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Um estudo do Instituto Millenium revelou que as cidades com maior liberdade econômica têm maior número de novas empresas. Infelizmente, a burocracia brasileira dificulta a regulamentação de novos empreendimentos, o que prejudica a criação de empregos e geração de renda.

Segundo a pesquisa anual da Heritage Foundation, o Brasil ocupa a posição 127 no ranking de países com maior flexibilidade para abertura de novos negócios em 2023. Embora tenha havido uma melhora em relação a 2022, quando ocupava a posição 133, ainda está distante de países como o Chile na América Latina, que lidera a região.

O Chile, que está em 22º lugar no ranking global, serve como exemplo de sucesso na promoção da liberdade econômica. É crucial entender que vários fatores podem contribuir para melhorar o ranking do Brasil e facilitar a liberdade econômica, como proteção legal aos direitos de propriedade, influência governamental, carga tributária, comércio internacional, investimentos, regulação empresarial, mercado de trabalho e moeda.

Vale lembrar que a Lei de Liberdade Econômica foi sancionada no Brasil em 2019, visando facilitar os negócios em cada estado e município. No entanto, nem todos os estados e municípios adotaram essa lei, com 12 estados ainda sem regulamentação. Isso inclui Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

É preocupante que o Nordeste apresente a menor incidência da Lei de Liberdade Econômica, enquanto nenhum estado das regiões Sul e Sudeste esteja na lista dos que não adotaram. Esse cenário dificulta muito a atração de negócios nessas regiões. É fundamental que os estados e municípios adotem essa lei para facilitar os negócios, gerando mais emprego, renda e impostos para todo o país.

A liberdade econômica é um pilar essencial para impulsionar a economia, atrair investimentos e promover o desenvolvimento. Ao reduzir a burocracia e promover um ambiente favorável aos negócios, estará criando oportunidades para empreendedores e impulsionando o crescimento econômico do Brasil.

É importante promover a liberdade econômica em todo o país, adotando a Lei de Liberdade Econômica em cada estado e município. Juntos, poderá construir um ambiente propício para a criação de empresas, geração de empregos e prosperidade para todos os brasileiros.

Essa é a quinta maior queda da série histórica para o período. O valor de investimentos de US$ 24,3 bilhões, foi 28,2% inferior ao mesmo período de 2022, quando o volume de recursos voltados para investimentos de longo prazo no Brasil somou US$ 33,9 bilhões.

Essa é a quinta maior queda da série histórica iniciada em 1995, segundo dados do Banco Central (BC). O Investimento Estrangeiro Direto (IED) também chamado de Investimento Direto no País (IDP) pelo BC, nos quatro primeiros meses de 2023 só superaram a variação de 2002 a 2003 quando teve uma queda de 58,5%, de 2008 a 2009, quando teve uma queda de 37,2%, de 2012 a 2013, quando houve uma queda de 38,5% e de 2014 a 2015, quando teve uma queda de 48,8%.

É importante ressaltar que, em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, aconteceu a maior queda. Em contrapartida, o segundo mandato do petista no Planalto teve a maior alta com um crescimento de 224,3%, na variação de janeiro a abril de 2007, comparado com o mesmo período 2006.

O IDP é diferente da entrada de recursos estrangeiros na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. É importante entender que esses números apresentados pelo BC demonstram o saldo de entrada de recursos voltados para investimentos de longo prazo. Empresas, negócios, aberturas de filiais de multinacionais e até mesmo obras de infraestrutura.

O Brasil, tradicionalmente, é um destino de investimento estrangeiro direto. Segundo a OCDE, em 2022, o Brasil foi o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto. Em primeiro lugar veio os EUA, com uma queda de US$ 405 bilhões em 2021 para US$ 318 bilhões em 2022.

Em segundo lugar, veio a China, que também teve uma queda de US$ 344 bilhões para US$ 180 bilhões e o Brasil veio em terceiro lugar com uma elevação de 2021 para 2022, indo de US$ 51 bilhões para um total de US$ 85 bilhões.

Então, esse ano talvez seja um ano mais difícil para o investimento estrangeiro direto e sua entrada aqui no Brasil, por conta dessa desaceleração no início do ano e todas as incertezas da transição de governo.

O Comitê de Competitividade do LIDE Pernambuco, onde sou presidente, apresentou os resultados da segunda edição da sua pesquisa de competitividade e desburocratização.

O comitê foi criado em 2021 e, desde sua criação, realizou várias atividades, incluindo reuniões com autoridades e representantes dos setores público e privado. Em 2021, ocorreu uma reunião com o ex-Secretário de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, autor da Lei de Liberdade Econômica. Essa reunião estabeleceu o campo de atuação do comitê.

Secretários de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e do Recife, como Geraldo Júlio e Rafael Dubeux, além de representantes de outros estados, como Minas Gerais, também foram ouvidos. Mais recentemente, em abril deste ano, houve um debate com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, para apontar os impactos da reforma na competitividade.

O comitê realizou a primeira pesquisa sobre o assunto em 2021, consolidando os números e obtendo resultados importantes que ampliaram a discussão sobre o tema no estado. Os resultados da pesquisa foram validados por um levantamento feito pelo Banco Mundial, que comparou o ranking de competitividade dos estados brasileiros. Os resultados coincidiram com os da pesquisa do comitê, fortalecendo sua importância e impacto.

Na segunda edição da pesquisa, realizada agora, o comitê ampliou seu escopo e abordou temas como infraestrutura, logística, incentivo ao empreendedorismo, capacidade do estado em fomentar inovação e mão-de-obra qualificada, além da abertura comercial. O objetivo foi discutir questões que afetam a competitividade, além da burocracia.

A pesquisa contou com a participação de 308 empresas pernambucanas, de diversos setores econômicos, 50% a mais que na primeira edição. Os resultados mostram uma evolução das entidades quanto à diminuição da burocracia e aumento da competitividade, de forma generalizada. A Junta Comercial foi a mais bem avaliada nesta edição, seguida pela Autoridade Portuária de Suape e pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado.

Em relação aos serviços prestados, a apuração e recolhimento de tributos municipais foi o melhor avaliado, seguido pelos serviços cartoriais e pela abertura e encerramento de empresas. Por outro lado, a insegurança jurídica para atividades econômicas, questões de saneamento básico e infraestrutura logística foram os piores avaliados pelos empresários pernambucanos.

A partir dos resultados, busca-se a construção de um processo colaborativo de discussão entre o poder público e a iniciativa privada para melhorar a competitividade de Pernambuco. Essa pesquisa e o trabalho do Comitê de Competitividade têm se mostrado fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado, fornecendo subsídios para a elaboração de políticas públicas e ações que visam melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para a região.

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O saldo positivo de US$ 11,4 Bilhões foi o maior de toda a série histórica iniciada em 1989 considerando todos os meses do ano. Esse resultado representa uma alta de 129,5% na comparação com o mesmo mês de 2022.

Importante entender que o saldo da balança comercial vem da diferença entre exportações e importações, quando o volume das vendas supera as compras, o país tem um superávit. O último recorde havia sido atingido em março de 2023, quando houve um saldo de US$ 10,96 Bilhões.

O resultado vem de US$ 33,1 Bilhões em exportações contra importações de US$ 21,7 Bilhões. As exportações tiveram uma alta de 11,6% e as importações, queda de 12,1% em relação ao mesmo período de 2022. É preciso analisar alguns pontos que precisam ser melhor compreendidos.

As exportações, por exemplo, tiveram uma queda de valor e são principalmente concentradas em commodities agrícolas, minerais e combustíveis. Já as importações, tiveram uma queda também no valor não só no preço. Ao observar o saldo, ele sobe consideravelmente como consequência.

As exportações se mantiveram num patamar próximo do valor de abril e as importações caíram drasticamente, com a queda principal vindo de óleos combustíveis de petróleo, uma queda de valor em 45,2%. A mesma coisa aconteceu com adubos e fertilizantes, com queda de 57,7%.

Esses são os 2 itens com maior representatividade nas importações brasileiras. É preciso analisar como vai se comportar nos próximos meses, se as importações vão continuar cedendo. Elas caíram nos bens intermediários, enquanto os bens de consumo e de capital tiveram elevação.

A queda dos bens intermediários indica uma desaceleração da atividade econômica. Os combustíveis têm o componente preço também, pois o preço do barril do petróleo vem caindo. Já nas exportações, houve forte elevação da agropecuária no acumulado do ano, com crescimento de 7,5%.

A indústria de transformação teve um crescimento de 2,9% e a indústria extrativa de 1,1%. Os principais produtos que tiveram elevação no mês de maio nas suas exportações foram: soja (23%) e óleos brutos de petróleo (21,4%). Esses 2 itens representaram 35% das exportações.

Esse resultado surpreendeu a todos no mercado com um valor bem acima do que se falava, de 1,5%, mediante dados positivos recentes.

Quando analisado por setores, houve uma queda da indústria de 0,1% e o setor de serviços apresentou uma alta de 0,6%. Esse é um resultado também bastante positivo, porque o setor de serviços representa aproximadamente 70% do PIB. Em 2022 foi quem mais puxou o PIB para cima.

A agropecuária vem aumentando a sua participação no PIB e representa 8% do PIB hoje, enquanto a indústria vem perdendo protagonismo e representa um pouco mais de 20%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias teve uma elevação de 0,2%, o consumo do governo teve alta de 0,3%.

Os investimentos apresentaram uma queda de 3,4%, o que pode trazer um resultado ruim para os próximos trimestres, já que o investimento é importante para o crescimento da economia. As exportações tiveram queda de 0,4% e as importações uma queda ainda maior de 7,1%.

A soja foi a principal responsável pelo crescimento da agropecuária. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a soja apresentou um crescimento de 24,7%. O milho, que também é uma cultura muito importante para a economia brasileira, apresentou um crescimento de 8,8%.

Na comparação com o ano passado, o setor de Serviços, Informação e Comunicação teve um crescimento de 6,8%, seguido por Transporte, Armazenagem e Correio, 5,1%, e Intermediação Financeira e Seguros, 4,6%. Na indústria, o destaque foi o crescimento de 7,7% da indústria extrativa.

Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água cresceu 6,4% e Construção Civil, 1,5%. A Indústria de Transformação apresentou uma contribuição negativa, uma queda de 0, 9% em relação ao primeiro trimestre de 2022, mostrando dificuldades desse setor sem a Reforma Tributária.

A expectativa é que aconteça um carrego estatístico desse crescimento para o próximo trimestre, mas a agropecuária, por exemplo, não deve ter um desempenho tão forte no próximo trimestre, até porque em geral no primeiro trimestre o setor apresenta um desempenho mais elevado.

Ao observar dados recentes, de abril, em relação à geração de empregos, há uma preocupação de desaceleração da economia, o que pode preocupar em relação ao crescimento do segundo trimestre. É preciso observar, também, os impactos das medidas fiscais recentes do Governo.

No mesmo dia, foram divulgados a Taxa de Desemprego com o trimestre encerrado em abril (PNAD Contínua, IBGE) e a geração de empregos formais com carteira assinada pelos dados do Caged.

A Taxa de Desemprego subiu de 8,4% no trimestre que se encerrou em janeiro, para 8,5% no trimestre encerrado em abril. Ao comparar com o trimestre encerrado em março, houve uma redução da taxa, quando estava em 8,8%. Em relação a dezembro, porém, subiu bastante (7,9%).

A geração de empregos formais foi de 180 mil empregos com carteira assinada no mês de abril, o que representa uma queda de 12,8% na comparação com o mesmo mês de 2022, quando foram criados 205,5 mil postos. Esse é o quarto mês consecutivo com saldo positivo, segundo o Caged.

No acumulado de janeiro a abril de 2023, foram gerados 705,7 mil postos de trabalho formais, uma queda de 14,5% na comparação com 2022, quando foram criados 825,5 mil empregos. Agora, o Brasil tem 42,97 milhões de pessoas trabalhando formalmente nos setores público e privado.

Isso representa uma alta de 0, 42% em relação ao estoque do mês de março. Mas, quando se observa a evolução dos dados, há uma desaceleração na geração de empregos, tanto os empregos formais como os empregos informais. Isso pode ser reflexo das incertezas de início de ano.

Na geração de empregos formais, o setor de serviços foi quem mais puxou, seguido por comércio, construção, indústria e agropecuária. Já por região, a região Sudeste foi a que mais gerou empregos, seguido pelas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e, por último, a região norte.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, significa que as receitas do governo superaram as despesas nesse montante e isso sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Esse resultado de abril, porém, é quase 50% menor que o mesmo mês do ano passado, quando o superávit foi de R$ 29 bilhões em valores nominais ou de R$ 30 bilhões em valores atualizados pela inflação. A redução ocorreu por conta do aumento de despesas e queda na arrecadação.

Houve uma redução real, descontada a inflação, de 1,8% da receita líquida, e um acréscimo real de 8,1% das despesas totais na comparação com abril de 2022. A redução da receita vem de uma queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação com o tributo sobre exploração de recursos naturais.

Já o aumento das despesas, em abril, é explicado pela alta dos gastos com benefícios do programa Bolsa Família e do pagamento do abono salarial (pagos a quem recebe até 2 salários mínimos) e seguro-desemprego por conta da elevação do desemprego que vem ocorrendo em 2023.

No acumulado de janeiro a abril, as contas do governo tiveram um superávit de R$ 47,16 bilhões, quando é atualizado pela inflação, ficou em R$ 48,31 bilhões. Esse resultado é quase 50% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Tesouro.

O superávit em 2022 foi de R$ 84,7 bilhões corrigidos pela inflação. Há uma desaceleração da arrecadação e um aumento considerável das despesas. A previsão para o ano 2023 é de um déficit primário de R$ 136,2 bilhões. No ano de 2022, houve superávit primário de R$ 59,7 bilhões.

É importante ressaltar que as despesas ficam maiores que as receitas principalmente no segundo semestre do ano. Então, pode-se observar que há uma tendência para que nesse ano o governo encerre com as contas em déficit, próximo dos R$ 136,2 bilhões de reais que estão projetados.