Neste episódio destacamos a publicação da Portaria PGFN 1.696 de 2021, que estabelece as condições para a transação tributária de débitos vencidos entre março a dezembro de 2020 e não quitados em função dos impactos da crise da COVID-19.

Neste episódio falamos sobre a ilegalidade da Instrução Normativa nº 1891 de 2019 que estabelece limite de valores para adesão ao parcelamento simplificado junto ao fisco.

Neste episódio alertamos os contribuintes sobre o prazo para transação tributária administrativa de pequeno valor. Vale a pena ficar atento. 

Neste episódio falamos sobre como fica a questão do 13º salário nos contratos de trabalho suspensos ou com redução de jornada e salário. 

Neste episódio falamos sobre uma sentença que condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais com base na Lei Geral de Proteção de Danos, que recém entrou em vigor. 

Neste episódio de Podcast falamos sobre os riscos e cuidados ao demitir funcionários em época de Covid-19. Acompanhe esse tema também no nosso Youtube.

Neste episódio destacamos a importância do Planejamento Tributário para as empresas em época de Covid-19. Nas semanas seguintes, apresentaremos situações específicas que podem ser utilizadas nos empreendimentos. 

Neste episódio falamos sobre o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a falta de recolhimento regular do FGTS dos funcionários e o que a empresa pode fazer para evitar prejuízos futuros. 

Neste episódio discutimos sobre a importância da gestão dos funcionários afastados pelo INSS como medida preventiva de conflitos trabalhistas. 

Neste episódio falamos sobre as consequências da perda da validade da MP 927 para as empresas. #COVID19