros para cima dos títulos que o governo precisa pagar para financiar a dívida.

A tabela a seguir apresenta as elasticidades da dívida líquida (DLSP) e da dívida bruta (DBGG) a variações na taxa de câmbio, na taxa de juros e nos índices de preços para o mês de março de 2024. Ou seja, quando o Real se desvaloriza 1%, aumenta a relação dívida/PIB em 0,9 p.p. Se a inflação e a Selic caem 1 p.p. cada, a dívida/PIB cai 0,58 p.p. ou R$ 63,6 bilhões a menos.

No trimestre, o acumulado representou o maior IED desde 2017, US$ 23,3 bilhões. Em 2023, o país foi o 2º maior receptor, com US$ 64 bilhões, somente atrás dos EUA (US$ 341 bilhões), mas com uma queda em relação a 2022, quando recebeu US$ 73 bilhões.

Os dados de março e do trimestre foram divulgados pelo Banco Central, indicando que o saldo bastante positivo do mês e do trimestre ajudaram a contrabalancear o aumento do saldo negativo do Balanço de Transações Correntes do país com o resto do mundo, que foi deficitário em US$ 4,6 bilhões em março de 2024, ante superávit de US$ 698 milhões em março de 2023.

No acumulado de 12 meses, o Investimento Direto do País - IDP (equivalente ao Investimento Estrangeiro Direto - IED) vem se reduzindo desde 2023. Na comparação com o PIB, em março desse ano, o indicador ficou US$ 66,5 bilhões (2,98% do PIB) contra US$ 75,2 bilhões (3,76% do PIB) em março de 2023.

Ainda assim, o saldo tem sido suficiente para financiar o saldo negativo das Transações Correntes do Brasil com o resto do mundo. A redução do IDP no período é menor do que a do déficit em transações correntes no acumulado em 12 meses, que está em US$ 32,6 bilhões (1,46% do PIB) em março. Essa diferença ajuda o país a aumentar suas reservas internacionais e traz estabilidade para a moeda.

Os dados de 2023 foram divulgados pela OCDE mostrando que o Brasil passou de 3º para 2º maior destino em IED global, passando a China, que teve uma redução drástica no período, indo de US$ 190 bilhões de ingresso de IED para US$ 43 bilhões devido, principalmente, à sua crise do sistema imobiliário. Os EUA se mantiveram em primeiro lugar, mas também com uma redução de US$ 364 bilhões para US$ 341 bilhões. Segundo a OCDE, o mundo todo teve uma queda de 7% em IED em 2023.

A entrada desse tipo de investimento é muito importante para o Brasil, pois é um investimento de longo prazo, que gera empregos, renda e impostos. São investimentos privados em projetos greenfield e de M&A de negócios já instalados aqui no país. Além dessa vantagem, a entrada desses tipos de investimentos ajuda a cobrir o déficit das Transações Correntes e melhora as reservas internacionais.

No mesmo dia, o Caged indicou que o Brasil criou 244.315 empregos com carteira assinada em março de 2024 e a A taxa de desemprego do Brasil subiu para 7,9% no trimestre encerrado em março, abaixo do aumento esperado de 8,1%.

O resultado do Caged é recorde e representa uma alta de 25,7% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram criados 194.372 postos. No acumulado dos três primeiros meses de 2024, o saldo do Caged é positivo em 719.033 vagas. No mesmo período de 2023, o saldo era de 536.869 postos de trabalho formais.

A Agropecuária fechou 6.457 vagas. Em contrapartida, a Indústria Geral abriu 35.886 vagas, Construção Civil, 28.666 vagas, Comércio, 37.493 vagas e o Setor de Serviços, 148.722 vagas. A Administração Pública foi quem mais gerou empregos no mês de março, com 56.790 vagas. No acumulado do ano, todos os 5 setores acumulam saldo positivo, com serviços liderando.

Segundo o ministério, 25 das 27 unidades federativas registraram saldo positivo na criação de empregos. O Estado de São Paulo teve o maior número de postos (76.941, alta de 0,6%), destaque para serviços (46.451). Alagoas foi o Estado com maior queda no saldo: – 9.589 postos (-2,2%), com impacto da fabricação de açúcar em bruto (-8.317) e cultivo de cana-de-açúcar (-1.425).

Em relação à Taxa de Desemprego, apesar da alta, esse é o menor nível de desocupação para o período desde 2014, quando foi de 7,2%. A taxa aumentou 0,5 ponto percentual em relação ao 4º trimestre de 2023, quando era de 7,4%. Em comparação com o mesmo período do ano passado, porém, recuou 0,9 ponto percentual. Era de 8,8% no 1º trimestre de 2023.

A população ocupada no país era de 100,2 milhões no 1º trimestre. Caiu 0,8% em comparação com o 4º trimestre de 2023, o que corresponde a 782 mil pessoas a menos. Em 1 ano, porém, subiu 2,4% (2,4 milhões de pessoas). O nível de ocupação foi de 57%, recuando 0,6 ponto percentual no trimestre e subindo 0,9 ponto percentual em 12 meses.

A contínua melhoria do nível de emprego na economia brasileira tem dois fatores importantes envolvidos em sua explicação: o aumento das contratações formais no funcionalismo público e o setor de serviços, que continua empregando formalmente e, principalmente, informalmente.

O Governo central teve déficit primário de R$ 1,527 bilhão em março e apresentou déficit de R$ 247,4 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB, no acumulado de 12 meses. Nos três primeiros meses do ano, por sua vez, o governo central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões ante R$ 31,209 de 2023.

A receita líquida do governo central registrou aumento real de 8,3% em março em relação a 2023, somando R$ 163,860 bilhões. Enquanto isso, as despesas totais subiram 4,3% na mesma comparação, alcançando R$ 165,387 bilhões. No acumulado do ano, a receita líquida alcançou R$ 534,220 bilhões, enquanto as despesas totais somaram R$ 514,789 bilhões.

No mês de março, o aumento da receita veio do aumento de Cofins e Pis sobre a reoneração dos combustíveis e do aumento de Imposto de Renda Retido na Fonte da tributação dos fundos exclusivos, que tem sua última parcela nesse mês. Além disso, o aumento da produção industrial ajudou no IPI, junto com aumento da arrecadação com o aumento da massa salarial e com o pagamento de dividendos da Petrobras, que não ocorreu em 2023.

O aumento das despesas pode ser explicado por dois fatores principais, que foram os aumentos nos pagamentos de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e reflexos do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário-mínimo. Por outro lado, não houve pagamento de precatórios.

A meta de resultado primário para este ano é de déficit zero, mas os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento projetam atualmente resultado negativo de R$ 9,3 bilhões. Esse resultado está cada vez mais difícil de ser atingido, ao se observar que houve uma queda de 39,8% em termos reais do superávit no primeiro trimestre desse ano em relação a 2023.

O texto entregue, com 360 páginas e 499 artigos, ainda é o primeiro projeto de lei complementar de 3 que serão entregues, mas já traz maiores detalhes de muitos pontos aprovados no ano passado de forma superficial. A expectativa é de aprovar antes do recesso de meio de ano.

A estimativa da Fazenda para a alíquota média dos novos tributos - que será fixada posteriormente - é de 26,5%, podendo chegar a 27,3%. Um dispositivo importante aprovado no ano passado garante, porém, que a arrecadação seja a mesma antes e depois da reforma, não trazendo aumento da arrecadação total, onde os cinco tributos que serão eliminados foram responsáveis por 31,5% da carga tributária bruta total do país no ano passado, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O projeto inclui 5 cargas tributárias sobre o consumo de bens e serviços, desde uma cesta básica completamente desonerada, com 15 itens, passando por itens com redução de 30% e 60%, itens gerais com alíquota cheia e os considerados nocivos à saúde e o ao meio ambiente, com aumento de carga tributária, através do Imposto Seletivo – IS, ainda a ser definido. Outros itens específicos, como combustíveis, terão regimes especiais.

O texto traz mais detalhes sobre o programa de Cashback para devolver impostos para os mais pobres que estejam cadastrados em programas sociais, reembolsos pelo consumo de gás de cozinha, energia elétrica e água e esgoto, com alíquotas específicas. O esforço para efetivar a devolução desses impostos envolverá a Receita Federal e ainda permanece pouco esclarecido.

A lista traz diversas exceções para produtos e serviços que terão alíquota zero, incluindo medicamentos, acessibilidade para deficientes, automóveis para deficientes, taxistas e motoristas de aplicativos, e serviços prestados por instituições científicas. Serviços de tecnologia ficaram de fora, denotando não haver uma preocupação de visão de futuro da proposta.

Muitas reclamações e questionamentos continuam sendo levantados, como a não inclusão de carnes, como fonte de proteína, na cesta básica, que tem isenção total, mas sim com uma redução de 60%. A redução de 30% para profissionais liberais, como advogados, contadores e economistas também permanece como algo intrigante. A classificação de produtos que irão compor a lista do Imposto Seletivo também traz muita polêmica, pois muitos são consumidos pelos mais pobres.

O projeto entregue é o primeiro de um total de três textos para regulamentar a PEC aprovada no ano passado. A expectativa é que outro projeto de lei complementar seja enviado após o feriado de 1º de maio para tratar do comitê gestor dos novos tributos. Há ainda a necessidade de projeto de lei ordinária para tratar do fundo de compensação aos Estados e as empresas, onde também deve tratar do Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, que irá substituir a atual guerra fiscal entre os estados.

Não há mudanças significativas em relação ao que foi aprovado no ano passado, mas sim um maior detalhamento dos produtos e serviços que recebem tratamentos especiais – exceções. Os resultados esperados da reforma tributária ainda permanecem os mesmos: aumento significativo da carga tributária sobre os serviços prestados e redução não significativa da carga sobre os produtos. Esse resultado acontece, principalmente, por conta do número excessivo de exceções.

Esse foi o 4º índice mais alto registrado desde o início da série histórica, em 2005, e o maior valor desde 2020. Comércio liderou com crescimento de 88%, seguido por indústria (84%), primário (72%) e serviços (53%).

O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais é construído a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências (requeridas e decretadas) e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas mensalmente na base de dados da Serasa Experian, provenientes dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Já em relação aos portes, as micro e pequenas empresas (MPEs) foram as que mais demandaram por recuperação judicial, com 77,8%. Em seguida, estavam os médios negócios (54%) e os grandes (48%). Os números de 2021 para 2022 tinham apresentado melhora, inclusive.

Ao longo dos meses, houve uma maior concentração no segundo semestre e mais forte no mês de novembro, quando atingiu seu pico. Embora os sinais de melhoria tenham começado a surgir, como a queda da inflação e das taxas de juros, a reação no cenário de recuperação judicial mostra-se mais lenta.

Os pedidos de falências também tiveram alta em 2023 com um aumento de 13,5%. As MPEs puxaram a alta (546), seguidas pelas médias (231) e grandes companhias (206). O setor que mais demandou pelos pedidos foi o de Serviços (373), seguido por Indústria (311), Comércio (292) e Primário (7).

O cenário de negócios tem mostrado um ritmo mais lento na recuperação do crédito para as empresas ao longo de 2024. Com um risco fiscal mais alto, o Boletim Focus das duas últimas semanas mostrou que a Selic vai cair num ritmo mais fraco até o final do ano, que compromete a recuperação.

No Brasil, 19% dos domicílios receberam recursos do programa, segundo o IBGE. Na região Nordeste, o percentual foi o maior de todas as regiões, com 35,5% dos domicílios recebendo recursos do programa. A região Sul foi quem recebeu menos, com 7,9%.

Ao analisar o percentual de domicílios particulares com beneficiários do Bolsa Família em 2023 por estados, percebe-se uma disparidade ainda maior. No Maranhão, 42% dos domicílios recebem o programa, enquanto em Santa Catarina somente 4,5%. Todos os estados do Nordeste e Norte estão bem acima da média nacional.

A disparidade de renda também é nítida entre os estados considerando todas as fontes de renda, incluindo do trabalho, aposentadorias, pensões e programas sociais. O Distrito Federal tem o maior rendimento médio mensal real domiciliar per capita, de R$ 3.215,00, enquanto o Maranhão aparece em último, com R$ 969,00.

Ao analisar o rendimento médio mensal real domiciliar per capita dos 40% da população com menores rendimentos, Santa Catarina se destaca, com o maior valor (R$ 889,00), enquanto o Acre vem em último, com R$ 295,00. Esse dado mostra que a desigualdade entre ricos e pobres ainda é muito alta, principalmente de forma regional e mesmo entre os mais pobres.

Em 2023, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita manteve-se no menor valor da série. A Região Sul apresentou o menor índice. A Região Nordeste permaneceu com o maior índice, seguida de perto, nesse último ano, pela Região Sudeste. Entre 2022 e 2023, a desigualdade apresentou maiores variações nas Regiões Norte e Nordeste, ambas apresentando queda desse indicador. No Nordeste, o índice chegou, em 2023, ao seu menor valor da série.

O Bolsa Família continua sendo um importante programa para diminuir a pobreza e a desigualdade regional, mas precisa ser tratado como um programa com saída. Investimentos devem ser prioridade para desenvolver regiões mais atrasada, mas pensando sempre em educação e na atração de investimentos com vistas nas oportunidades de cada região.

Se, por um lado, o governo atual tem promovido gastos cada vez maiores, por outro, o resultado das contas da previdência só tem piorado. O déficit gira em torno de R$ 400 bilhões/ano, onde o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores do setor privado, responde por R$ 300 bilhões em déficit, e os servidores públicos (RPPS) e militares por R$ 100 bilhões, aproximadamente.

Mas, com relação à reforma da Previdência, tem um fato muito importante que o Censo de 2022 mostrou: o envelhecimento mais rápido da população brasileira e a redução da taxa de natalidade. Ou seja, os mais jovens estão fazendo bem menos filhos do que faziam antes, o que traz um impacto na base da pirâmide que sustenta a Previdência e os idosos estão em maior número e vivendo mais, o que onera significativamente o pagamento dos benefícios previdenciários.

Então, a Previdência está fadada a quebrar em algum tempo no futuro, a não ser que o governo faça aportes cada vez mais altos, já bastante altos hoje, representando 8% do PIB, mas podendo chegar ou passar dos 10%. Numa situação de déficit fiscal recorrente que o país vive hoje, a Previdência pode contribuir ainda mais para o aumento da relação Dívida/PIB, o que aumenta os juros da economia, diminui o crescimento econômico e gera mais desemprego, num efeito bola de neve.

Esse é um problema que precisa ser equacionado aumentando, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria porque as famílias estão vivendo mais, como já mencionado. Além disso, deve-se fazer a inclusão de militares e outros grupos que receberam tratamentos diferenciados na reforma de 2019, para que possa aumentar a abrangência de contribuintes. Com relação à informalidade, em um caminho para incluir esse tipo de trabalhador, a solução poderia vir da criação de um formato parecido com o da Previdência privada, com a capitalização.

A capitalização foi muito combatida na primeira reforma, mas é um sistema adotado em outros países onde a Previdência é mais sustentável. Nesse formato, os autônomos e informais poderiam ser atraídos para o sistema, com algum benefício junto à Seguridade Social, contribuindo de maneira voluntária, e se beneficiando com o valor capitalizado.

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