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Hoje, 17 estados já cobram um valor progressivo que pode chegar aos 8% para doações em vida e heranças.

O Senado tem na mesa uma proposta que pretende dobrar de 8% para 16% o teto da alíquota do imposto no país. A proposta de Reforma Tributária encaminhada para o Senado exige uma uniformização na cobrança desse imposto nacionalmente, diferente do que é feito hoje.

De fato, o Brasil cobra bem menos que a média dos países da OCDE (15%), mas também tem muitos outros impostos e taxas onde nem todos são cobrados por lá, como Imposto de Renda, ITBI, Taxa de Bombeiros, IPTU e ITR e isso deve ser levado em conta na definição da alíquota.

Os estados mais ricos do país cobram um ITCMD muito baixo. São Paulo cobra uma alíquota única de 4%; Minas Gerais, de 5%. No Mato Grosso do Sul é de 6% para heranças e 3% para doações. Já o Piauí tem uma situação única: alíquota fixa sobre doações e progressiva para heranças.

Em Pernambuco, a alíquota pode chegar até 8% e é a mesma tanto para doações como para heranças, segundo a faixa de valores dos imóveis, que foi reajustada agora em 2023, pelo IPCA acumulado de 2017 a 2022. Imóveis acima de R$ 578.281,08 passam a pagar 8% (antes era R$ 400.000,00).

A uniformização traz um fim a mais uma guerra fiscal, mas é importante que a alíquota seja em patamares aceitáveis para toda a população. A ânsia dos estados em arrecadar impostos pode gerar mais uma leva de expatriação de riquezas do país, impactando o mercado imobiliário e a economia.

A ata mais dura do FOMC, o comitê aberto de política monetária dos EUA, fez com que os investidores voltassem a acreditar que a autoridade monetária americana pode subir juros novamente.

Isso azedou o dia do mercado que vinha tentando fechar em alta nesta última quarta-feira e que encerraria a sequência de quedas que agora já dura 12 pregões. Segundo o valor Data, essa é a maior sequência de quedas desde a criação do índice em 1968 e que se arrasta desde o começo de agosto.

Apesar das ações da Petrobras terem segurado o índice no positivo por boa parte do dia, no final, essas notícias vindas dos Estados Unidos acabaram com a festa mais uma vez e o Ibovespa caiu 0,5% chegando aos 115.591 pontos. O índice acumula agora recuo de 5,21% no mês após ter subido 20% nos quatro meses até o final de julho.

Esse mau humor lá nos Estados Unidos e nas bolsas internacionais terminou contagiando aqui para que isso derrubasse a Bolsa Brasileira também. O Dólar, por sua vez, vem se mantendo pouco abaixo dos R$ 5,00 e tem apresentado um caminho de valorização em relação ao real.

O caminho vai na direção que normalmente acontece, quando a bolsa cai o Dólar sobe ou quando a Bolsa sobe, o Dólar cai, porque investidores internacionais estão investindo no país ou tirando recursos daqui. Então, fechou com a queda de apenas 0,01% a R$ 4,985 na compra.

Há, também, uma expectativa negativa com a desaceleração da China, que pesa muito sobre as exportações de commodities brasileiras e que contribuem para um fluxo de saída de capital do Brasil. Essa desaceleração contribuiu para que as ações de empresas exportadoras se desvalorizassem.

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Segundo o cronograma do Ministério da Fazenda, a lei ordinária que vai regulamentar a lista de produtos taxados será publicada entre 2024 e 2025.

O governo pretende criar esse imposto chamado imposto do pecado, também chamado de imposto seletivo, sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente em 2027 já com uma alíquota cheia, ou seja, uma alíquota total sem ser o do valor da transição.

A informação foi divulgada pelo Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernardo Appy, e isso traz um contexto importante porque o imposto do pecado vai onerar alguns produtos considerados prejudiciais. O tributo vai substituir o IPI, Imposto sobre produtos industrializados, que incide na importação e na saída dos produtos manufaturados nas fábricas nacionais.

É importante entender que você vai estar zerando o IPI para todos os produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus, muito provavelmente com uma alíquota cheia já em 2027. O texto da reforma não estabelece prazo para a criação desse imposto seletivo.

Está previsto apenas que o tributo vai fazer parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins que serão extintos com a reforma. Então esse imposto do pecado já poderá ser implantado durante o período de transição da reforma, sendo criado em 2027 com alíquota cheia sobre alguns produtos e fazendo uma transição até 2033.

O objetivo do imposto seletivo é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool que serão sobretaxados mais ainda do que já são taxados hoje. A lista com produtos vai ser regulamentada só depois da aprovação da reforma e pode incluir também outros itens até mesmo combustíveis que sejam poluidores.

A lei ordinária vai ser publicada entre 2024 e 2025 e isso também está sendo bastante aguardado, principalmente da lista dos produtos que estarão inclusos nessa tributação do imposto seletivo ou também chamado imposto do pecado.

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